| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-10 |
| native_id | 165 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou seu pronunciamento destacando a existência de uma demanda por concurso público, apontando que muitos servidores já estão aposentados e que a administração pública necessita de novos cargos para melhorar a dinâmica dos serviços. A partir dessa constatação, mencionou que solicitou, mais uma vez, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para pessoas de baixa renda ou que assinem um termo de compromisso, declarando que não têm condições de arcar com o valor da taxa. Além disso, pediu que a prefeitura viabilize um curso básico de informática no município, tanto na sede quanto no interior e também nas escolas. Em relação aos espaços para recriação, afirmou que a praça Caco Blanco precisa de revitalização para melhor acolher as famílias que a frequentam, destacando que a socialização é um aspecto importante para a saúde mental. Também questionou os motivos pelos quais a comunidade do Dom Timóteo não conta com uma praça para interação social. Outro ponto de preocupação foi sobre os veículos abandonados nas vias públicas da cidade, questionando por que o poder público ainda não tomou nenhuma iniciativa a respeito. Ressaltou que não está aqui para falar o óbvio, já que o cidadão conhece os problemas e os vivencia no seu dia a dia, mas sim para apresentar alternativas e cobrar ações das autoridades. Também mencionou que algumas pessoas têm encontrado dificuldades para acessar as entradas de suas casas devido às obras de calçamento, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para evitar maiores transtornos. Por fim, afirmou estar sempre à disposição da população para atender aos seus pleitos e demandas, e desejou a todos uma boa semana. Vereador Renato Souza – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e reafirmando seu compromisso com a necessidade de melhorias na infraestrutura das escolas do Município de Aceguá, especialmente a escola Francisco de Paula Pereira. Recentemente convidou o prefeito para visitar a escola, reforçando as demandas e propondo o uso de recursos para melhorias nas escolas. Também sugeriu a compra de geradores para garantir o funcionamento adequado das escolas em caso de falta de energia elétrica, além de solicitar a construção de uma cobertura de policarbonato na escola Nossa Senhora das Graças. Abordou a questão da estiagem que afeta a agricultura local, sugerindo uma discussão e um levantamento de dados com a participação do Conselho de Desenvolvimento Rural e entidades do setor rural, com o objetivo de decretar medidas de apoio aos produtores. Comentou sobre a construção e aprovação do PL que visa a securitização de todas as dívidas dos produtores rurais, esperando que seja aprovado em 2026. Por fim, convidou a comunidade para o evento "Tratoraço da Colônia Nova", convidando todos a conhecerem a região e aproveitarem as atividades oferecidas. Reforçou seu compromisso com a comunidade, destacando que continuará à disposição da comunidade. Vereador Claudio Jesus – PP Desejou a todos uma boa tarde, e destacou sua gratidão pelos eleitores e apoiadores que o escolheram para representalos. Ressaltou seu compromisso com o município como um todo, não apenas com a sua região de origem. Abordou as limpezas de açudes, mencionando sua experiência como presidente da Associação do Rincão dos Cravos, quando participou de duas limpezas com os prefeitos anteriores. Disse que nos últimos quatro anos foi realizada apenas uma limpeza, destacando que o trabalho ainda não foi concluído e que muitos açudes ainda precisam de manutenção. A partir disso, sugeriu o uso de duas máquinas para acelerar o processo, uma vez que uma máquina só consegue limpar dois açudes por dia devido ao tempo, e também propôs a contratação de uma pessoa para supervisionar o trabalho. Em seguida, externou sua preocupação com a usina de Candiota, que enfrenta uma possível desativação por parte do governo federal, expressando sua preocupação com o impacto que isso teria nas famílias que dependem da usina para seu sustento. Pediu o apoio dos colegas vereadores para uma moção de apoio à Candiota. Por fim, agradeceu à Câmara de Vereadores e à equipe da casa pelo acolhimento, e parabenizou o trabalho de todos. Vereador Tiago Arce – PODEMOS Desejou uma boa tarde e agradeceu a todos que o apoiaram para que pudesse representar o município. Informou que fez um requerimento ao Executivo solicitando o patrulhamento do corredor internacional e outro para a análise da água do Minuaninho. Encerrando, agradeceu e colocou-se à disposição de todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos. Iniciou sua fala saudando a Vereadora Presidente, Jacqueline Ferreira, a desejando sucesso e parabenizou a dinâmica atuação da Casa nas redes sociais. Ressaltou a importância da aproximação com a comunidade e a repercussão dos trabalhos, como as transmissões das comissões técnicas permanentes. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Em seguida, abordou as questões relacionadas à recuperação das estradas no interior, mencionando o seu acompanhamento à execução dos trabalhos nas localidades da Capilzinha e Assentamento Conquista do Jaguarão, como também na Sanga do Peixe, onde identificou a necessidade de reparos. Falou sobre a educação, referindo-se à requerimentos realizados no ano anterior, como o retorno da banda nas escolas municipais e a inclusão de atividades como educação financeira e robótica no currículo escolar. Destacou o compromisso do município com a educação, dando como exemplo o grande investimento no transporte dos estudantes do ensino médio, e referiu-se à ideia de implantar o ensino integral no primeiro ano do ensino médio, que pode acarretar em um aumento significativo nos custos do transporte. Além disso, mencionou as discussões sobre o transporte para o ensino superior, enfatizando a importância desses investimentos para a população, e parabenizou o prefeito e a Secretaria da Educação. Por fim, expressou que recurso empregado na educação é fundamental para o desenvolvimento da comunidade. Encerrou desejando a todos uma boa semana de trabalho. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou sua fala desejando uma boa tarde a todos. Fez uma referência ao discurso do vereador Cláudio Perez, mencionando a espera de mais de três anos para a limpeza de seu açude. Em seguida, destacou a importância e o impacto regional em relação ao fechamento da usina de Candiota, o qual afetaria a economia de toda a região, e ao observar as mobilizações das lideranças, parabenizou o trabalho do deputado Afonso Hamm. Abordou a retomada das obras de saneamento básico no município, uma demanda antiga, relatando que a obra havia sido interrompida devido à pandemia, falência da empresa responsável e dificuldades com o financiamento, mas será reiniciada e terá um investimento de aproximadamente R$5,6 milhões. Falou sobre a questão da necessidade de ampliar o projeto para bairros não contemplados incialmente, destacando a instalação de novas redes coletoras e estações elevatórias. Reforçou a importância desse saneamento para o desenvolvimento, crescimento ordenado da cidade e o turismo. Falou sobre o requerimento protocolado nesta Casa relacionado à importância de ter ações conjuntas entre a Coordenadoria Municipal de Trânsito e a Brigada Militar para um acompanhamento no horário de entrada e saída dos alunos, além de destacar a importância de uma sinalização nos redutores de velocidade em frente a escola Nossa Senhora das Graças. Contou que ao conversar com a Brigada Militar, também foram colocadas outras questões importantes, como um possível auxilio para reformas nos veículos, a aquisição de um equipamento para salvar vidas, e outros. Outro ponto abordado foi a questão da educação infantil, onde sugeriu a construção de uma creche em parceria com o setor público ou privado. Também sugeriu que o município estudasse a possibilidade de parcerias binacionais para essa construção. Por fim, a vereadora mencionou a falta de energia elétrica no município, um problema que tem afetado a população e os produtores, e a necessidade de cobrar da Coopersul melhorias no fornecimento de energia. Ela agradeceu a todos e desejou uma ótima semana. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 038/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA COLÔNIA NOVA, TAIS COMO: - 02 PONTOS, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. LUCAS MACKE; - 01 PONTO TENDO COMO REFEÊNCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR, VALTER KLASSEN; - 01 PONTO TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. NORBERT MARTENS E - 02 PONTOS TENDO COMO REFERÊNCIA AS RESIDÊNCIAS DAS SENHORAS ANDRÉIA RIBEIRO E ENNI NEUFELD. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 039/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, COM O VÍNCULO 17001113 (CESSÃO ONEROSA) E SUA SUPLEMENTAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA FRANCISCO DE PAULA: - TROCA DE TELHADO; - CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS E DE UMA SALA DE INFORMÁTICA E LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, VISTO QUE O RECURSO ESTÁ NO COFRE MUNICIPAL, DESDE MAIO/2022, ATÉ O MOMENTO NÃO UTILIZADO. 063/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DO VÍNCULO 07551121 EM MELHORIAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (ADRIANA MACHADO TEIXEIRA E JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS) 040/2025 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 68, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, VISTO QUE NENHUMA OUTRA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA TRATAR DO TEMA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO MERCOSUL, INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES DE FRONTEIRA, DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE PAUTAS VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CIDADES GÊMEAS, ALÉM DE PROPOR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS POVOS FRONTEIRIÇOS. Dos Vereadores JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS E JACQUELINE FERREIRA 041/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 10/09/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ACEGUAENSE. Do Vereador CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 042/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A INCLUSÃO DE DUAS ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 TON. E CONCHA DE 1M³, NO PROCESSO DE LICITAÇÃO, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE AÇUDES, VISTO QUE MUITAS FAMÍLIAS PADECEM COM FALTA DE ÁGUA NO VERÃO, BEM COMO, A INDICAÇÃO DE UM ENCARREGADO PARA VERIFICAR O HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DE DITA LIMPEZA, UMA VEZ QUE ESSA ATRIBUIÇÃO É REALIZADA PELO MAQUINISTA. 043/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE AÇUDES SEJA INICIADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, COM A FINALIDADE DE OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS E APROVEITAR O BAIXO VOLUME DE CHUVAS NO PERÍODO DE VERÃO, FACILITANDO A REALIZAÇÃO DO TRABALHO DAS EQUIPES A CAMPO. 044/2025 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA/RS, EM RAZÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA IMINENTE DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE FECHAR A USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III - FASE C. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 045/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIDEJA, SENDO: DESCRIÇÃO DETALHADA NO NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS; QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs 046/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. 056/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NA LOCALIDADE DO MINUANINHO, BEM COMO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM NOVO RESERVATÓRIO, AOS MOLDES DO JÁ EXSTENTE, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRAZENDO CONFORTO E BEM-ESTAR. Dos Vereadores CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E JACQUELINE FERREIRA 047/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL, AFONSO HAMM, SUGERINDO O APORTE DE RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE COMPRAR UM APARELHO DE ECOGRAGIA, DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONANDO EFICIÊNCIA NAS IMAGENS, BEM COMO, DIAGNÓSTICOS COM MAIOR SEGURANÇA. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 049/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM VIA PÚBLICA, OU EM LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 058/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE DISPONIBILIZE UM CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AMPLIAR AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE CONCURSOS PÚBLICOS. 059/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA CACO BLANCO, POR SE TRATAR DE LOCAL MUITO FREQUENTADO POR MUNÍCIPES E VISISTANTES, PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE ÁREA PRÓXIMA AO TERMINAL E A PONTOS COMERCIAIS. 061/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO PROPONDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO. Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA E LIZIANE JARDIM 050/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NA BUSCA DE MELHORES ALTERNATIVAS PARA ESSE SEGMENTO DO AGRONEGÓCIO E OUTROS TEMAS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 051/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA OFERTA DE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 0 A 03 ANOS, VISANDO ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUÍNDO A VIABILIDADE DE FORMAR PARCERIA BINACIONAL COM O CAIF - MIS PRIMEROS PASOS. 052/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DE BRINQUEDO INSTALADO NO CANTEIRO CENTRAL, NO CORREDOR DA MINA, EM VIRTUDE DE ESTAR QUEBRADO OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO LOCAL. 053/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TAIS COMO, CÓPIA DE PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 115/2002, BEM COMO, DAS ATAS DAS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS REUNIÕES DO REFERIDO CONSELHO. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs 054/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O AUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO, ACOMPANHE A BRIGADA MILITAR NOS HORÁRIOS DE INGRESSO E SAÍDA DOS ALUNOS, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, VISANDO ORGANIZAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, COMO FORMA DE EVITAR POSSÍVEIS TRANSTORNOS E ACIDENTES. 055/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SETOR RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 064/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 17/02/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 005/2025 QUE CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS. 065/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 17/02/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 006/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, BEM COMO, O GRAU DE INSTRUÇÃO EXIGIDO PARA PROVIMENTO NO CARGO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 066/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBICA, ÀS 10H, DO DIA 27/02/2025, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO 3.º QUADRIMESTRE/2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, PARÁGRAFO 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
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ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 10 de fevereiro de 2025
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 048 e 057/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 038/2025 – Do Vereador Júlio César Porciúncula Lemos; 039 e 063/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 040/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa e demais signatários (Adriana Machado Teixeira e Júlio César Porciúncula Lemos; 041/2025 – Dos Vereadores Júlio César Porciúncula Lemos e Jacqueline Ferreira;042 a 044/2025 – Do Vereador Cláudio Jesus Silva Perez; 045, 046 e 056/2025 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 047/2025 – Dos Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez e Jacqueline Ferreira; 049, 058, 059 e 061/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 050/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva e demais signatários (Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim); 051 a 055/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 064 e 065/2025 – Da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; 066/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 007/2025 – Da MESA DIRETORA – “Concede gratificação especial”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Cláudio Jesus Silva Perez, Tiago Arce Picaz, Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO de REQUERIMENTO: PROCESSO n.º 001/2025 – Do Vereador Jocemar Casagrande – “Requer a criação de Comissão Temporária com a finalidade de acompanhar os trabalhos do Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Águas e combate aos efeitos das Estiagens”, aprovado de forma unânime. No espaço destinado aos Líderes de Bancada, conforme artigo 90, inciso VII, do Regimento Interno, manifestou-se o Vereador Renato Souza da Silva. Em continuidade, a Presidenta ratificou o prazo limite, de dezoito (18), do mês em curso, para a apreciação pela comunidade, o Processo n.º 000002-0200/22-6 – Contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2022 – Prefeito Marcus Vinícius Godoy de Aguiar. Ato contínuo, solicitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição da Comissão Especial Temporária para acompanhar os trabalhos do Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Águas e combate aos efeitos das Estiagens,
tendo sido indicados: Pelo PT: Jocemar Casagrande; pelo MDB: Liziane Jardim; pelo PSDB: Anderson Barcelos Corrêa, pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário
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1/7 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (03/02/2025). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 048/2025 – Da UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – ACEGUÁ/RS – OF. UCCI N.º 01/2025, INFORMANDO SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO - PAT 2025. 057/2025 – Da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ACEGUÁ/RS – OF. PED. N.º 002/2025, ENCAMINHANDO O CONVITE PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DE ANO LETIVO/2025. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 038/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA COLÔNIA NOVA, TAIS COMO: - 02 PONTOS, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. LUCAS MACKE; - 01 PONTO TENDO COMO REFEÊNCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR, VALTER KLASSEN; - 01 PONTO TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. NORBERT MARTENS E - 02 PONTOS TENDO COMO REFERÊNCIA AS RESIDÊNCIAS DAS SENHORAS ANDRÉIA RIBEIRO E ENNI NEUFELD. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 039/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, COM O VÍNCULO 17001113 (CESSÃO ONEROSA) E SUA SUPLEMENTAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA FRANCISCO DE PAULA: - TROCA DE TELHADO; - CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS E DE UMA SALA DE INFORMÁTICA E LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, VISTO QUE O RECURSO ESTÁ NO COFRE MUNICIPAL, DESDE MAIO/2022, ATÉ O MOMENTO NÃO UTILIZADO. 063/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DO VÍNCULO 07551121 EM MELHORIAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 2/7 Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (ADRIANA MACHADO TEIXEIRA E JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS) 040/2025 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 68, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, VISTO QUE NENHUMA OUTRA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA TRATAR DO TEMA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO MERCOSUL, INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES DE FRONTEIRA, DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE PAUTAS VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CIDADES GÊMEAS, ALÉM DE PROPOR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS POVOS FRONTEIRIÇOS. Dos Vereadores JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS E JACQUELINE FERREIRA 041/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 10/09/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ACEGUAENSE. Do Vereador CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 042/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A INCLUSÃO DE DUAS ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 TON. E CONCHA DE 1M³, NO PROCESSO DE LICITAÇÃO, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE AÇUDES, VISTO QUE MUITAS FAMÍLIAS PADECEM COM FALTA DE ÁGUA NO VERÃO, BEM COMO, A INDICAÇÃO DE UM ENCARREGADO PARA VERIFICAR O HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DE DITA LIMPEZA, UMA VEZ QUE ESSA ATRIBUIÇÃO É REALIZADA PELO MAQUINISTA. 043/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE AÇUDES SEJA INICIADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, COM A FINALIDADE DE OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS E APROVEITAR O BAIXO VOLUME DE CHUVAS NO PERÍODO DE VERÃO, FACILITANDO A REALIZAÇÃO DO TRABALHO DAS EQUIPES A CAMPO. 044/2025 - REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA/RS, EM RAZÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA IMINENTE DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE FECHAR A USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III - FASE C. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 045/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIDEJA, SENDO: DESCRIÇÃO DETALHADA NO NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS; QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA. 046/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. 056/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NA LOCALIDADE DO MINUANINHO, BEM COMO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM NOVO RESERVATÓRIO, AOS MOLDES DO JÁ EXSTENTE, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRAZENDO CONFORTO E BEM-ESTAR. 3/7 Dos Vereadores CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E JACQUELINE FERREIRA 047/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL, AFONSO HAMM, SUGERINDO O APORTE DE RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE COMPRAR UM APARELHO DE ECOGRAGIA, DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONANDO EFICIÊNCIA NAS IMAGENS, BEM COMO, DIAGNÓSTICOS COM MAIOR SEGURANÇA. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 049/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM VIA PÚBLICA, OU EM LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 058/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE DISPONIBILIZE UM CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AMPLIAR AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE CONCURSOS PÚBLICOS. 059/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA CACO BLANCO, POR SE TRATAR DE LOCAL MUITO FREQUENTADO POR MUNÍCIPES E VISISTANTES, PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE ÁREA PRÓXIMA AO TERMINAL E A PONTOS COMERCIAIS. 061/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO PROPONDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO. Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA E LIZIANE JARDIM 050/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NA BUSCA DE MELHORES ALTERNATIVAS PARA ESSE SEGMENTO DO AGRONEGÓCIO E OUTROS TEMAS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 051/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA OFERTA DE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 0 A 03 ANOS, VISANDO ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUÍNDO A VIABILIDADE DE FORMAR PARCERIA BINACIONAL COM O CAIF - MIS PRIMEROS PASOS. 052/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DE BRINQUEDO INSTALADO NO CANTEIRO CENTRAL, NO CORREDOR DA MINA, EM VIRTUDE DE ESTAR QUEBRADO OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO LOCAL. 053/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TAIS COMO, CÓPIA DE PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 115/2002, BEM COMO, DAS ATAS DAS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS REUNIÕES DO REFERIDO CONSELHO. 054/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O AUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO, ACOMPANHE A BRIGADA MILITAR NOS HORÁRIOS DE INGRESSO E SAÍDA DOS ALUNOS, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, VISANDO 4/7 ORGANIZAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, COMO FORMA DE EVITAR POSSÍVEIS TRANSTORNOS E ACIDENTES. 055/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SETOR RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 064/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 17/02/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 005/2025 QUE CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS. 065/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 17/02/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 006/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, BEM COMO, O GRAU DE INSTRUÇÃO EXIGIDO PARA PROVIMENTO NO CARGO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 066/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBICA, ÀS 10H, DO DIA 27/02/2025, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO 3.º QUADRIMESTRE/2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, PARÁGRAFO 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 3.C – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 007/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 5/7 INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17/02/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (03/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 6/7 SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: PROCESSO N.º 001/2025 AUTOR: VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE ASSUNTO: “REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PROCESSO N.º 003/2025 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA ASSUNTO: “REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): 7/7 PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ACEGUÁ, ATÉ 18/FEVEREIRO/2025, O PROCESSO N.º 000002-0200/22-6 – CONTAS ANUAIS, DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2022 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM: PT: - MDB: PSDB: PP: PODEMOS: PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.