| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 166 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Renato Souza – MDB Desejou uma boa tarde a todos. Primeiramente, pontuou que protocolou um requerimento sugerindo ao Executivo a convocação do Conselho do município, através da Secretaria de Desenvolvimento, para estudar as perdas em diversos segmentos no município de Aceguá. Convidou os produtores do município para tradicional Dia de Campo, que ocorrerá dia 26 de fevereiro, na Fazenda São Diogo. Destacou que o evento contará com palestras e a presença de profissionais renomados. Falou sobre às reformas na EMEF Francisco de Paula Pereira, dizendo que o Executivo respondeu ao seu requerimento informando que a troca do telhado e a construção das salas de aula estão sendo finalizadas no projeto para serem encaminhadas à licitação. Também comentou sobre o sucesso do evento realizado na Colônia Nova, o Tratoraço, que começou como uma confraternização entre jovens e cresceu ao longo dos anos. Parabenizou os organizadores do evento. Logo, agradeceu ao vereador Anderson Barcelos pela transmissão do evento para pessoas de outra parte do mundo. Disse que o evento será ainda maior no próximo ano, com a inclusão de exposições de gado e outros desafios. Enfatizou a importância do apoio da Prefeitura, que contribuiu financeiramente para o evento. Mencionou as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido às frustrações climáticas e safra, e junto com o Milton Brasil, a Associação dos Pequenos Produtores e o SOS Agro, buscará soluções no que diz respeito a prazos mais flexíveis para honrar seus compromissos. Afirmou que continuará a lutar para garantir que os produtores tenham o apoio necessário para enfrentar esses desafios. Por fim, o vereador agradeceu novamente a todos pelo apoio, anunciou que continuará seu trabalho de divulgação na rádio e nas redes sociais, e agradeceu aos representantes da Prefeitura presentes no evento. Vereador Claudio Jesus – PP Iniciou desejando uma boa tarde a todos, e parabenizou a comunidade da Colônia Nova pela organização do evento “Tratoraço”, agradecendo a presenças de todos, do Deputado Federal, Afonso Hamm e sua equipe. Também agradeceu o prefeito por ter agilizado o serviço de limpezas de açudes. Falou sobre um requerimento antigo onde solicita o atendimento 24 horas na farmácia do Hospital Colônia Nova, e sugeriu um convênio com a Hulha Negra. Em seguida, elogiou o hospital, destacando a qualidade do atendimento médico e a estrutura oferecida. Mencionou que conversou com o deputado sobre a possibilidade de conseguir recursos para a saúde. Por fim, expressou a esperança de que, com o apoio das autoridades locais, estaduais e federais, será possível a aquisição de mais recursos. Encerrou desejando uma boa tarde a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Iniciou sua fala cumprimentando a Presidente Vereadora, Jacqueline Ferreira, o secretário da Casa, os colegas, o público presente na sessão, e também os que acompanham pelas redes sociais. Em seguida, cumprimentou a comunidade da Colônia Nova, pela organização do evento Tratoraço, onde reuniram-se centenas de produtores de diversas localidades. Aproveitou a oportunidade para aprofundar-se em um tema que já havia abordado nas redes sociais e nesta tribuna, a respeito da dificuldade do acesso às propriedades dos produtores de leite, dizendo que a grande quantidade de chuva agravou ainda mais a questão. Relatou que fizeram uma reunião com o prefeito para apresentarem a ideia, e também sobre os procedimentos e a forma como estão tratando o assunto. Logo explicou que, devido ao ano eleitoral, não era o momento de entrar com um procedimento legal para alteração na Lei nº 539 de 2007, a qual autoriza o município a liberar material na cascalheira para as entradas das propriedades, desde que o produtor arque com os custos do transporte, mas que, em outubro de 2024, foi protocolado um anteprojeto de lei propondo alterações importantes, incluindo o transporte subsidiado de até quatro cargas de material, com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Além disso, relatou que encaminhou uma solicitação de emenda parlamentar ao deputado federal Lucas Redeck para conseguir recursos para o município, com o objetivo de apoiar os produtores. Destacou a importância de investir na infraestrutura rural, os quais são responsáveis pela grande arrecadação do município. Concluiu agradecendo e reforçando a expectativa de que o projeto seja aprovado e implementado para beneficiar os produtores de leite. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Disse que, como moradora da sede, é comum transitar pela via pública e percebe com facilidade certos problemas, especialmente nas calçadas da cidade. Destacou que, ao caminhar pela área central, é comum tropeçar, uma situação que pode se tornar perigosa, especialmente para os idosos. Devido a isso, anteriormente, já havia sugerido ao Poder Público para que fizessem um trabalho de revitalização do passeio público junto à Associação Comercial. Relatou brevemente sobre um idoso que, por conta da falta de manutenção do passeio público, caiu e não se recuperou, pois devido a problemas de saúde, não pode realizar outro procedimento cirúrgico para reestabelecer a prótese. Também está solicitando o cercamento do Parque Farroupilha, com a justificativa de que há poucos dias ocorreu um ato de vandalismo em dois ranchos, e esta vereadora acredita que o cercando e colocando horário para visitação, seria uma forma de preservar o local. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Em seguida, demonstrou contentamento ao receber a resposta do requerimento sobre os carros abandonados em via pública, mas ressaltou que precisam de uma solução efetiva e não apenas notificar os proprietários. Disse que existem pessoas que criam cenários em torno de uma ação polêmica como esta, mas está aqui para defender a sua população e levantar as demandas das pessoas que confiam nesta vereadora. Afirmou que esta é uma questão de fiscalização, enfatizando que a partir do momento em que empreende uma ação sobre um problema que está observando, isso se chama fiscalizar. Pontuou que fiscalizar é agir e dizer como deve ser para que medida sejam tomadas, solicitado ao prefeito que a lei precisa solucionar o problema que vem se prolongando há um tempo. Por fim, parabenizou os organizadores do Tratoraço, destacando as atividades realizadas no evento, e também parabenizou a equipe responsável pelo Café Colonial. Concluiu agradecendo e desejando uma boa semana a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou manifestando-se em relação ao excelente momento que tiveram no final de semana, durante a realização do evento Tratoraço, aproveitando o momento para parabenizar a comissão organizadora. Mencionou que o evento contou com o apoio do Poder Público e parabenizou o prefeito pela visão de auxiliar e estar presente. Fez um breve comentário em relação às reclamações que recebeu sobre a presença da Rodoviária Estadual na Colônia Nova, afirmando que deveria haver certa flexibilidade por uma questão de bom senso. Demonstrou, também, sua frustração com a resposta recebida do Poder Executivo em relação a um requerimento, no qual apenas informaram que a demanda seria “avaliada”. Pontuou que esperava uma resposta mais direta, pois, ao levantarem uma demanda, não se trata de uma questão do vereador, mas sim da comunidade. Além disso, pediu mais sensibilidade ao tratarem das demandas dos vereadores. Em seguida, disse que fizeram uma análise sobre o portal da transparência, afirmando ser muito importante que os vereadores tenham acesso às informações de que precisam. Mencionou que, em janeiro, o gasto com horas extras foi de aproximadamente R$ 90 mil, sendo um valor considerável para um período de férias. Citou a Lei Complementar 002, que estabelece que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição. Esclareceu que não é contra o pagamento de horas extras, mas que é necessário ter responsabilidade com o gasto público. Solicitou ao Poder Público ações administrativas que otimizem a aplicação do recurso público. Afirmou que, ao imprimirem controle, estão apresentando retorno ao exercerem seu papel de fiscalizar e sugerir medidas e alternativas para a otimização desses recursos. Por fim, informou que está trabalhando junto ao Diretor e à Assessora Parlamentar para verificar a conformidade com a Lei Complementar 002 e garantir que as horas extras sejam devidamente fiscalizadas. Finalizou agradecendo ao presidente, desejando uma semana serena e que Deus abençoasse a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 067/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A FARMÁCIA 24H NO POSTO DE SAÚDE DA COLÔNIA NOVA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 068/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS PERDAS ECONÔMICAS POR OCASIÃO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA REGIÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 070-2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA COM O COMÉRCIO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NA ZONA COMERCIAL, ESPECIALMENTE, NA RUA 504, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, POIS A PRINCESA DA FRONTEIRA, ALÉM DOS MUNÍCIPES É FREQUENTADA POR TURISTAS, PARA OS MAIS DIVERSOS FINS, ENTRE ELES, O TURISMO DE COMPRA, OBJETIVANDO FAVORECER A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 071/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CERCAMENTO EM TORNO DO PARQUE FARROUPILHA, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DA ÁREA, TENDO EM VISTA AS FREQUENTES AÇÕES DE VANDALISMO NO LOCAL, CONSTANTEMENTE RECLAMADAS POR MUNÍCIPES.
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ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 17 de fevereiro de 2025
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 072 a 087/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 067/2025 – Do Vereador Cláudio Jesus Silva Perez; 068/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 070 e 071/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 008/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$202.599,98 – Aquisição de implementos agrícolas – consulta popular 2023-2024”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Cláudio Jesus Silva Perez, Jocemar Casagrande, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) - REQUERIMENTOS: PROCESSO n.º 040/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa e demais signatários (Adriana Machado Teixeira e Júlio César Porciúncula Lemos) – “Requer, nos termos do Art. 68, Inciso III, do Regimento Interno, a criação da Comissão Especial Temporária para tratar de assuntos internacionais, visto que nenhuma outra comissão técnica permanente possui atribuição para tratar do tema, especialmente no que se refere ao Mercosul, integração das comunidades de fronteira, discussão e proposição de pautas visando a melhoria da qualidade de vida das cidades gêmeas, além de propor ações para o desenvolvimento socioeconômico dos povos fronteiriços”, aprovado de forma unânime; PROCESSO n.º 050/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva e demais signatários (Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim) – “Requer a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Fruticultura, na busca de melhores alternativas para esse segmento do agronegócio e outros temas relacionados ao desenvolvimento de nossa região”, aprovado unanimemente; b) MOÇÃO DE APOIO: PROCESSO n.º 044/2025 – Do Vereador Cláudio Jesus Silva Perez – “Requer o envio de Moção de Apoio ao município de Candiota/RS, em razão da grave situação enfrentada pela iminente decisão do Governo Federal de fechar a Usina Termelétrica Candiota III – Fase C”, aprovado por unanimidade. Ato contínuo, solicitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição da Comissão Especial Temporária para tratar de assuntos internacionais, relativa ao processo n.º 040/2025, tendo sido indicados: pelo PSDB: Júlio César Porciúncula Lemos, pelo MDB: Liziane Jardim; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz, pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Da mesma forma, solicitou dos Líderes de Bancada, a indicação para composição da Frente Parlamentar de apoio à Fruticultura, correspondente ao processo n.º 050/2025, oportunidade em que foram indicados: pelo PSDB: Anderson Barcelos Corrêa, pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz, pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Em continuidade, a Presidenta ratificou o prazo limite, de dezoito (18), do mês em curso, para a apreciação pela comunidade, do Processo n.º 000002-0200/22-6 – Contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2022 – Prefeito Marcus Vinícius Godoy de Aguiar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (10/02/2025). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 072/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 34/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 026/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 073/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 35/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 025/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 074/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 36/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 028/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 075/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 37/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 034/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 076/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 38/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 020/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 077/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 41/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 031/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 078/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 42/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 079/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 43/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 042/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ. 080/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 44/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 043/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ. 081/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 45/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 046/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 082/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 46/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 056/2025, DE AUTORIA DAO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 2/5 083/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 47/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 055/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 084/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 48/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 049/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 085/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 49/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 058/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 086/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 51/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 022/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 087/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 53/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 054/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 067/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A FARMÁCIA 24H NO POSTO DE SAÚDE DA COLÔNIA NOVA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 068/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS PERDAS ECONÔMICAS POR OCASIÃO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA REGIÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 070-2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA COM O COMÉRCIO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NA ZONA COMERCIAL, ESPECIALMENTE, NA RUA 504, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, POIS A PRINCESA DA FRONTEIRA, ALÉM DOS MUNÍCIPES É FREQUENTADA POR TURISTAS, PARA OS MAIS DIVERSOS FINS, ENTRE ELES, O TURISMO DE COMPRA, OBJETIVANDO FAVORECER A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 071/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CERCAMENTO EM TORNO DO PARQUE FARROUPILHA, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DA ÁREA, TENDO EM VISTA AS FREQUENTES AÇÕES DE VANDALISMO NO LOCAL, CONSTANTEMENTE RECLAMADAS POR MUNÍCIPES. 3.C – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 008/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$202.599,98 – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – CONSULTA POPULAR 2023-2024". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17/02/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (03/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 4/5 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - REQUERIMENTOS: PROCESSO N.º 040/2025 AUTOR: VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (ADRIANA MACHADO TEIXEIRA E JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS) ASSUNTO: “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 68, INCISSO III, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, VISTO QUE NENHUMA OUTRA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA TRATAR DO TEMA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO MERCOSUL, INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES DE FRONTEIRA, DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE PAUTAS VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CIDADES GÊMEAS, ALÉM DE PROPOR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS POVOS FRONTEIRIÇOS”. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PROCESSO N.º 050/2025 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (ANDERSON BARCELOS CORRÊA E LIZIANE JARDIM) ASSUNTO: ”REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NA BUSCA DE MELHORES ALTERNATIVAS PARA ESSE SEGMENTO DO AGRONEGÓCIO E OUTROS TEMAS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO”. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). B) - MOÇÃO DE APOIO: PROCESSO N.º 044/2025 AUTOR: VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ ASSUNTO: “REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA/RS, EM RAZÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA IMINENTE DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE FECHAR A USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III - FASE C”. EM VOTAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 5/5 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. INDICAÇÃO PELOS LÍDERES PARA FORMAÇÃO: 1) - COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS: PSDB: MDB: PODEMOS: PP: PT: 2) -FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA: PSDB: MDB: PODEMOS: PP: PT: ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ACEGUÁ, ATÉ 18/FEVEREIRO/2025, O PROCESSO N.º 000002-0200/22-6 – CONTAS ANUAIS, DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2022 – (Marcus Vinícius Godoy de Aguiar). PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.