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← Aceguá (RS)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-05
native_id168

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE MARÇO DE 2025 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Renato Souza – MDB
Cumprimentou a todos e destacou a importância da audiência pública sobre a securitização das dívidas dos produtores 
rurais, que ocorrerá no dia 14 de março, em Não-Me-Toque. Enfatizou a relevância dessa audiência e da mobilização da 
população, ressaltando que todas as autoridades necessárias estarão presentes para viabilizar a securitização como foi 
feito em 2021. Comentou sobre a mobilização da FETAG que teve dezessete pontos e o movimento da Associação dos 
Produtores e Empresários. Ainda sobre a audiência pública em Não-Me-Toque, afirmou que estará presente usando a 
palavra, no espaço oportuno, para colocar a verdadeira situação dos produtores. Agradeceu aos colegas vereadores Tiago 
Arce, Claudio Perez e a Liziane Jardim, por se juntarem a demanda do Hospital Colônia Nova e falou sobre o projeto que 
irá beneficiar toda a comunidade que é a aquisição de aparelhos para tomografia, mamografia e ecografia. Afirmou que 
seguem recorrendo o município e é grato a todos que os recebem. Finalizou agradecendo a todos.
Vereadora Liziane Jardim – MDB
Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre morarmos em uma cidade fronteiriça com uma ligação com o governo 
uruguaio, dizendo que somos separados por uma linha imaginária, sem fazer distinção entre brasileiros, uruguaios e 
fronteiriços. Contou que seu esposo é uruguaio e devido a isso vivem a questão política na prática, pois o sistema político 
do Uruguai é muito diferente do nosso, mas que nos traz vários ensinamentos. Pontuou que tiveram contato com o maior 
mandatário do país, o presidente Luis Alberto Lacalle Pou, dizendo que foi um dos que mais visitou as fronteiras, sendo 
um presidente participativo, sensível e popular. Comentou sobre a indicação do Rodolfo Nin Novoa para ser o embaixador 
do Uruguai no Brasil, afirmando que é uma notícia muito boa para a fronteira. Enfatizou que essas relações binacionais os 
trouxeram projeto importantes, como a Transcampesina. Dirigiu-se a presidente, dizendo que esta Casa precisa retomar 
as atividades e o protagonismo que teve anteriormente, através das comissões e reuniões binacionais. Mencionou a fala 
do vereador Renato Souza, enfatizando que ninguém chega lugar nenhum sozinho e agradeceu aos vereadores Renato 
Souza, Tiago Arce e o Claudio Perez por se juntarem a pauta sobre a questão do centro de imagem regional. Falou sobre 
a importância desta Casa e dos partidos, pois muitas vezes precisam trabalhar com os deputados, o que é feito através 
dos vereadores, dizendo que temos o vereador Cláudio Perez e o deputado Afonso Hamm, o qual os auxilia muito e 
conhece a realidade do Hospital Colônia Nova sabendo da sua importância. Mencionou a coordenadora de saúde, a 
agradecendo pela sua simplicidade, simpatia e acolhimento, contando que ao irem na reunião ela os trouxe sugestões, e 
esta vereadora acredita que somando forças junto com o poder executivo conseguirão o centro de imagem. Disse que 
devido a uma solicitação do Doutor Jacob Ott, estão fazendo um levantamento, através do consórcio CIDEJA, para saberem 
quais exames são custeados pelo SUS e aqueles que o município precisa comprar com recursos próprios. Também 
agradeceu ao prefeito, dizendo que tiveram uma reunião com José Carlos, onde apresentaram, juntamente com os colegas 
Renato Souza e Tiago Arce, ao prefeito um projeto para trabalhar a cultura nas escolas, denominado 'Cultura Gaúcha nas 
Escolas'. Explicou que o projeto consiste nas práticas realizadas no campo e que estão ficando no esquecimento, falando 
sobre a importância de desenvolver projetos nas escolas, começando com uma oficina e aumentando com o tempo. 
Esclareceu que o projeto lhes foi apresentado pelo vocalista do grupo Os Quatro Irmãos, Aguinaldo Rodrigues, que irá 
desenvolver esse projeto em algumas escolas de Bagé. Comentou brevemente sobre a possibilidade da gravação de uma 
música inédita, autoria de um aceguaense, sendo um dos pilares do movimento tradicionalista. Destacou que também foi 
solicitada a formação do Conselho de Cultura, que já existia, mas não estava pleno. Ressaltou que, para acessar recursos 
para o município e participar de qualquer uma das leis de incentivo, é necessário ter a aprovação do Conselho de Cultura. 
Enfatizou que é preciso estruturar o município para, posteriormente, buscar recursos e, em conjunto, desenvolver eventos 
e atividades que enriqueçam ainda mais a cultura local, o tradicionalismo e incentivem a preservação dessa cultura, que 
são tão saudáveis e caros para aqueles que vêm dessas raízes. Agradeceu a oportunidade de se colocar à disposição da 
população levantando demandas e representando a população. Parabenizou esta casa por ter feito alterações no regimento 
interno em relação aos dias das sessões. Também parabenizou a presidente da Câmara de Vereadores pela condução 
dos trabalhos e desejou uma boa tarde a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 
117/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE PALESTRA 
SOBRE O ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO 
NO MÊS DE MARÇO, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A COMPLEXIDADE DA DOENÇA. 
Da Vereadora LIZIANE JARDIM 
122/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, BEM COMO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 
124/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DISPONHA DE UMA 
PATRULHA AGRÍCOLA, SOB SEU COMANDO, PARA ATENDIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES QUE NÃO 
INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES ATUANTES, ESPECIALMENTE OS PRÓXIMOS À SEDE DO MUNICÍPIO, 
AINDA QUE SEM PREJUÍZO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES, POIS, ESTES NÃO 
POSSUEM VÍNCULO COM NENHUMA DAS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
AGRÍCOLAS. 
125/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O CONSERTO DA PARADA DE 
ÔNIBUS LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. FLÁVIO HUBERT, NA ESTRADA EM DIREÇÃO AO 
ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA. 
Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 
126/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DOS 
ESTUDANTES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

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ata #

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ATA DA 5.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 05 de março de 2025



Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e três minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 119 a 121/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 117/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 122/2025 - Da Vereadora Liziane Jardim; 124 e 125/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 126/2025 – Dos Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Cláudio Jesus Silva Perez. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 011/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”; b) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento: PL n.º 012/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Aceguá a realizar o pagamento da diferença do piso salarial do magistério referente ao ano de 2023”; c) para a Comissão de Finanças e Orçamento: PL n.º 013/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$366.441,58”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes Projetos de Lei: PL n.º 001/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 002/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 003/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 008/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$202.599,98 – aquisição de implementos agrícolas – consulta popular 2023/2024”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Prosseguindo, passaram na DISCUSSÃO os seguintes projetos: 1) Projeto de DECRETO LEGISLATIVO: PDL n.º 001/2025 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2022”; 2) Projetos de LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 004/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 005/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial para odontólogos”; PL n.º 006/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. A seguir, em observância ao disposto no Art. 90, inciso VIII, a Presidenta procedeu uma redistribuição nas vagas das Comissões Temporárias, atendendo ao requerimento n.º 095/2025, de autoria do Vereador Renato Souza da Silva, tendo ficado assim constituídas: a) COMISSÃO para acompanhar os trabalhos do Fórum Regional de Desenvolvimento Manejo das águas e combate aos efeitos das Estiagens: Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Júlio César Porciúncula Lemos, ambos do PSDB, Liziane Jardim-MDB, Cláudio Jesus Silva Perez-PP e Jocemar Casagrande-PT; b) COMISSÃO para tratar de assuntos internacionais, especialmente, no que se refere ao MERCOSUL: Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Júlio César Porciúncula Lemos, ambos do PSDB, Liziane Jardim-MDB, Jocemar Casagrande-PT e Tiago Arce Picaz-PODEMOS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.





                   Presidenta                                                                     Secretário 

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pauta #

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1/6
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2025
FALA DA PRESIDENTA:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTA:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/02/2025).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTA:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTA: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 
RECEBIDOS.
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
119/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 66/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
061/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
120/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 67/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
066/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
121/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 68/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
071/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
3.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
117/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO 
DE PALESTRA SOBRE O ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA, EM ALUSÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NO MÊS DE MARÇO, VISANDO A 
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A COMPLEXIDADE DA DOENÇA.
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
122/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, BEM COMO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
24/02/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.
2/6
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
124/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE 
DISPONHA DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA, SOB SEU COMANDO, PARA ATENDIMENTO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES QUE NÃO INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES ATUANTES, 
ESPECIALMENTE OS PRÓXIMOS À SEDE DO MUNICÍPIO, AINDA QUE SEM PREJUÍZO DA 
EXISTÊNCIA DE OUTRAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES, POIS, ESTES NÃO POSSUEM VÍNCULO 
COM NENHUMA DAS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS.
125/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O 
CONSERTO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. 
FLÁVIO HUBERT, NA ESTRADA EM DIREÇÃO AO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA.
Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ
126/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO 
MÉDIO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
3.C – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 011/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA"
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 012/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A REALIZAR O PAGAMENTO DA 
DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2023"
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 013/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$366.441,58"
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.
3/6
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17-02-2025);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025)
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025)
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025)
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025)
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
4/6
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) - LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES:
PL N.º 001/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DO RELATOR
PL N.º 002/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DO RELATOR
PL N.º 003/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DO RELATOR
PL N.º 008/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$202.599,98" – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – CONSULTA 
POPULAR 2023-2024”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DACOMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR
5/6
2) – DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PDL N.º 001/2025 
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 004/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 005/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 006/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
PASSA NA DISCUSSÃO
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
6/6
1) – REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NA COMISSÃO 
DO FÓRUM, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE 
AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS:
Vagas:
PSDB:02; - MDB: 01; - PP/PODEMOS/PT – 02;
2) – REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NA COMISSÃO 
PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 
ESP. NO QUE SE REFERE AO MERCOSUL:
Vagas:
PSDB:02; - MDB: 01; - PP/PODEMOS/PT – 02;
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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