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← Aceguá (RS)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-10
native_id169

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 10 DE MARÇO DE 2025 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Claudio Perez – PP
Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre a Associação de Produtores, a qual esteve na presidência anteriormente, 
dizendo que trabalham para todos os produtores independentemente se forem associados ou não. Relatou que durante 
sua presidência procurou as pessoas oferecendo os serviços e para explicar como funcionaria a associação, que, 
inicialmente, contava com quarenta e dois produtores associados e dentro de seis meses estavam com oitenta sócios. 
Reiterou que a associação atendia a todos, quando não havia nenhum sócio inscrito, atendendo aqueles que não eram 
sócios por um valor mais alto. Em seguida, disse que ao conversar com algumas pessoas que são atendidas pela 
Associação do Minuano foi informado de que os produtores não são atendidos quando precisam. Afirmou que sempre 
deixou claro que o presidente e o tratorista não são proprietários do trator, então quando não podem atender as pessoas 
precisam ter um motivo para isso. Disse que alguém precisa atender as pessoas, deixando claro que não está culpando 
ninguém, porque o presidente e o tratorista da Associação do Minuano não sabiam que as pessoas estavam precisando 
do serviço. Comentou que deveriam realizar uma reunião, pois as pessoas tem direito ao atendimento e o presidente da 
associação tem o direito de se defender. Pontuou que os tratores adquiridos pelas associações vêm de recursos de um 
deputado federal para atender a comunidade. Mencionou a sua presidência na associação, dizendo que sempre deixou 
claro para todos que poderiam solicitar uma reunião para debaterem o trabalho realizado. Agradeceu a todos e desculpou￾se, dizendo que deve ser tomada uma providência e as pessoas devem se manifestar diretamente com o presidente e o 
tratorista.
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre sua preocupação com o passeio público devido ao estado precário 
das calçadas e por conta disso um idoso rompeu a sua prótese de forma irreparável. Expressou sua preocupação, assim 
como de todos os parlamentares, sobre o déficit habitacional no município, contou que entregou uma camiseta ao prefeito 
para ser entregue a um munícipe junto com a inauguração da primeira casa. Disse que, através de um ofício, foi informada 
de que o município aderiu ao programa habitacional do Governo Habitacional e está aderindo ao programa estadual de 
habitação prevendo mais de cinquenta casas a serem construídas. Enfatizou que o problema habitacional causa muitas 
consequências de impacto negativo para a população. Em seguida, falou sobre as pessoas que têm dívidas junto à 
prefeitura, estando inadimplentes com a fazenda pública, e dessa forma não podem ser beneficiadas com programas 
municipais. Expressou a necessidade de que, através do REFISA, tenham a possibilidade de saudar as suas dívidas com 
a Fazenda Pública Municipal, informando que o prefeito lhe respondeu que encaminhará para a Câmara de Vereadores 
esse projeto de lei tão almejado. Encerrou desejando a todos uma boa semana, destacando que está sempre à disposição 
para sugestões ou críticas, pois estas apontam onde precisam melhorar. 
Vereadora Liziane Jardim – MDB
Iniciou desejando uma boa tarde a todos e cumprimentou todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, celebrado 
em 8 de março. Mencionou uma frase que recebeu da presidente, destacando a força, resiliência e capacidade das 
mulheres de superarem desafios. Em seguida, fez referência ao senhor João, funcionário de uma empresa contratada pelo 
município para a limpeza urbana, que trabalha cortando grama em espaços públicos. Relatou que o encontrou trabalhando 
à tarde e, posteriormente, às 20h30, ainda exercendo suas funções. Destacou o exemplo positivo de uma empresa 
terceirizada e ressaltou a importância de termos empresas locais, pois isso fortalece a economia local. Mencionou um 
trabalho em conjunto com o CIDEJA, relacionada a Transcampesina. Relatou que, na sexta-feira, participaram da primeira 
reunião do Fórum Regional de Desenvolvimento, informando que desde a sua criação, em 2006, nunca houve disputa pela 
presidência, mas, desta vez, duas chapas foram apresentadas: uma liderada pelo vereador Dalvir Zorzi, da Hulha Negra e 
outra por esta vereadora. Contou que, após um acordo, decidiram sortear quem presidiria o primeiro ano, dessa forma a 
vereadora Jacqueline Ferreira retirou o papel contendo o nome desta vereadora, garantindo-lhe o primeiro mandato em 
2025. Expressou sua satisfação por ser a primeira mulher a assumir a presidência do fórum, dizendo que anteriormente 
tinha sido secretária de três presidentes que o comandaram. Disse que, muitas vezes, se surpreendem com o que veem 
na política, enfatizou que aprendeu a honrar a sua palavra e tem o hábito de acreditar nas pessoas, e espera continuar 
assim. Afirmou que, infelizmente, às vezes veem circunstâncias em momentos onde parece que a regra deve ser mudada, 
não antes do campeonato, mas durante a partida. E que, muitas vezes, usam esta palavra a seu favor, mas quando é 
contra, não existe democracia, dessa forma, acredita que as regras devem ser dispostas antes e não durante a partida. 
Disse que tem Deus no coração e entrega tudo nas mãos dele. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Finalizou dizendo que, talvez, não entendam o que está falando, mas essa mensagem tem uma finalidade e que o chapéu 
sirva para quem o coloque. Agradeceu a oportunidade e desejou a todos uma excelente semana, e um bom trabalho, 
dizendo que estão sempre à disposição da comunidade. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 
144/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA 
ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO 
DIA 10/03/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.

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ata #

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ATA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA

Aceguá, 10 de março de 2025

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 131 a 136, 146 a 154/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou requerimento n.º: 144/2025 - Da Vereadora Adriana Machado Teixeira. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 145/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 71/2025, encaminhando o Relatório da Audiência Pública, relativo à avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3.º quadrimestre/2024”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:1) -  DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei: PL n.º 001/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 002/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 003/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 008/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$202.599,98 – aquisição de implementos agrícolas – consulta popular 2023/2024”; 2)  VOTAÇÃO como segue: a) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL n.º 001/2025 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2022”, aprovado por unanimidade;  b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 004/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 005/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial para odontólogos”; PL n.º 006/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, todos aprovados de forma unânime; c) REQUERIMENTO n.º 122/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como, na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, por motivos particulares”, aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







                   Presidenta                                                                     Secretário 

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pauta #

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1/5
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
FALA DA PRESIDENTA:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTA:
SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (05/03/2025).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTA:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTA: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 
RECEBIDOS.
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
131/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 75/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
051/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
132/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 76/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
133/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 77/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
059/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
134/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 78/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
065/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
135/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 79/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
063/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
136/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 80/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
146/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 81/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
147/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 82/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
027/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
148/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 83/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
149/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 84/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
067/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO JESUS SILVA PEREZ.
2/5
150/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 90/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
100/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE.
151/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 91/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
101/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE.
152/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 92/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
112/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
153/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 93/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
113/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
154/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 94/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
070/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
3.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA
144/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 10/03/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.
3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA A COMISSÃO 
PERMANENTE:
PROCESSO N.º 145/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “OF. GAB. N.º 71/2025 ENCAMINHANDO RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
RELATIVO À AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 3.º QUADRIMESTRE/2024".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.
3/5
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17-02-2025);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025)
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025)
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025)
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025)
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
4/5
1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 001/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 002/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 003/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 008/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$202.599,98" – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – CONSULTA 
POPULAR 2023-2024”.
PASSA NA DISCUSSÃO
2) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
A) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
 ART. 148, INCISOS VII AO X DO RICMA:
 PODE O ADVOGADO CONSTITUÍDO, 
PROMOVER DEFESA ORAL DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 15MIN. (SEM APARTES);
 APÓS, CADA VEREADOR DISPORÁ DE 03 MIN., 
(SEM APARTES OU INTERRUPÇÕES), PARA 
MANIFESTAR-SE SOBRE O JULGAMENTO;
 NA SEQUÊNCIA, VOTAÇÃO NOMIMAL.
PDL N.º 001/2025 
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022".
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO 
RI).
5/5
B)- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 004/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE 
CESSÃO DE USO".
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
PL N.º 005/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS".
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
PL N.º 006/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
C)- REQUERIMENTO:
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
122/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, BEM COMO, 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.
EM VOTAÇÃO REQUERIMETO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI).
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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