| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 169 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 10 DE MARÇO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Claudio Perez – PP Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre a Associação de Produtores, a qual esteve na presidência anteriormente, dizendo que trabalham para todos os produtores independentemente se forem associados ou não. Relatou que durante sua presidência procurou as pessoas oferecendo os serviços e para explicar como funcionaria a associação, que, inicialmente, contava com quarenta e dois produtores associados e dentro de seis meses estavam com oitenta sócios. Reiterou que a associação atendia a todos, quando não havia nenhum sócio inscrito, atendendo aqueles que não eram sócios por um valor mais alto. Em seguida, disse que ao conversar com algumas pessoas que são atendidas pela Associação do Minuano foi informado de que os produtores não são atendidos quando precisam. Afirmou que sempre deixou claro que o presidente e o tratorista não são proprietários do trator, então quando não podem atender as pessoas precisam ter um motivo para isso. Disse que alguém precisa atender as pessoas, deixando claro que não está culpando ninguém, porque o presidente e o tratorista da Associação do Minuano não sabiam que as pessoas estavam precisando do serviço. Comentou que deveriam realizar uma reunião, pois as pessoas tem direito ao atendimento e o presidente da associação tem o direito de se defender. Pontuou que os tratores adquiridos pelas associações vêm de recursos de um deputado federal para atender a comunidade. Mencionou a sua presidência na associação, dizendo que sempre deixou claro para todos que poderiam solicitar uma reunião para debaterem o trabalho realizado. Agradeceu a todos e desculpouse, dizendo que deve ser tomada uma providência e as pessoas devem se manifestar diretamente com o presidente e o tratorista. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre sua preocupação com o passeio público devido ao estado precário das calçadas e por conta disso um idoso rompeu a sua prótese de forma irreparável. Expressou sua preocupação, assim como de todos os parlamentares, sobre o déficit habitacional no município, contou que entregou uma camiseta ao prefeito para ser entregue a um munícipe junto com a inauguração da primeira casa. Disse que, através de um ofício, foi informada de que o município aderiu ao programa habitacional do Governo Habitacional e está aderindo ao programa estadual de habitação prevendo mais de cinquenta casas a serem construídas. Enfatizou que o problema habitacional causa muitas consequências de impacto negativo para a população. Em seguida, falou sobre as pessoas que têm dívidas junto à prefeitura, estando inadimplentes com a fazenda pública, e dessa forma não podem ser beneficiadas com programas municipais. Expressou a necessidade de que, através do REFISA, tenham a possibilidade de saudar as suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, informando que o prefeito lhe respondeu que encaminhará para a Câmara de Vereadores esse projeto de lei tão almejado. Encerrou desejando a todos uma boa semana, destacando que está sempre à disposição para sugestões ou críticas, pois estas apontam onde precisam melhorar. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e cumprimentou todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Mencionou uma frase que recebeu da presidente, destacando a força, resiliência e capacidade das mulheres de superarem desafios. Em seguida, fez referência ao senhor João, funcionário de uma empresa contratada pelo município para a limpeza urbana, que trabalha cortando grama em espaços públicos. Relatou que o encontrou trabalhando à tarde e, posteriormente, às 20h30, ainda exercendo suas funções. Destacou o exemplo positivo de uma empresa terceirizada e ressaltou a importância de termos empresas locais, pois isso fortalece a economia local. Mencionou um trabalho em conjunto com o CIDEJA, relacionada a Transcampesina. Relatou que, na sexta-feira, participaram da primeira reunião do Fórum Regional de Desenvolvimento, informando que desde a sua criação, em 2006, nunca houve disputa pela presidência, mas, desta vez, duas chapas foram apresentadas: uma liderada pelo vereador Dalvir Zorzi, da Hulha Negra e outra por esta vereadora. Contou que, após um acordo, decidiram sortear quem presidiria o primeiro ano, dessa forma a vereadora Jacqueline Ferreira retirou o papel contendo o nome desta vereadora, garantindo-lhe o primeiro mandato em 2025. Expressou sua satisfação por ser a primeira mulher a assumir a presidência do fórum, dizendo que anteriormente tinha sido secretária de três presidentes que o comandaram. Disse que, muitas vezes, se surpreendem com o que veem na política, enfatizou que aprendeu a honrar a sua palavra e tem o hábito de acreditar nas pessoas, e espera continuar assim. Afirmou que, infelizmente, às vezes veem circunstâncias em momentos onde parece que a regra deve ser mudada, não antes do campeonato, mas durante a partida. E que, muitas vezes, usam esta palavra a seu favor, mas quando é contra, não existe democracia, dessa forma, acredita que as regras devem ser dispostas antes e não durante a partida. Disse que tem Deus no coração e entrega tudo nas mãos dele. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Finalizou dizendo que, talvez, não entendam o que está falando, mas essa mensagem tem uma finalidade e que o chapéu sirva para quem o coloque. Agradeceu a oportunidade e desejou a todos uma excelente semana, e um bom trabalho, dizendo que estão sempre à disposição da comunidade. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 144/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 10/03/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES.
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ATA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 10 de março de 2025
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 131 a 136, 146 a 154/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou requerimento n.º: 144/2025 - Da Vereadora Adriana Machado Teixeira. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 145/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 71/2025, encaminhando o Relatório da Audiência Pública, relativo à avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3.º quadrimestre/2024”. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:1) - DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei: PL n.º 001/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 002/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 003/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 008/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$202.599,98 – aquisição de implementos agrícolas – consulta popular 2023/2024”; 2) VOTAÇÃO como segue: a) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL n.º 001/2025 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2022”, aprovado por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 004/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 005/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial para odontólogos”; PL n.º 006/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, todos aprovados de forma unânime; c) REQUERIMENTO n.º 122/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como, na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, por motivos particulares”, aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (05/03/2025). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 131/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 75/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 051/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 132/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 76/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 133/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 77/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 059/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 134/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 78/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 065/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 135/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 79/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 063/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 136/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 80/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 146/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 81/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 147/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 82/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 027/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 148/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 83/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 149/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 84/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 067/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO JESUS SILVA PEREZ. 2/5 150/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 90/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 100/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE. 151/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 91/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 101/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE. 152/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 92/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 112/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 153/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 93/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 113/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 154/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 94/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 070/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 144/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 10/03/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. 3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA A COMISSÃO PERMANENTE: PROCESSO N.º 145/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “OF. GAB. N.º 71/2025 ENCAMINHANDO RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVO À AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 3.º QUADRIMESTRE/2024". SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 3/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17-02-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 4/5 1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 001/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 002/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 003/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 008/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$202.599,98" – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – CONSULTA POPULAR 2023-2024”. PASSA NA DISCUSSÃO 2) VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 148, INCISOS VII AO X DO RICMA: PODE O ADVOGADO CONSTITUÍDO, PROMOVER DEFESA ORAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 15MIN. (SEM APARTES); APÓS, CADA VEREADOR DISPORÁ DE 03 MIN., (SEM APARTES OU INTERRUPÇÕES), PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O JULGAMENTO; NA SEQUÊNCIA, VOTAÇÃO NOMIMAL. PDL N.º 001/2025 AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 5/5 B)- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 004/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PL N.º 005/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PL N.º 006/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). C)- REQUERIMENTO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 122/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, BEM COMO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. EM VOTAÇÃO REQUERIMETO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.