| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 17 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 14 de março de 2022
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0138 e 0139/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0129, 0132, 0140/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0130 e 0131/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 0141/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento; 0142 e 0143/2022 – Da COMISSÃO Especial Temporária do Fórum Regional de Desenvolvimento, manejo das águas e combate aos efeitos das estiagens. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 022/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”; PL n.º 023/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e ao agente de combate a endemias – ACE”; PL n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$618.000,00”; PL n.º 026/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.496 de 1.º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo”; b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 025/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$72.486,23”; c) Para a COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 0133/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 065/2022, encaminhando o relatório de Gestão do 3.º quadrimestre/2021 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social”. Em continuidade, o Presidente procedeu ao intervalo, conforme Art. 90, inciso IV. Retornando aos trabalhos, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1.º) – DISCUSSÃO sobre: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO - Mensagem Retificativa ao PL n.º 004/2022; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 015/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.746, de 20/12/2019, que Institui o auxílio alimentação aos servidores municipais”; PL n.º 016/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal”; PL n.º 017/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios dos Secretários Municipais”; PL n.º 018/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2022”; PL n.º 019/2021 –Do PODER EXECUTIVO – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira, Alex Castilllo de Los Santos e Dalmiro Almeida. Utilizou o espaço destinado à comunicação de Bancada, a Líder do PSDB, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB. Prosseguindo, solcitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição da Comissão Especial temporária para Reforma do Regimento, solicitada através do Requerimento n.º 0117/2022, tendo sido indicados: pelo PSDB: Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Renato Souza da Silva e Pelo PP: Dalmiro Almeida, uma vez que o PTB renunciou a vaga a ele destinada, bem como, MDB e PSDB, abriram mão de indicação para vagas remanescentes na Comissão. A seguir, consultou os Líderes de Bancada, data para realização de Sessões Extraordinárias para apreciação do PL n.º 018/2022, em atendimento ao Of/Gab/PM/AssParl/004/2022, tendo ficado marcada para o dia 21/03/2022, às 17h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)