| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 170 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE MARÇO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Renato Souza – MDB Iniciou seu pronunciamento desejando uma boa tarde a todos, reafirmando seu compromisso com o município e mencionando aqueles que já iniciaram suas atividades com a silagem e o gado, que precisam passar pelos corredores com os vagões cheios. Após relatar o problema, afirmou que já conversaram com o secretário de Obras, Jair Ardenchy, solicitando os reparos necessários. Comentou também sobre o acompanhamento dos trabalhos da patrola na Coxilha Seca, onde conversaram com diversos produtores. Além disso, destacou que participam de grupos, nos quais encaminham suas solicitações ao secretário de Obras sem precisar se deslocar até a secretaria. Em seguida, relatou que participou de uma audiência pública na Expodireto, sobre os caminhos para a construção da securitização para os produtores do Rio Grande do Sul. Lá, através da apresentação do economista da Faroeste Sul, Antônio da Luz, souberam que o estado deixou de arrecadar R$ 319 bilhões em impostos, que retornariam em serviços para as áreas de educação e saúde, possibilitando investimentos. Mencionou diversas entidades, afirmando que, juntos, poderiam construir uma agenda em Brasília para conseguir a aprovação do PL, pois todos estão envolvidos nesse sistema com o objetivo de garantir a produção de alimentos. Falou também sobre uma reunião que será realizada para o envio de um expediente ao Poder Executivo, com o intuito de estudar a viabilidade de o município aderir ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que tem como objetivo oferecer moradia digna aos produtores rurais, contribuindo para a redução do déficit habitacional na área rural. Falou sobre uma questão recorrente em seus pronunciamentos, que é a área do Julho de Melo, declarando que o Prefeito o comunicou de que as avaliações foram concluídas e encaminhadas para uma empresa de Porto Alegre. Agradeceu toda a equipe responsável pela organização do evento Tratoraço pela indicação de uma nova área. Agradeceu a todos os presentes na reunião que tinha como objetivo tratar sobre o projeto de revitalização do Clube Soremi. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou seu pronunciamento falando sobre alguns princípios que regem a administração pública, e um deles, não menos importante nem mais relevante, mas de fundamental importância, é o princípio da eficiência, que nos permite identificar onde existem deficiências ou fraquezas nos serviços prestados à população. Dito isso, compartilhou com todos a alegria pela conquista de um serviço essencial para o município: o serviço de prótese dentária. Ressaltou que, independentemente do tempo que passe, seja 3 ou até 8 anos, sempre falará desse serviço, pois ele é crucial para devolver às pessoas não só a saúde física, mas também a autoestima e a saúde mental. Aproveitando o momento, relatou uma situação recente em que o filho de uma pessoa beneficiada pelo serviço de próteses dentárias comentou sobre o pai sorrir mais após o tratamento, sendo que antes ele evitava tirar fotos. Complementou sua fala dizendo que isso lhe trouxe imensa alegria, pois essa situação é fruto de uma discussão iniciada na Câmara de Vereadores. Expressou sua gratidão de forma muito especial ao prefeito, destacando que é ele quem oferece a liberdade de trabalho aos seus comandados, referindo-se especificamente ao secretariado. Em especial, fez uma menção ao secretário de Saúde e Assistência Social, Maurício Porto. Destacou que, como parlamentares, é sua função levantar as demandas da população, ressaltando que um gestor e um secretário, quando conectados com a população e prontos para resolver seus problemas, rapidamente planejam as ações necessárias para atendê-los. Enfatizou ainda que a administração pública precisa cumprir seus objetivos de forma eficaz e eficiente. Da mesma forma que tem levantado a necessidade de estabelecer um convênio ou uma parceria para a prestação do serviço de Pilates, também se observa essa mesma necessidade em diversas faixas etárias: entre as crianças, os jovens, os adultos e os idosos. Justificou que levanta essas demandas com o intuito de colaborar com o gestor, para que ele possa gerenciar e entregar serviços de qualidade à população. Mencionou o Secretário de Obras, Jair Ardenchy, destacando que o informou sobre uma demanda que chegou até esta vereadora, e que ele prontamente foi conferir a situação e realizar o levantamento necessário. Afirmou que, muitas vezes, a população não espera uma solução imediata, pois, em alguns casos, a questão não depende diretamente dos gestores, mas sim de processos e planejamentos burocráticos. No entanto, destacou que o fato de haver uma conexão com a população, que tem a expectativa de ser atendida, já resolve 50% do problema. Comentou que a população, muitas vezes, questiona ou critica os vereadores por atribuições que não são de sua competência, mas sim do prefeito. Devido a isso, esta vereadora tem o cuidado de esclarecer às pessoas que a procuram que levantará a demanda junto ao secretário responsável, mas que não pode se comprometer com a execução da mesma. Disse que também é necessário fazer uma entrega norteada pela eficiência, tratando os assuntos referentes ao poder público de forma clara e esclarecedora para a população, sem causar transtornos que prejudiquem as próprias atividades. Lembrou de uma fala do secretário Jair Ardenchy, que destacou a importância de os secretários acompanharem pessoalmente as situações e estarem em contato direto com o município. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs A partir disso, aplaudiu o secretário pelo seu comportamento, ressaltando que é assim que se atinge a eficiência na administração pública. Encerrou sua fala agradecendo o empenho de cada servidor e secretários para que possamos ter um município bonito, desenvolvido e que contemple as necessidades básicas da população. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora LIZIANE JARDIM 162/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 17/03/2025, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DE AGENDAS NA CIDADE DE MONTEVIDÉU/ROU.
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ATA DA 7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 17 de março de 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 163 a 167/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou requerimento n.º: 162/2025 - Da Vereadora Liziane Jardim. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:1) - LEITURA de PARECERES sobre os seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 009/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$130.000,00 – aquisição de veículo – plano de ação n.º 09032024”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 010/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$37.000,00”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 011/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de matéria. Voto do Relator CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores;
2) – VOTAÇÃO como segue: a) Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 001/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 002/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 003/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 008/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$202.599,98 – aquisição de implementos agrícolas – consulta popular 2023/2024”, aprovados de forma unânime; b) REQUERIMENTO n.º 144/2025 – Da Vereadora Adriana Machado Teixeira – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na Sessão Plenária Ordinária, bem como, na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do dia 10/03/2025, por motivos particulares”, aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (10/03/2025). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 163/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 85/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 164/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 87/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 090/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 165/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 88/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 115/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 166/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 89/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 116/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 167/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 99/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 124/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 162/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 17/03/2025, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DE AGENDAS NA CIDADE DE MONTEVIDÉU/ROU. 2/5 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17-02-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 3/5 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: A) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 009/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – PLANO DE AÇÃO N.º 09032024". Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DACOMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR PL N.º 010/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$37.000,00". Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DACOMISSÃO: MANTÉM O VOTO DO RELATOR PL N.º 011/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA". Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES B)-VOTAÇÃO DOS SEGUINTES - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 001/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 4/5 PL N.º 002/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PL N.º 003/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PL N.º 008/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$202.599,98" – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – CONSULTA POPULAR 2023-2024”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). B)- REQUERIMENTO: Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 144/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO DIA 10/03/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. EM VOTAÇÃO REQUERIMETO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 5/5 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.