| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 172 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 31 DE MARÇO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou todos. Expressou respeito e solidariedade aos familiares do Senhor Marcos Villamil e do vereador Alfredo Castillos, que nos deixaram nesses últimos dias. Em seguida, destacou a agenda realizada na semana anterior em Brasília, agradecendo o vereador Jocemar Casagrande pelo convite, ressaltando que encaminharam uma série de demandas importantes. Pontuou que o município deve estar acima das bandeiras partidárias, reforçando sua disposição para colaborar com qualquer colega em iniciativas produtivas. Mencionou um questionamento recebido através das redes sociais em relação ao Partido dos Trabalhadores (PT), e reiterou seu compromisso com o município, independentemente da sigla política. Afirmou que precisam ter a maturidade para dialogar com o governo atual para garantir avanços para o município e precisam ter acessibilidade a todos, sem olhar para partidos políticos ou ideologias. Destacou a importância da viagem a Brasília, mencionando as inúmeras reuniões com técnicos, ministros e assessores, e a participação do Prefeito e sua equipe técnica no protocolo de demandas municipais. Ressaltou o lançamento do novo Pacto, que está em fase de cadastramento e pode gerar benefícios em diversas áreas. Destacou a reunião com a ministra Gleisi Hoffmann que atua com um papel fundamental de agilizar os programas do Governo Federal para que saiam do papel. Além disso, relatou uma reunião com o senador Paulo Paim, destacando sua trajetória na defesa de pautas importantes e a destinação de R$500 mil para o município de Aceguá. Por fim, reforçou a necessidade de deixar o radicalismo político de lado e focas nas demandas da população, argumentando que os avanços só acontecerão por meio da união das correntes políticas. Agradeceu a atenção e desejou uma boa semana de trabalho a todos. Vereador Jocemar Casagrande – PT Desejou uma boa tarde a todos e falou sobre o requerimento solicitando a troca de pneus da Associação Agropecuária e Produtores de Leite (APL) do assentamento, agradecendo o prefeito por atender o seu pedido. Agradeceu a presidente Jacqueline Ferreira por os proporcionar a viagem a Brasília. Também agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido, registrando o pacto de associação, bem como todas as suas demandas. Em seguida, agradeceu o deputado Adão Pettro Filho por convidá-los à Brasília, onde participaram aproximadamente quarenta e oito municípios. Relatou que a primeira reunião foi no INCRA e mais tarde com o senador Paim, onde o agradeceram pelos R$500 mil destinados para o município. Agradeceu o seu companheiro Anderson Barcelos. Finalizou agradecendo a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Disse que, na semana anterior, foram tratadas pautas de extrema importância para o município, relacionadas à busca de conhecimento. Enfatizou que é fundamental adquirir conhecimentos para melhor atender à população que os procura em busca de alcançar seus objetivos e para exercer, de forma eficaz, o papel fiscalizador do vereador. Em seguida, relatou que participou da formação para conselheiros tutelares em Rede de Atendimento de Aceguá que envolve uma equipe multidisciplinar de apoio ao desenvolvimento das atividades do conselho tutelar. Comentou sobre a plataforma FICAI que auxilia no monitoramento da presença dos jovens nas escolas e possibilita o comparecimento até as famílias para saber o que está acontecendo, evitando a evasão escolar. Relatou que adquiriu conhecimento sobre o sistema SIPIA, onde têm todas as informações para que os governos possam aplicar as devidas políticas públicas. Mencionou alguns adolescentes que criaram um canal de comunicação na EEEM Barão de Aceguá e, inclusive, foram convidados a visitar a Câmara de Vereadores. Parabenizou os conselheiros tutelares e o COMDICA pelo excelente trabalho. Também parabenizou o prefeito, o Maurício Porto e o secretário da educação que possibilitam essas capacitações dando oportunidade de estarem juntos. Falou que é gratificante ter a oportunidade de subir à tribuna e compartilhar as coisas boas que estão acontecendo em nosso município, pois todos estão lutando pelas políticas públicas, trazendo as demandas para os munícipes que estão sendo contemplados com esses serviços. Anunciou a recente contratação da Doutora Mirella Rodrigues que, a partir de amanhã, estará atendendo na Unidade Básica de Saúde e na Unidade Móvel de Saúde. Mencionou a reunião de Intergestores do Estado, onde estavam presentes a Secretária de Saúde do Estado, Rita Bergman, o Diretor do Hospital Colônia Nova, Leandro Boschmann, o Secretário de Saúde, Maurício Porto e o Prefeito, dando a notícia da aprovação, pela Comissão de Intergestores, para que o projeto do Centro de Imagens seja desenvolvido no Hospital Colônia Nova. Dessa forma, parabenizou todos que são determinantes para que as coisas aconteçam. Como membro da bancada do PSDB, externou gratidão ao vereador Jocemar Casagrande, destacando o que este demonstrou exemplo de como trabalhar, que é em parceria. Ressaltou que a política que o vereador empreendeu na Câmara de Vereadores, é de resultados beneficiando o município. Finalizou desejando uma boa semana. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 189/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.317/2014, DOS ATUAIS 75% DE GRATIFICAÇAO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA 90%, DO SALÁRO BÁSICO, AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 191/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO MEDIDAS EM PROL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA SEDE DO MUNICÍPIO, RATIFICANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 428/2022, CUJA RESPOSTA FOI ENCAMINHADA MEDIANTE OF. GAB. N.º 443/2022, AINDA SEM AÇÕES ADEQUADAS, VISTO QUE O MUNICÍPIO POSSUI ÁREAS IRREGULARES QUE PRECISAM DE ATUAÇÃO EFETIVA DO PODER PÚBLICO, ALÉM DISSO, A INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A RESPECTIVA TITULAÇÃO SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA E DE INTERESSE PÚBLICO. 192/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 199/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H15MIN., DO DIA 07/04/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL. N.º 015/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO", NO QUE DIZ RESPEITO AO NÚMERO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS, CUSTO QUE PODERÁ REPRESENTAR, SE ALGUM SERVIDOR JÁ MANIFESTOU INTERESSE NO PROGRAMA E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 200/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H45MIN., DO DIA 07/04/2025, VISANDO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 016/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1873/2022", NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS, MÉTODO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA EXCLUSIVAMENTE DO PRODUTOR, BEM COMO, INFORMAÇÕES QUANTO AO CÁLCULO DOS VALORES APLICADOS, CONFORME ANEXO I DA REFERIDA LEI E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.
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ATA DA 9.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 31 de março de 2025
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constou o protocolo n.º: 193/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 189/2025 - Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 191 e 192/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 199 e 200/2025 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa, Jocemar Casagrande e Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador Alfredo Castillos de Los Santos, que foi Presidente deste Poder Legislativo, nos exercícios de 2015 e 2018, que construiu com seu trabalho, inteligência, dedicação e comprometimento com a população, sua história no município. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:1) – DISCUSSÃO do seguinte Projeto de Lei Ordinária: PL n.º 012/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a Prefeitura Municipal de Aceguá a realizar o pagamento da diferença do piso salarial do magistério referente ao ano de 2023"; 2) - VOTAÇÃO dos Projetos de Lei, a seguir: PL n.º 009/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$130.000,00 – aquisição de veículo – plano de ação n.º 09032024”; PL n.º 010/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$37.000,00”; PL n.º 011/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”, todos aprovados de forma unânime; 3) – VOTAÇÃO da MOÇÃO DE APOIO n.º 173/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva e demais signatários (Liziane Jardim, Jacqueline Ferreira, Júlio César Porciúncula Lemos, Cláudio Jesus Silva Perez e Anderson Barcelos Corrêa) – “Moção de apoio ao PL n.º 320/2025, do Senador Luis Carlos Heinze e ao PL n.º 341/2025, do Deputado Federal Pedro Westphalen, relativos aos programas de securitização das dívidas dos produtores rurais do RS, atingidos por eventos climáticos adversos”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/03/2025). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 193/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 119/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 126/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDERSON BARCELOS CORRÊA E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 189/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.317/2014, DOS ATUAIS 75% DE GRATIFICAÇAO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA 90%, DO SALÁRO BÁSICO, AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 191/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO MEDIDAS EM PROL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA SEDE DO MUNICÍPIO, RATIFICANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 428/2022, CUJA RESPOSTA FOI ENCAMINHADA MEDIANTE OF. GAB. N.º 443/2022, AINDA SEM AÇÕES ADEQUADAS, VISTO QUE O MUNICÍPIO POSSUI ÁREAS IRREGULARES QUE PRECISAM DE ATUAÇÃO EFETIVA DO PODER PÚBLICO, ALÉM DISSO, A INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A RESPECTIVA TITULAÇÃO SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA E DE INTERESSE PÚBLICO. 192/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". 2/4 Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 199/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H15MIN., DO DIA 07/04/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL. N.º 015/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO", NO QUE DIZ RESPEITO AO NÚMERO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS, CUSTO QUE PODERÁ REPRESENTAR, SE ALGUM SERVIDOR JÁ MANIFESTOU INTERESSE NO PROGRAMA E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 200/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H45MIN., DO DIA 07/04/2025, VISANDO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 016/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1873/2022", NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS, MÉTODO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA EXCLUSIVAMENTE DO PRODUTOR, BEM COMO, INFORMAÇÕES QUANTO AO CÁLCULO DOS VALORES APLICADOS, CONFORME ANEXO I DA REFERIDA LEI E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/02/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/02/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17-02-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/02/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 3/4 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ASEGUIR: PL N.º 012/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2023". PASSA NA DISCUSSÃO 2 –VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 009/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – PLANO DE AÇÃO N.º 09032024". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 4/4 PL N.º 010/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$37.000,00". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). PL N.º 011/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA". EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). B) – VOTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO: Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (LIZIANE JARDIM, JACQUELINE FERREIRA, JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS, CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E ANDERSON BARCELOS CORRÊA) 173/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PL N.º 320/2025, DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PL N.º 341/2025, DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN - RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS, ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. EM VOTAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI). 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.