| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 178 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 28 DE ABRIL DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Anderson Barcelos – PSDB Iniciou cumprimentando a todos. Reiterou alguns assuntos importantes, mencionando ações de seu trabalho que considera fundamentais para o município, além de questões já abordadas no grande expediente, especialmente as relacionadas à infraestrutura, com ênfase nas estradas. Também falou sobre a situação econômica do município, bem como as decisões do governo que impactam diretamente a vida da população. Relembrou algumas ações, como o projeto de calçamento das ruas. Compartilhou que mantém um diálogo diário com o secretário de Obras, Jair Ardenchy, sobre uma série de demandas, uma vez que constantemente recebem as preocupações da população em relação à infraestrutura, especialmente sobre as estradas. Enfatizou que há uma grande preocupação, pois a maior parte da nossa arrecadação vem da zona rural, e é justamente essa área que mais tem sofrido. Por isso, continuará insistindo nessa pauta, destacando que são mais de 900 quilômetros de estradas. Esclareceu que não se trata de uma crítica ao secretário ou à sua gestão, mas apenas um pedido para que possam observar a questão de uma forma diferente e unidos. Destacou a importância de realizar um planejamento e uma observação crítica para garantir recursos que permitam concluir as devidas obras. Reforçou a importância da abertura de inscrições para os serviços de retroescavadeira, para a empresa de materiais de mangueiras, para auxiliar na entrada de propriedades rurais e na dessedentação animal, informando que a prefeitura tem um telefone à disposição da comunidade. Ressaltou que essa é uma política direta que fará a diferença na vida dos produtores rurais. Cumprimentou o prefeito, o secretário e sua equipe, que estarão acompanhando e divulgando essas políticas públicas para nossa comunidade. Pontuou que é necessário economizar financeiramente em algumas áreas para poder investir mais em outras. Em seguida, falou sobre o crescimento da receita no município e sobre o cuidado que devem ter, pois as despesas, consequentemente, crescem juntas. Novamente, mencionou as políticas públicas conquistadas e expressou a esperança de que continuemos recebendo programas desse nível, pois isso contribui para o crescimento do município. Finalizou dizendo que, apesar de todos os riscos e problemas, os produtores seguem produzindo e fazendo a diferença, por isso é necessário valorizar mais a zona rural. Agradeceu a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou boa tarde a todos e parabenizou o município pelo seu aniversário de 29 anos. Mencionou a existência de algumas pautas desconhecidas por aqueles que não acompanham o trabalho legislativo, sendo uma delas a escassa disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde. Após o vereador Claudio Perez conclamar os vereadores para ajudar nessa pauta, deixou claro que ela está sendo debatida há muito tempo. Em seguida, falou sobre os problemas com infraestrutura, citando as estradas, e afirmou que é parceira para trabalhar nesta pauta e em todas as que sejam favoráveis ao município. Sobre o orçamento do município, disse que, em 2024, foram efetivados aproximadamente R$ 55 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram destinados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sendo mais de R$ 4 milhões gastos com maquinários. Afirmou que, enquanto vereadora, não se exime da responsabilidade de trabalhar no orçamento e na aprovação dos projetos para abertura de crédito, destacando que a Câmara de Vereadores aprova 15% deste orçamento para ser utilizado por meio de decretos. Reforçou que não se pode, de forma alguma, alegar que ela não está trabalhando arduamente pelas estradas e, consequentemente, pelos produtores. Em relação às agroindústrias, disse que espera ver o município de Aceguá sendo representado em Esteio, pois tem potencial para desenvolver produtos de qualidade, para que, assim, a porcentagem investida na agricultura familiar, através do Programa de Alimentação Escolar, não seja mais destinada a outros municípios. Parabenizou a Associação Comercial de Aceguá (ACISA) e todos os seus integrantes pelo trabalho realizado. Comunicou que recebeu a notícia sobre a implantação do Pilates no Centro de Múltiplo Uso, mas não obteve nenhuma informação do Poder Executivo confirmando que esse pedido tenha sido atendido, apesar de ser uma pauta recorrente nas suas manifestações nesta tribuna. Ao conversar com a Secretaria da Saúde, foi informada de que o Pilates não está sendo implantado, mas teve conhecimento de que pessoas estão comparecendo e realizando agendamentos por meio das agentes de saúde, o que evidencia um desencontro de informações. Solicitou que essa pauta seja esclarecida, não apenas porque tem trabalhado há tempos para a efetivação deste convênio, mas também por se tratar de um tratamento preventivo que contribui para amenizar problemas crônicos. Afirmou que, se a informação estiver correta, é necessário fiscalizar a existência de uma estrutura adequada para atender à população. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereadora Liziane Jardim – MDB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou seu pronunciamento fazendo uma alusão à comemoração do Dia do Despachante Aduaneiro. Mencionou que dois grandes amigos desta vereadora exercem essa função no município e, por meio deles, parabenizou todos os profissionais que desempenham esse importante trabalho no 'Porto Seco'. Destacou que é um dos poucos locais que ainda não terceirizaram os serviços e que oferece estacionamento gratuito, afirmando ser necessário incentivá-lo e trabalhar em prol do seu fortalecimento. Comentou que, neste final de semana, ocorreram diversos eventos em conjunto entre Aceguá/Uruguai e Aceguá/Brasil, durante os quais foram recebidas diversas reclamações por parte dos munícipes devido ao alto volume do som. Informou que conversou com a assessoria da Casa para verificar a existência de alguma norma municipal, além da legislação federal que regulamenta o volume do som e a perturbação do sossego em determinados horários. Inclusive, no mesmo final de semana, ocorreram os falecimentos do Senhor João Viñoles e de outro munícipe. Mencionou que compareceram ao Cideja para verificar o andamento do processo da Transcampesina, informando que conseguiram o aporte do valor que estava faltando para o projeto e, subsequentemente, irão buscar outras formas de financiamento e recursos para cobrir o valor total da obra, que é de aproximadamente R$180 milhões. Além disso, relatou que o presidente do Consórcio convidou os municípios presentes para visitarem Sorocaba, onde há uma nova tecnologia de pavimentação com fibra de polietileno. Finalizou agradecendo a todos e desejando um bom fim de semana. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE 258/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO OU TERMO DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE PARA APLICAÇÃO DO RECURSO DESTINADO ATRÁVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 264/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS EM PROFUNDO RECONHECIMENTO E PARABÉNS AO JOVEM THOMÁS JARDIM NOSTRANI, PELA MANEIRA BRILHANTE E DEDICADA COM QUE TEM REPRESENTADO NOSSO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS EVENTOS TRADICIONALISTAS DO RIO GRANDE DO SUL. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 275/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO, DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 10H45MIN., DO DIA 05/05/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 030/2025, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$188.991,31, TAIS COMO: - QUANTOS PRODUTORES RURAIS FORAM BENEFICIADOS COM OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; - O QUE REPRESENTA O MONTANTE DESSE RECURSO; - OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.
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ATA DA 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 28 de abril de 2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Solene, em homenagem à Associação Romanos 8, ao Departamento de tradições gaúchas União Fronteiriça e ao Rotary Club de Aceguá, realizada em quatorze (14) do mês em curso, aprovada de forma unânime. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 263, 269, 271 a 273/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 258/2025 - Do Vereador Jocemar Casagrande; 264/2025 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 275/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Em continuidade, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: - VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 216/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PLC n.º 001/2025 – Dá nova redação ao Art. 3.º”, aprovada de forma unânime; b) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 001/2025 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente o Art. 111A da Lei Complementar n.º 002/2002", aprovado por unanimidade; c) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º: 015/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Programa de incentivo à demissão voluntária de servidores públicos do Poder Executivo”. Na oportunidade, a Líder do MDB, Vereadora Liziane Jardim, apresentou requerimento verbal, conforme art. 118, do Regimento Interno, solicitando adiamento de votação do referido projeto, aprovado de forma unânime; PL n.º: 017/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$366.441,58”; PL n.º: 018/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$1.300,00”; PL n.º: 019/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”, todos aprovados unanimemente; d) REQUERIMENTO: 245/2025 – Da Vereadora LIZIANE JARDIM - requer, após ouvido o colendo plenário, autorização para faltar na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dia 14/04/2025, por motivos particulares”, aprovado por unanimidade. Imediatamente após, a Presidenta observou um minuto de silêncio em memória do Sr. João Pereira Viñoles, pelos relevantes serviços e contribuições ao município de Aceguá, desde seu início, tendo sido Sub-Prefeito, quando distrito de Bagé, advogado, foi Vereador no município de Bagé. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: A) - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (22/04/2025). B) SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO ROMANOS 8, DTG UNIÃO FRONTEIRIÇA E ROTARY CLUB DE ACEGUÁ, REALIZADA EM 14/04/2025 _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 263/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF/GAB/PM/ASSPARL/003/2025, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLC N.º 001/2025, PL 014, 017, 018, 019, 021 A 030/2025. 269/2025 – Da CÂMARA MUNCIPAL DE PIRATINI/RS - CÂMARA MUNCIPAL DE PIRATINI/RS - CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CEEE EQUATORIAL, TENDO COMO PAUTA CENTRAL AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E A BUSCA DE MELHORIAS NOS SERVIÇOS EM TODA A REGIÃO, A RELIZAR-SE ÀS 10H, DO DIA 13/05/2025. 271/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 136/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 220/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 272/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 137/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 222/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 273/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 138/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 2/4 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE 258/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO OU TERMO DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE PARA APLICAÇÃO DO RECURSO DESTINADO ATRÁVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 264/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS EM PROFUNDO RECONHECIMENTO E PARABÉNS AO JOVEM THOMÁS JARDIM NOSTRANI, PELA MANEIRA BRILHANTE E DEDICADA COM QUE TEM REPRESENTADO NOSSO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS EVENTOS TRADICIONALISTAS DO RIO GRANDE DO SUL. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 275/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO, DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 10H45MIN., DO DIA 05/05/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 030/2025, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$188.991,31, TAIS COMO: - QUANTOS PRODUTORES RURAIS FORAM BENEFICIADOS COM OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; - O QUE REPRESENTA O MONTANTE DESSE RECURSO; - OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (07/04/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (14/04/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (22-04-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (28/04/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/03/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (10/03/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 3/4 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - MENSAGEM RETIFICATIVA PROCESSO N.º 216/2025 C/MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PLC N.º 001/2025” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC N.º 001/2025 C/MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 111A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. C) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 015/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 4/4 PL N.º 017/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$366.441,58” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 018/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$1.300,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 019/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. D) – REQUERIMENTO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 245/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 14/04/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.