br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-03-21
native_id18

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA DA 7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 21 de março de 2022





Aos vinte e sete  dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0150 a 0158, 0171 a 0184, 0187 e 0188/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0144/2022 - Dos Vereadores Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa; 0130 e 0131/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 0148 e 0149/2022 – Do Vereador Dalmiro Almeida; 0170/2022 – Da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para  investigar possíveis irregularidades na manutenção, compra e troca de peças e prestação de serviços de mecânica dos veículos do transporte escolar do município de Aceguá; 0185 e 0186/2022 – Do Vereador Renato Souza da Silva. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 027/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social a ao Conselho Tutelar”; b) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO, bem como, de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 028/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prestar serviços aos munícipes de caráter particular”; c) Para a COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:  PL n.º 031/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação”; d) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 029/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria Programa e Ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”; PL n.º 030/2022 – Do PODER EXECUTIVO – DO PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$26.000,00”. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:   l) – LEITURA DE PARECERES sobre: a) EMENDAS: PROCESSO N.º 0136/2022 – EMENDA ao PL n.º 015/2022 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Dá nova redação ao Art. 1.º e cria o Art. 2.º”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 007/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$56.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 008/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$30.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 009/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$35.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 010/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$6.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 011/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$15.000,00. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 014/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$13.375,41”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos nos termos dos Art. 56 e 57 do RI); PL n.º 022/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. (ambos nos termos dos Art. 55 e 56 do RI);  PL n.º 023/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e ao agente de combate a endemias – ACE”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. (ambos nos termos dos Art. 55 e 56 do RI); PL n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$618.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (nos termos dos Art. 56 do RI); PL n.º 025/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$72.486,23”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (nos termos dos Art. 56 do RI); PL n.º 026/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.496 de 1.º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos nos termos dos Art.55 e 56 do RI).  2.º) VOTAÇÃO dos seguintes: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO - Mensagem Retificativa ao PL n.º 004/2022”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 004/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$425.000,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 016/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal”, rejeitado unanimemente; PL n.º 017/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede revisão anual de subsídios dos Secretários Municipais”, rejeitado por unanimidade; PL n.º 018/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2022”, aprovado por sete (07) votos a u m (01) do Vereador Pedro de Blanco;  PL n.º 019/2021 –Do PODER EXECUTIVO – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”, aprovado de forma unânime.  Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida e Jacqueline Ferreira. Utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, os Líderes do PSD, Alex Castillo de Los Santos, do MDB, Júlio César Lemos, do PP, Dalmiro Almeida, do PSDB, Jacqueline Ferreira-PSDB e do PTB, Jair Ardenchy. Prosseguindo, o Presidente comunicou o cancelamento da realização de Sessões Extraordinárias, solicitada pelo Of/Gab/PM/AssParl/004/2022, para apreciação do PL n.º 018/2022, marcada para as 17h, desta data, uma vez que o mesmo foi votado durante a realização desta Sessão Ordinária, não se justificando, assim, tal solicitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.















                  Presidente                                                                         Secretário (a)



open original →