| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 180 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE MAIO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos e iniciou seu pronunciamento com uma frase que dizia: 'As raízes do recomeço não morrem no povo'. Explicou que essa frase refletia alguns momentos marcantes de sua trajetória. Primeiramente, falou sobre a eleição no Uruguai, mencionando aqueles que estão mais próximos de nós, desejando-lhes sucesso e que possam trabalhar em parceria com os órgãos públicos deste município. Como esportista, parabenizou uma pessoa que é um fenômeno do esporte em nossa região, a qual o vereador admira como pessoa, atleta e profissional, pela sua participação em um campeonato, no qual se consagrou campeão. A fim de reforçar a importância de trabalhar a parte cultural, falou sobre um requerimento, já lido no protocolo, no qual sugere a possibilidade de criar um hino para o município. "Em seguida, mencionou uma agenda realizada em Porto Alegre com o deputado Pedro Pereira e as colegas vereadoras Jacqueline Ferreira e Adriana Machado. Comentou que já vinham mantendo contato com a assessoria do deputado, que os acompanhou na agenda sobre a questão da água, na Corsan. Fez um breve comentário sobre um projeto que trará recursos para o município em 2026. Demonstrou sua alegria em poder contribuir buscando mais recursos para o município e, futuramente, ter a oportunidade de compartilhar detalhadamente a concretização desse projeto. Por fim, expressou a necessidade de novos equipamentos para as associações que prestam serviços relevantes no município, assim como a importância da manutenção dos equipamentos já em uso. Destacou uma entidade que tem apresentado relatórios e está trabalhando com quinhentos produtores, auxiliando-os em diversas questões, reforçando a importância de fomentar e apoiar os seus serviços. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Em seguida, justificou os motivos de estar na tribuna, dizendo que era para comemorar e aplaudir as conquistas das pessoas que, por meio de seus esforços e trabalhos, obtêm vitórias representando o município. Dessa forma, parabenizou a Cabanha Cala Bassa pela classificação do Uruguai para o Freio de Ouro de 2025, destacando a participação de pai e filho, Marcelo Mógria e Francisco Mógria, que conquistaram o primeiro e o segundo lugar, respectivamente. Ressaltou que é uma alegria poder divulgar esse momento tão importante vivido entre pai e filho, solicitando à assessoria o envio de votos de aplauso como forma de reconhecimento pelo trabalho de ambos. Destacou que essa conquista é mais uma prova de que o município possui grandes potenciais. Agradeceu a Deus por ter lhe concedido a oportunidade de estar colhendo os frutos de mais uma demanda defendida e argumentada nesta tribuna: a implantação do serviço de Pilates. Informou que apresentou o requerimento solicitando a implementação deste serviço em 2023, tendo recebido, à época, a resposta de que seria estudada a viabilidade das condições para sua prestação. Explicou que, inicialmente, os primeiros beneficiados com o serviço serão pessoas com doenças crônicas. Agradeceu ao secretário Maurício Porto pela sensibilidade em implantar mais uma política pública no município, destacando que, assim como as próteses dentárias, o Pilates também representa uma política pública que contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Ressaltou que esta é uma vitória da população, pois é ela quem apresenta as demandas; esta vereadora é apenas um instrumento e um veículo de discussão. Cumprimentou o Alcalde Xavier Rodrigues, recentemente reconduzido à Alcaldia de Aceguá, no Uruguai, destacando sua constante presença nos eventos realizados pela Câmara de Vereadores. Encerrou observando que, por diversas vezes, houve eventos nesta Casa Legislativa em que nenhum representante do Poder Executivo esteve presente. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Iniciou dizendo que subiu à tribuna para prestar contas à população sobre os seus trabalhos. Em seguida, foi mencionado que a presidente da Câmara ofereceu a oportunidade de representar o município de Aceguá em Brasília, onde estiveram presentes 22 vereadores, representando o Fórum Regional do Desenvolvimento (FDDR), e quatro prefeitos, que representaram o Consórcio do CIDEJA. Relatou que participaram de diversas agendas e reuniões sobre questão antigas e novas. Disse que, muitas vezes, quando falam sobre algumas ideias, correm o risco de serem rotulados como utópicos, mas, quando esses sonhos começam a se materializar, é possível ver os resultados, como no caso da Transcampesina. Posteriormente, apresentou um breve relato dos assuntos discutidos nas reuniões, assim como mencionou a existência de recursos que deixam de ser acessados por falta de conhecimento. Acredita que a reunião foi de extrema importância, podendo oferecer uma nova perspectiva para a arrecadação de recursos. Relatou que, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi discutida a questão do armazenamento de água, lembrando que, anteriormente, já haviam sido perfurados poços artesianos no município. No entanto, a água encontrada não era adequada para o consumo humano, o que levou ao fechamento dos poços. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Também relembrou um projeto, da época do ex-prefeito Gehard Martens, relacionado à ponte na barragem do Santa Vitória, onde haviam recursos para a implantação de uma rede de água, mas não existia uma estação de tratamento. Afirmou que a solução para o município seria a possibilidade de construção ou acesso a reservas de água nas barragens, com a instalação de uma estação compacta de tratamento. Trabalharam a questão da usina de aços, explicando que se trata de uma usina móvel, que poderá atender aos sete municípios, com valor estimado em aproximadamente R$ 7,5 milhões. Disse que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não possui verba discricionária no momento, mas que os vereadores podem atuar em conjunto para buscar esses recursos. Comentou que conversaram sobre a questão das cisternas, mencionando que algumas foram destinadas ao Cideja. Informou que estão disponibilizando, de forma digital, uma plataforma para que os municípios possam solicitar o serviço. Relatou também que estiveram no Senado Federal, em conversa com o Senador Mourão, ocasião em que o Prefeito de Manaus solicitou a criação de uma lei que preveja a eliminação de impostos relacionados ao SUS. Relatou outras reuniões, como no INCRA, onde conversaram com o presidente sobre a titulação e regularização dos assentamentos, além do georreferenciamento. Compareceram à FUNASA, onde foram informados sobre a situação complicada do órgão e sobre a necessidade de que todos os municípios colaborem para superar esse problema. Parabenizou e agradeceu o trabalho do seu Deputado Federal, com quem entregaram o documento por meio do qual seu partido destina emendas para este período. Destacou ainda a presença dos Deputados Federais Giovani Cherini e Paulo Delmar, ressaltando que ambos conhecem muito bem a realidade da região. Parabenizou os candidatos eleitos no Uruguai, afirmando que, quando há determinação e projetos, é possível vencer. Finalizou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 294/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE CERTAME PARA A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE FORTALECER O SENTIMENTO PATRIÓTICO, A GRANDEZA E AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NESSE PROCESSO. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 306/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PL N.º 027/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO, TAIS COMO: - ESTATUTO REGISTRADO, DO SINDICATO DO TRABALHADORES RURAIS DE BAGÉ, CANDIOTA, HULHA NEGRA ACEGUÁ E PEDRAS ALTAS; - PLANO DE TRABALHO, DESTINADO A UTIIZAÇÃO DE DITOS EQUIPAMENTOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 307/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 026/2025.
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ATA DA 15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 12 de maio de 2025
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 295 a 305/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 294/2025 - Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 306/2025 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 307/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Imediatamente após, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: - 1) - LEITURA DE PARECERES sobre PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 030/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$188.991,31”. Parecer da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) - DISCUSSÃO: a) de PARECER sobre: PL n.º 023/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Aceguá”; b) de PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 014/2025 – Com Emenda - Do PODER EXECUTIVO - “Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Aceguá”; PL n.º 025/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de contador e oficial administrativo para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda”; PL n.º 028/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$332.000,00”; PL n.º 029/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$323.812,00”; 3) VOTAÇÃO de REQUERIMENTO: 278/2025 – Do Vereador Jocemar Casagrande e demais signatários (Júlio César Porciúncula Lemos, Liziane Jardim, Renato Souza da Silva, Tiago Arce Picaz, Adriana Machado Teixeira, Anderson Barcelos Corrêa, Cláudio Jesus Silva Perez e Jacqueline Ferreira) – “Moção de apoio à formação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul –IPE SAÚDE, em âmbito estadual, a respeito dos numerários cobrados e serviços prestados pela instituição”, aprovado por unanimidade; 281/2025 – Da Vereadora LIZIANE JARDIM – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário,
autorização para faltar na Sessão Ordinária, bem como, na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dia 05/05/2025, em virtude de cumprimento de agendas em Brasília/DF”, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (05/05/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 295/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 143/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 253/2025, DE AUTORIA DAS VEREADORAS LIZIANE JARDIM E JACQUELINE FERREIRA. 296/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 144/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 254/2025, DE AUTORIA DAS VEREADORAS LIZIANE JARDIM E JACQUELINE FERREIRA. 297/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 147/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 218/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 298/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 149/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 251/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 299/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 148/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 256/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 300/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 150/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 234/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 301/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 151/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 235/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 302/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 154/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 233/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 303/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 155/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 255/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 304/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 152/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 248/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 305/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 157/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 236/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES LIZIANE JARDIM E RENATO SOUZA DA SILVA. 2/5 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 294/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE CERTAME PARA A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE FORTALECER O SENTIMENTO PATRIÓTICO, A GRANDEZA E AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NESSE PROCESSO. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 306/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PL N.º 027/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO, TAIS COMO: - ESTATUTO REGISTRADO, DO SINDICATO DO TRABALHADORES RURAIS DE BAGÉ, CANDIOTA, HULHA NEGRA ACEGUÁ E PEDRAS ALTAS; - PLANO DE TRABALHO, DESTINADO A UTIIZAÇÃO DE DITOS EQUIPAMENTOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 307/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 026/2025. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (07/04/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (14/04/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (22-04-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (28/04/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/05/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (12/05/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (17/03/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (24/03/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (31/03/2025) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 3/5 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECER SOBRE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 030/2025 AUTOR: PODER EEXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$188.991,31” Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 2) – DISCUSSÃO SOBRE: A) – PARECER: PL N.º 023/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ” PASSA NA DISCUSSÃO B) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 014/2025 - COM EMENDA - (PROCESSO N.º 274/2025) AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ” PASSA NA DISCUSSÃO 4/5 PL N.º 025/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 028/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$332.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 029/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$323.812,00” PASSA NA DISCUSSÃO 2) – VOTAÇÃO DE: A) - MOÇÃO DE APOIO: Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE E DEMAIS SIGNATÁRIOS (JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS, LIZIANE JARDIM, RENATO SOUZA DA SILVA, TIAGO ARCE PICAZ, ADRIANA MACHADO TEIXEIRA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA, CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E JACQUELINE FERREIRA) 278/2025 – MOÇÃO DE APOIO À FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE, EM ÂMBITO ESTADUAL A RESPEITO DOS NUMERÁRIOS COBRADOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO. EM VOTAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B)- REQUERIMENTO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 281/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DIA 05/05/2025, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE AGENDAS EM BRASÍLIA/DF. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 5/5 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.