| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 182 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 26 DE MAIO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Jocemar Casagrande – PT Cumprimentou todos os presentes e também aqueles que os acompanham pelas redes sociais. Mencionou a visita do superintendente do INCRA, que veio realizar a entrega das licitações para a recuperação das estradas, as quais beneficiarão as famílias da região, tanto na produção rural quanto na segurança das crianças que se deslocam para as escolas. Comentou sobre outros recursos liberados por meio do INCRA, destinados às famílias, os quais irão gerar renda para o município. Expressou a expectativa de que as famílias utilizem esses recursos da melhor forma possível. Encerrou agradecendo a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos e iniciou sua fala relembrando o juramento feito por todos os vereadores no momento da posse de seus mandatos, ressaltando que não se trata de uma mera formalidade, mas sim de um compromisso que deve nortear suas ações, votos e posicionamentos na Câmara de Vereadores. Afirmou que os vereadores não devem estar ali para atender a interesses pessoais, mas sim para defender os interesses da população. Informou que, a partir de hoje, passará a utilizar a tribuna para debater projetos já aprovados ou rejeitados, bem como aqueles que vierem a ser apresentados no Poder Legislativo. Nesse contexto, mencionou o Projeto de Lei nº 23, que trata da concessão da reposição inflacionária dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, explicando a inconstitucionalidade da proposta. Reforçou que essa tem sido sua postura ao longo dos 12 anos como vereador e continuará sendo até o último dia de seu mandato, destacando que interesses políticos nunca estarão acima do seu compromisso com o município. Ressaltou ainda que, há meses, os vereadores vêm debatendo o excesso de gastos no setor público. Justificou seu esclarecimento mencionando que algumas pessoas têm espalhado a informação de que o vereador Foguinho teria votado contra o reajuste dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Comentou que, caso o Tribunal de Contas do Estado apontasse alguma irregularidade, seria necessária a devolução do valor correspondente. Mencionou ainda outro projeto recebido nesta Casa, que trata da autorização para o recebimento de honorários de sucumbência, e demonstrou sua tristeza, pois, em sua visão, deveriam ser apresentados apenas projetos que promovam melhorias nas diversas áreas e que façam diferença na vida da população. Enfatizou que a administração pública deve ser pautada pelo interesse coletivo, voltada para as pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades justamente porque o poder público não está cumprindo com suas obrigações. Reforçou o que já havia dito em abril na tribuna, afirmando que é preciso refletir sobre o município que se deseja construir e que tem certeza de que não é um município feito apenas de discursos. Afirmou que, em nenhum momento, por ser amigo de alguém, se posicionará contra o que acredita nesta Casa, pois tem um compromisso com as pessoas que confiaram seu voto a ele. Reiterou sua opinião sobre os dois projetos mencionados. Encerrou agradecendo a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos, mencionou a fala do vereador Anderson Barcelos e, dirigindo-se ao prefeito, destacou a responsabilidade e a história da bancada do PSDB. Reforçou que o grupo tem compartilhado frustrações na tentativa de compreender a posição do prefeito e ressaltou que o erro não tem lado. Disse que subir à tribuna e demonstrar preocupação com o dinheiro público e sua aplicação são atitudes que devem ser tomadas com seriedade, e não por meio de acordos políticos. Afirmou que, quando pediu voto para o Excelentíssimo Prefeito, sabia exatamente para quem estava pedindo. Contudo, relatou ter ficado sabendo de mensagens e telefonemas ousados e desaforados direcionados a colegas vereadores, que são autoridades tanto quanto o senhor prefeito, pois, enquanto presidentes, os vereadores ocupam a cadeira do prefeito na ausência deste ou do vice-prefeito. Demonstrou-se chateada, pois conhece o prefeito há uma vida inteira e acredita que nenhuma política deveria mudar o comportamento e a postura de um homem. Disse que não irá se envergonhar de nenhuma atitude que tenha tido nesta Câmara de Vereadores, pois deixará a herança do bom exemplo. Ressaltou, no entanto, que isso não significa que não irá errar, cometerá erros, mas nunca de propósito. Afirmou que se defenderá, pois se considera uma pessoa honrada e que honra os demais. Lamentou o que tem presenciado e testemunhado, ressaltando que não se calará como forma de protesto contra uma má política, covarde, e que não se cansará de cumprir o propósito assumido em 1º de janeiro. Demonstrou solidariedade ao colega Anderson Barcelos, afirmando que ninguém deve se envergonhar nem temer ao agir corretamente. Em seguida, agradeceu ao secretário Mauricio Porto por ter autorizado a compra de um ecógrafo, adquirido por meio de uma emenda no valor de R$ 200 mil, conquistada junto com o vereador Cláudio Perez, por intermédio do deputado Afonso Hamm. Falou sobre a reunião com o superintendente do INCRA, durante a qual obteve a autorização para a realização da licitação dos recursos destinados a mais de 30 km de estradas. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Também falou sobre uma excelente notícia que recebeu do secretário Maurício Porto: agora o município conta com o serviço de Pilates. Agradeceu-lhe por mais essa demanda atendida e ressaltou que os vereadores são apenas instrumentos do debate, levantando as demandas e provando a sua necessidade. Finalizou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora LIZIANE JARDIM 332/2025 - REQUER CÓPIAS IMPRESSAS DOS PROJETOS DE LEI QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS COM MAIOR FACILIDADE, CONSIDERANDO QUE A DISPONIBILIDADE DE CÓPIAS IMPRESSAS FACILITARÁ A LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 335/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 238/2025, RESPONDIDO, INSATISFATORIAMENTE, ATRAVÉS DO OF. GAB. N.º 161/2025. 336/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MATRÍCULAS DE ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, TAIS COMO: O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS MODALIDADES PRÉ-ESCOLA E CRECHE, COM DETALHAMENTO POR FAIXA ETÁRIA.
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (19/05/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 337/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 171/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 306/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 332/2025 - REQUER CÓPIAS IMPRESSAS DOS PROJETOS DE LEI QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS COM MAIOR FACILIDADE, CONSIDERANDO QUE A DISPONIBILIDADE DE CÓPIAS IMPRESSAS FACILITARÁ A LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 335/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 238/2025, RESPONDIDO, INSATISFATORIAMENTE, ATRAVÉS DO OF. GAB. N.º 161/2025. 336/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MATRÍCULAS DE ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, TAIS COMO: O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS MODALIDADES PRÉ-ESCOLA E CRECHE, COM DETALHAMENTO POR FAIXA ETÁRIA. 3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PR N.º 001/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2/5 PR N.º 002/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA – CÂMARA MIRIM – NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PL N.º 035/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (07/04/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (14/04/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (22-04-2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (28/04/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (05/05/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (12/05/2025) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (19/05/2025) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (26/05/2025) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – () 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 3/5 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 016/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 022/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 024/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 026/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ – REFISA - 2025”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 4/5 2) – DISCUSSÃO SOBRE: PL N.º 021/2025 AUTOR: PODER EEXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. PASSA NA DISCUSSÃO 3 – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 030/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$188.991,31” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B) -REQUERIMENTO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM E DEMAIS SIGNATÁRIOS (ANDERSON BARCELOS CORRÊA, CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E RENATO SOUZA DA SILVA) 324/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO COLENDO PLENÁRIO, A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, NOS TERMOS DO ART. 78-A, DO REGIMENTO INTERNO. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. C) -MOÇÃO DE APLAUSOS: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 327/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JAVIER RODRIGUES, PELA SUA REELEIÇÃO AO CARGO DE ALCALDE DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/ROU, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS REALIZADAS EM 2025. EM VOTAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 5/5 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.