| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-06-06 |
| native_id | 184 |
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N.º 01
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de junho de 2025
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECER sobre o Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$2.437.561,08”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.
Presidenta Secretário
N.º 02
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de junho de 2025
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezesseis minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 027/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”; PL n.º 031/2025 – “Autorização para recebimento de honorários de sucumbências no município de Aceguá, regulamentado pelo § 19, do Art. 85, da Lei Federal 13.105/2015”; PL n.º 032/2025 – “Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 033/2025 – “Inclui ação na LDO”; PL n.º 034/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 035/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$2.437.561,08”, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.
Presidenta Secretário
N.º 03
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de junho de 2025
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezoito minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 016/2025 –– “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.873/2022”, aprovado de forma unânime; PL n.º 022/2025 – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”, aprovado por unanimidade; PL n.º 024/2025 –– “Altera parcialmente a Lei Municipal 109/2002”, aprovado unanimemente; PL n.º 027/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens públicos mediante cessão de uso”, rejeitado por seis (06) votos a um (01), do Vereador Renato Souza da Silva; PL n.º 031/2025 – “Autorização para recebimento de honorários de sucumbências no município de Aceguá, regulamentado pelo § 19, do Art. 85, da Lei Federal 13.105/2015”, rejeitado por seis (06) voto a um (01), do Vereador Renato Souza da Silva; - PL n.º 032/2025 – “Autoriza a contratação emergencial de professores”; aprovado por unanimidade; PL n.º 033/2025 – “Inclui ação na LDO”, aprovado unanimemente; PL n.º 034/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 035/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$2.437.561,08”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/06/2025 ____________________________________________________________________________ DO PRESIDENTE: AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO: 1) - LEITURA DE PARECER SOBRE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 035/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08” Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. ____________________________________________________________________________ PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A SEGUNDA, COM ATA “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM A SEGUINTE PAUTA: ____________________________________________________________________________ 2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 027/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 031/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 032/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”. 2/4 PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 033/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INCLUI AÇÃO NA LDO”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 034/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 035/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08” PASSA NA DISCUSSÃO ____________________________________________________________________________________ PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A TERCEIRA, COM ATA “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM A SEGUINTE PAUTA. ____________________________________________________________________________________ 3) - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI A SEGUIR: NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. PL N.º 016/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 3/4 PL N.º 022/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 024/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 027/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 031/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 032/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 033/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INCLUI AÇÃO NA LDO”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 4/4 PL N.º 034/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 035/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.