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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-09
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 19.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 09 de junho de 2025



Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada em seis (06) do mês corrente, que após discussão e votação, foi aprovada de forma unânime. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 361, 362, 388 a 391/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 363/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 378/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 386/2025 – Dos Vereadores Liziane Jardim e Tiago Arce Picaz; 394/2025 – Da Mesa Diretora. Da mesma forma, solicitou a leitura do expediente que baixou para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 039/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029”. Prosseguindo, a Presidenta, atendendo ao disposto no Art. 91, do Regimento Interno, disponibilizou espaço na Tribuna Popular, ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Aceguá e Pedras Altas, Milton Domingues Brasil, conforme Of. n.º 08/2025, protocolado sob n.º 387/2025, oportunidade em que discorreu sobre as prerrogativas de atuação do referido Sindicato. Na sequência, manifestaram-se os Vereadores Jocemar Casagrande, Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva, previamente inscritos, para tal. Posteriormente, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Jacqueline Ferreira, Cláudio Jesus Silva Perez e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECERES sobre Projeto de Resolução: PR n.º 002/2025 – Da MESA DIRETORA – “Institui o programa – Câmara Mirim – na Câmara Municipal de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                   Presidenta                                                                     Secretário

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pauta #

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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025
FALA DA PRESIDENTA:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTA:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (02/06/2025).
_________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ANTERIOR - (06/06/2025).
2.º) - PRESIDENTA:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTA: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 
RECEBIDOS.
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
361/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 184/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
282/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
362/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 185/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
294/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
388/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 182/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
325/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E LIZIANE JARDIM.
389/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 186/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
231/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
390/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 188/2025 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
236/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES LIZIANE JARDIM E RENATO SOUZA DA SILVA.
391/2025 - Da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FILIAL DE PELOTAS - OFÍCIO N.º 0117/2025 
NOTIFICANDO SOBRE O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 02/06/2025, 
NO VALOR DE R$ 353.350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA 
REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 955545/2023, FIRMADO COM O
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ASSINADO EM 31/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS”.
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3.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
363/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, SENDO: NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO 
EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA; NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESTÃO 
PROVIDOS NO PODER EXECUTIVO.
Da VEREADORA LIZIANE JARDIM
378/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL, DIA 09/06/2025, PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO REGIONAL DA RF6: 
CAMPANHA E FRONTEIRA OESTE, NA CIDADE DE BAGÉ/RS.
Dos Vereadores LIZIANE JARDIM E TIAGO ARCE PICAZ
386/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO 
ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO E 
MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Da MESA DIRETORA
394/2025 - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025.
3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS 
COMISSSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 039/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNCIO 2026-2029 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.
5.º) – TRIBUNA POPULAR – ART. 91 DO RI:
PROCESSO N.º: 387/2025 
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BAGÉ, CANDIOTA, HULHA NEGRA, ACEGUÁ 
E PEDRAS ALTAS
ASSUNTO: OF. 08/2025, SOLICITANDO O ESPAÇO DA TRIBUNAL POPULAR – PARA TRATAR 
SOBRE: PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DOS BIOMAS, ENDIVIDAMENTEO DO SETOR RURAL, 
PROJETO DE ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS FAMILIARES E PARCERIAS 
AMPLIADADAS PARA MELHORAL O ATENDIMENTO DA ENTIDADE NA REGIÃO DE ACEGUÁ.
TEMPO: 20 MINUTOS, SEM DIREITO A 
APARTES:
3/4
6.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/06/2025);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB –
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP –
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB –
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT –
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB –
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB –
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB –
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS –
7.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.
8.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI).
4/4
9.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
LEITURA DE PARECERES SOBRE
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PR N.º 002/2025 
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA – CÂMARA MIRIM – NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ”.
Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
10.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, 
INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., 
PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO 
VEREADOR DA SUA BANCADA.
11.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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