| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-09 |
| native_id | 185 |
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ATA DA 19.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 09 de junho de 2025
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada em seis (06) do mês corrente, que após discussão e votação, foi aprovada de forma unânime. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 361, 362, 388 a 391/2025. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 363/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 378/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 386/2025 – Dos Vereadores Liziane Jardim e Tiago Arce Picaz; 394/2025 – Da Mesa Diretora. Da mesma forma, solicitou a leitura do expediente que baixou para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 039/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029”. Prosseguindo, a Presidenta, atendendo ao disposto no Art. 91, do Regimento Interno, disponibilizou espaço na Tribuna Popular, ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Aceguá e Pedras Altas, Milton Domingues Brasil, conforme Of. n.º 08/2025, protocolado sob n.º 387/2025, oportunidade em que discorreu sobre as prerrogativas de atuação do referido Sindicato. Na sequência, manifestaram-se os Vereadores Jocemar Casagrande, Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva, previamente inscritos, para tal. Posteriormente, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizou o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Jacqueline Ferreira, Cláudio Jesus Silva Perez e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECERES sobre Projeto de Resolução: PR n.º 002/2025 – Da MESA DIRETORA – “Institui o programa – Câmara Mirim – na Câmara Municipal de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (02/06/2025). _________________________________________________________________________________________ SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ANTERIOR - (06/06/2025). 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 361/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 184/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 282/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 362/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 185/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 294/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 388/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 182/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 325/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ E LIZIANE JARDIM. 389/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 186/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 231/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 390/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 188/2025 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 236/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES LIZIANE JARDIM E RENATO SOUZA DA SILVA. 391/2025 - Da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FILIAL DE PELOTAS - OFÍCIO N.º 0117/2025 NOTIFICANDO SOBRE O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB BLOQUEIO, EM 02/06/2025, NO VALOR DE R$ 353.350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 955545/2023, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ASSINADO EM 31/12/2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS”. 2/4 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 363/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, SENDO: NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA; NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESTÃO PROVIDOS NO PODER EXECUTIVO. Da VEREADORA LIZIANE JARDIM 378/2025 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DIA 09/06/2025, PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO REGIONAL DA RF6: CAMPANHA E FRONTEIRA OESTE, NA CIDADE DE BAGÉ/RS. Dos Vereadores LIZIANE JARDIM E TIAGO ARCE PICAZ 386/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da MESA DIRETORA 394/2025 - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. 3.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 039/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNCIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) – TRIBUNA POPULAR – ART. 91 DO RI: PROCESSO N.º: 387/2025 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BAGÉ, CANDIOTA, HULHA NEGRA, ACEGUÁ E PEDRAS ALTAS ASSUNTO: OF. 08/2025, SOLICITANDO O ESPAÇO DA TRIBUNAL POPULAR – PARA TRATAR SOBRE: PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DOS BIOMAS, ENDIVIDAMENTEO DO SETOR RURAL, PROJETO DE ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS FAMILIARES E PARCERIAS AMPLIADADAS PARA MELHORAL O ATENDIMENTO DA ENTIDADE NA REGIÃO DE ACEGUÁ. TEMPO: 20 MINUTOS, SEM DIREITO A APARTES: 3/4 6.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/06/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – 7.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 8.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 4/4 9.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: LEITURA DE PARECERES SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PR N.º 002/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA – CÂMARA MIRIM – NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 10.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 11.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.