| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-06-23 |
| native_id | 187 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE JUNHO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Claudio Perez – PP Começou desejando uma boa tarde a todos e comentou sobre os dias de chuva, mencionando que recebeu diversas ligações e solicitações dos produtores rurais. Em seguida, disse que tem trabalhado junto com o secretário de Obras, ressaltando que ele respondeu a todos os seus questionamentos e está sempre atento aos acontecimentos. Disse que várias pessoas o chamaram para observar locais específicos, estradas e bueiros entupidos nas residências, e mencionou ao secretário que seria benéfico ter uma máquina trabalhando nos dias de chuva. Comentou sobre diversas residências que estão com problemas nos bueiros e mencionou a falta de máquinas para realizar o trabalho. Disse que acredita que o secretário dará conta do recado, pois sempre os ouviu. Contou que algumas mães lhe solicitaram que fosse à escola Francisco de Paula Pereira para verificar diversas goteiras espalhadas pelas salas de aula, onde chovia dentro da escola. Compareceu à escola, onde constatou que, de 8 salas, 5 estavam com infiltrações e, em algumas delas, o forro já estava apodrecendo. Devido a isso, decidiu ligar e falar com a assessoria do deputado Afonso Hamm, que está sempre ajudando, e relatou a situação a Márcia Marinho, que informou que há um recurso em andamento no valor de R$100 mil. Também conversou com o secretário da Educação, que lhe contou sobre a necessidade de ampliar a escola, construindo mais três salas. Disse que informou ao secretário da Educação que irá novamente à escola e que retornará para conversar com ele quantas vezes forem necessárias, pois, a partir de hoje, este vereador é mais um parceiro na luta pela reforma dessa escola. Afirmou que irá cobrar de todos para que cumpram com suas responsabilidades nesta demanda. Dirigiu-se às mães, dizendo que podem ligar para ele, pois fará seu compromisso com todos, como fiscalizador, e que trabalharão juntos. Finalizou agradecendo a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala manifestando sua alegria, orgulho e satisfação por, neste final de semana, ter acompanhado, na cidade de Vila Nova do Sul, um momento histórico para todos que amam a tradição gaúcha e entendem que isso é um investimento, e não um custo. Disse que foi a primeira vez, oficialmente, que um grupo local, o DTG União Fronteiriça, conseguiu participar, destacando o quão emocionante foi ver as crianças competindo e representando o município. Mencionou que, com muita tristeza, viram passar por esta Casa um projeto de lei que previa a devolução de recursos, como, por exemplo, os da Lei Paulo Gustavo, destacando que nenhum projeto foi elaborado e, por isso, o recurso acabou sendo devolvido ao Governo Federal. Parabenizou todos que participaram do evento e mencionou alguns premiados. Mencionou a ida a Porto Alegre, acompanhada pela presidente Jacqueline Ferreira, pelo vereador Renato Souza, pelo Prefeito Marcos Peti e pelo Diretor de Planejamento Bruno Romio, onde participaram de diversas reuniões e da assinatura do convênio de R$ 300 mil da Secretaria de Agricultura do Estado, comandada pelo MDB, recursos destinados à recuperação da estrada da Colônia Médici. Também estiveram presentes, apresentando o projeto de melhoria do Centro de Múltiplo Uso, no bairro Dom Timóteo, que inclui a revitalização da quadra de futsal. O MDB está atuando para ampliar os recursos e proporcionar mais lazer à comunidade. Comentou sobre outra parte do projeto, que será anunciada pelo vereador Renato Souza, voltada às pessoas que gostam de praticar tiro de laço, pois a comunidade merece e precisa desse olhar cuidadoso. Contou que, na semana passada, foi formalizado um requerimento que está em tramitação, referente às ruas Quinhentos e Treze e Quinhentos e Oito, onde lhe chamou a atenção a grande quantidade de água correndo, devido a uma boca de lobo que está transbordando. Afirmou que não entende por que o problema de drenagem pluvial ainda não foi resolvido. Deixou um abraço aos familiares do Vagner Sanches que, infelizmente, nos deixou neste final de semana, desejando que Deus console toda a sua família e amigos. Finalizou agradecendo a presidente e desejando uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora LIZIANE JARDIM 410/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSAO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2025, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO DO MANDATO. Do VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ 412/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 16/06/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 413/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DO CORREDOR DA BOTA, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR ALBERTO CUNHA, NO FINAL DA REFERIDA ESTRADA, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. 414/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A TROCA E REALOCAÇÃO DA LIXEIRA INSTALADA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FLÁVIO HUBERT, NA ESTRADA EM DIREÇÃO AO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA, VISTO QUE A LIXEIRA EXISTENTE SE ENCONTRA DANIFICADA E SEM CAPACIDADE ADEQUADA PARA O VOLUME DE RESÍDUOS GERADOS DIARIAMENTE, FICANDO ESPALHADO, CAUSANDO MAU CHEIRO E DESCONFORTO AOS MORADORES. Do VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE 415/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO PLANO DE TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, O CORREDOR DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DO SR. CLÁUDIO E DA SRA. IVETE, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, QUE PREJUDICAM DIRETAMENTE OS MORADORES DA REGIÃO, POIS, EMBORA LOCALIZADO EM ÁREA DE ASSENTAMENTO, FICOU FORA DO PROJETO RELATIVO A LEI MUNICIPAL N.º 2.151/2025, NO VALOR DE R$2.437.561,08. Do VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ E DEMAIS SIGNATÁRIOS (JÚLIO LEMOS, ADRIANA MACHADO TEIXEIRA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA, JOCEMAR CASAGRANDE E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ) 416/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE PADEL, OFERECENDO MAIS UMA OPÇÃO ESPORTIVA, ESPECIALMENTE JOVENS, PERMITIDINDO QUE O MUNICÍPIO, A PARTIR DA ELABORAÇÃO DE PROJETO, POSSA BUSCAR RECURSOS, VIA EMENDAS PARLAMENTARES, AMPLIANDO, ASSIM, AS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO, SEM O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 422/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MENSAGEM REFIFICATIVA AO PL N.º 026/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º DO ART. 4.º", TAIS COMO: PREVISÃO NA LDO; PREVISÃO NA LOA; MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, PARA RESPECTIVA RENÚNCIA DE RECEITA. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 423/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 036/2025, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TAIS COMO: QUAIS ÁREAS POSSUEM E QUEM SÃO OS AGENTES COMUNITÁRIOS; QUAL A MICROÁREA O AGENTE CONTRATADO IRÁ ATUAR; HÁ AGENTE EM LICENÇA DE QUALQUER ESPÉCIE E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 424/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 10/07/2025, PARA A APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PROJETO DE LEI N.º 039/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000".
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ATA DA 21.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 23 de junho de 2025
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Fereira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 418 e 419/2025. Da mesma forma, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 410/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 412/2025 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 413 e 414/2025 – Da Vereadora Adriana Machado Teixeira; 415/2025 – Do Vereador Jocemar Casagrande; 416/2025 - Do Vereador Tiago Arce Picaz e demais signatários (Júlio Lemos, Adriana Machado Teixeira, Anderson Barcelos Corrêa, Jocemar Casagrande e Cláudio Jesus Silva Perez); 422/2025 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 423 e 424/2025 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, este último retirado pelo Presidente da Comissão, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos, em virtude do recesso parlamentar em julho próximo vindouro. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para a Comissão Técnica Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 040/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$32.000,00”. Posteriormente, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - VOTACÃO dos seguintes: a) - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 002/2025 – Da MESA DIRETORA – “Institui o programa – Câmara Mirim – na Câmara Municipal de Aceguá”, aprovado por unanimidade; b) - REQUERIMENTOS n.º: 406/2025 - Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Requer, após ouvido o colendo plenário, autorização para faltar na sessão ordinária, bem como, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, dia 16/06/2025, com a finalidade de cumprir agendas em Porto Alegre/RS”, aprovado de forma unânime; 408/2025 - Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA - Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na Sessão Ordinária, dia 16/06/2025, tendo em vista a viagem a serviço do mandato, na data citada, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (16/06/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 418/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/005/2025, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PL N.º: 026, 036 A 038/2025. 419/2025 - DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA BACIA DO RIO JAGUARÃO - CIDEJA - OF. N.º 060/2025, SOLICITANDO A CEDÊNCIA DO PLENÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO NO DIA 24/06/2025, A PARTIR DAS 14H, VISANDO TRATAR PARÂMETROS/NORMAS E DIAGNÓSTICO DOS EVENTOS CLIMÁTIVOS DE 2021/2025, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CIDEJA. 3. B) - EXPEDIENTE INTERNO Da Vereadora LIZIANE JARDIM 410/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSAO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2025, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A SERVIÇO DO MANDATO. Do VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ 412/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 16/06/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 413/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DO CORREDOR DA BOTA, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR ALBERTO CUNHA, NO FINAL DA REFERIDA ESTRADA, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. 414/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A TROCA E REALOCAÇÃO DA LIXEIRA INSTALADA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FLÁVIO HUBERT, NA ESTRADA EM DIREÇÃO AO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA, VISTO QUE A LIXEIRA EXISTENTE SE ENCONTRA DANIFICADA E SEM CAPACIDADE ADEQUADA PARA O VOLUME DE RESÍDUOS GERADOS DIARIAMENTE, FICANDO ESPALHADO, CAUSANDO MAU 2/4 CHEIRO E DESCONFORTO AOS MORADORES. Do VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE 415/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO PLANO DE TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, O CORREDOR DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DO SR. CLÁUDIO E DA SRA. IVETE, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, QUE PREJUDICAM DIRETAMENTE OS MORADORES DA REGIÃO, POIS, EMBORA LOCALIZADO EM ÁREA DE ASSENTAMENTO, FICOU FORA DO PROJETO RELATIVO A LEI MUNICIPAL N.º 2.151/2025, NO VALOR DE R$2.437.561,08. Do VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ E DEMAIS SIGNATÁRIOS (JÚLIO LEMOS, ADRIANA MACHADO TEIXEIRA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA, JOCEMAR CASAGRANDE E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ) 416/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE PADEL, OFERECENDO MAIS UMA OPÇÃO ESPORTIVA, ESPECIALMENTE JOVENS, PERMITIDINDO QUE O MUNICÍPIO, A PARTIR DA ELABORAÇÃO DE PROJETO, POSSA BUSCAR RECURSOS, VIA EMENDAS PARLAMENTARES, AMPLIANDO, ASSIM, AS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO, SEM O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 422/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MENSAGEM REFIFICATIVA AO PL N.º 026/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º DO ART. 4.º", TAIS COMO: PREVISÃO NA LDO; PREVISÃO NA LOA; MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, PARA RESPECTIVA RENÚNCIA DE RECEITA. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 423/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 036/2025, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TAIS COMO: QUAIS ÁREAS POSSUEM E QUEM SÃO OS AGENTES COMUNITÁRIOS; QUAL A MICROÁREA O AGENTE CONTRATADO IRÁ ATUAR; HÁ AGENTE EM LICENÇA DE QUALQUER ESPÉCIE E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE. 424/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 10/07/2025, PARA A APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PROJETO DE LEI N.º 039/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000". 3.C. – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 040/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$32.000,00”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 3/4 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/06/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (16/06/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/06/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - VOTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO: PR N.º 002/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA – CÂMARA MIRIM – NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR 4/4 2) – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 406/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 16/06/2025, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AGENDAS EM PORTO ALEGRE/RS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 408/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 16/06/2025, TENDO EM VISTA A VIAGEM A SERVIÇO DO MANDATO, NA DATA CITADA. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.