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← Aceguá (RS)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2025-07-07
native_id189

Documents (2)

ata #

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 N.º 01



ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2.º PERÍODO DE RECESSO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 07 de julho de 2025



Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECER sobre: a) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 342/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 026/2025 – Dá nova redação ao § 1.º, do Art. 4.º”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 038/2025 -  PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de profissionais da saúde”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 040/2025 - PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$32.000,00”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.













                     Presidenta                                                                         Secretário 

    					 



















        N.º 02



ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2.º PERÍODO DE RECESSO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 07 de julho de 2025





Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e doze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 026/2025 – Com MENSAGEM RETIFICATIVA - Do PODER EXECUTIVO - "Institui o programa de recuperação fiscal do município de Aceguá – REFISA - 2025”; PL n.º 037/2025 -  PODER EXECUTIVO -  "Autoriza a contratação emergencial de visitadores do Programa Primeira Infância Melhor - PIM”; PL n.º 038/2025 -  Do PODER EXECUTIVO -  "Autoriza a contratação emergencial de profissionais da saúde”; PL n.º 040/2025 - PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$32.000,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.













                         Presidenta                                                                      Secretário 































        N.º 03

ATA DA 3.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2.º PERÍODO DE RECESSO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 07 de julho de 2025



Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quatorze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO como segue: a) MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO n.º 342/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 026/2025 – Dá nova redação ao § 1.º, do Art. 4.º”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:  PL n.º 026/2025 – Com MENSAGEM RETIFICATIVA - Do PODER EXECUTIVO - "Institui o programa de recuperação fiscal do município de Aceguá – REFISA - 2025”; PL n.º 037/2025 -  PODER EXECUTIVO -  "Autoriza a contratação emergencial de visitadores do Programa Primeira Infância Melhor - PIM”; PL n.º 038/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de profissionais da saúde”; PL n.º 040/2025 - PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$32.000,00”, aprovados de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.







                     Presidenta                                                                        Secretário 





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pauta #

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1/4
ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/2025
____________________________________________________________________________
DO PRESIDENTE:
AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO:
1) - LEITURA DE PARECER SOBRE:
A) - MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 342/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 026/2025 – DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO § 1.º, DO ART.4.º”.
Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria;
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 038/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE”.
Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria;
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 040/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$32.000,00”.
Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria;
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
____________________________________________________________________________
2/4
____________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRIMEIRA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A SEGUNDA, COM ATA 
“AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM A SEGUINTE PAUTA:
____________________________________________________________________________
2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 026/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ –
REFISA - 2025”.
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 037/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VISITADORES DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM”.
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 038/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE”.
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 040/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$32.000,00”.
PASSA NA DISCUSSÃO
____________________________________________________________________________________
3/4
____________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A TERCEIRA, COM ATA 
“AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM A SEGUINTE PAUTA.
____________________________________________________________________________________
3) - VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE 
DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE 
PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 
MIN.
A) – MENSAGEM RETIFICATIVA: 
PROCESSO N.º 342/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 026/2025 – DÁ NOVA REDAÇÃO 
AO § 1.º, DO ART.4.º”.
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 026/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ –
REFISA - 2025”.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
PL N.º 037/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VISITADORES DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM”.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
4/4
PL N.º 038/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE”.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
PL N.º 040/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$32.000,00”.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI)
NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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