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← Aceguá (RS)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-28
native_id19

Documents (1)

ata #

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ATA DA 8.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 28 de março de 2022





Aos vinte e oito  dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0198, 0201 a 0209/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0193/2022 - Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 0194/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0210/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 032/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$80.000,00”; b) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 033/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza termo de cessão de uso de uma área para à CORSAN”; c) Para as  COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO:  PL n.º 034/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”. Após, se pronunciou no Grande Expediente, o Vereador Pedro de Blanco. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:   l) – LEITURA DE PARECERES sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 012/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$51.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos com base nos Art. 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 013/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.022,40”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos com base nos Art. 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 020/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (com base nos Art. 55, 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 029/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria Programa e ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, com base no Art. 56 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 030/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$26.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, com base no Art. 56 do RI. Parecer da Comissão:  Mantém  o  voto  do  relator;  PL  n.º  031/2022  –   Do 	PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, com base no Art. 55 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; 2.º) -  DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PARECERES: a) – Sobre EMENDA: PROCESSO N.º 01326/2022 – Emenda ao PL n.º 015/2022 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Dá Nova redação ao Art. 1.º e Cria o art. 2.º”; b) Sobre PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 007/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$56.000,00”; PL n.º 008/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$30.000,00”; PL n.º 009/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$35.000,00”; PL n.º 010/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$6.000,00”; PL n.º 011/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$15.000,00”;  PL n.º 014/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$13.375,41”; PL n.º 022/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”;  PL n.º 023/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e ao agente de combate a endemias – ACE”; PL n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$618.000,00”;  PL n.º 025/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$72.486,23”; PL n.º 026/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.496 de 1.º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo”; 2.º) VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL DOS SEGUINTES:  a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO - Mensagem Retificativa ao PL n.º 004/2022”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 004/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$425.000,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 018/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a unidade de referência salaria URS para o exercício de 2022”, aprovado por sete (07) votos a um (01), do Vereador Pedro de Blanco; PL n.º 019/2021 –Do PODER EXECUTIVO – “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”, aprovado por unanimidade. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, os Líderes do PSDB, Jacqueline Ferreira e do PTB, Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                  Presidente                                                                         Secretário (a)

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