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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-08-18
native_id193

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE AGOSTO DE 2025 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou desejando a todos uma boa tarde e falou sobre a importância de a população acompanhar os vereadores nas 
sessões. Explicou que, dessa forma, é possível utilizar o trabalho dos vereadores, suas defesas e os instrumentos 
necessários para que eles possam ter êxito nas suas demandas. Compartilhou a reunião bem-sucedida que teve com o 
prefeito, na terça-feira, juntamente com Vera Camargo, com o objetivo de apresentar o projeto para os idosos. Essa 
demanda foi trabalhada na consulta popular de 2024, na qual conquistaram o segundo lugar. Contou que, na consulta 
popular, conseguiram um valor de R$240 mil para a criação de um centro para idosos, que, a princípio, será anexo ao 
módulo esportivo. Agradeceu ao prefeito, que sempre os atende com boa vontade. Disse que esse projeto é um 
investimento em saúde para a população idosa, parabenizou os idosos pela conquista e agradeceu a Vera Camargo por 
ter abraçado seu chamado. Afirma que continuarão trabalhando e lutando para garantir o CRAS, pois as políticas públicas
para a população idosa são extremamente importantes. Falou sobre a importância da participação da população, 
destacando que é essencial conhecer as demandas para poder cobrar os resultados desejados. Aproveitou também para 
falar sobre a audiência pública do Plano Plurianual (PPA), que está na Casa Legislativa. A audiência será no dia 21, quinta￾feira, às 10h, para que todos saibam o que acontecerá nos próximos quatro anos. Em seguida, explicou o que são as três 
peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA. Pediu aos cidadãos que não deixem apenas os políticos decidirem sobre suas 
vidas, afirmando que só é possível fiscalizar e agir quando todos se unem, se abraçam e se dão as mãos. Ressaltou 
também que os políticos têm influência sobre as vidas das pessoas por meio das leis, enfatizando que, por isso, é 
importante cobrar e acompanhar o que os vereadores estão fazendo para contribuir positivamente para a vida de Aceguá 
e para a vida de seus habitantes. Mencionou brevemente seu projeto de criação de um festival cultural no município, 
afirmando que as pessoas devem passar por aqui e deixar legados. Ressaltou também que é um privilégio exercer seu 
mandato e poder fazer algo pelo nosso Aceguá. Finalizou agradecendo a todos e desejando uma boa semana.
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Saudou a todos e comentou que está se recuperando de um problema na garganta, o que tem dificultado sua atuação na 
tribuna. No entanto, ressaltou que os assuntos são diversos, pois a atividade na Casa Legislativa continua intensa. Em 
seguida, destacou o potencial do município em diversas áreas, com ênfase na área econômica, que reflete a capacidade 
de investimento da cidade. Disse que tem acompanhado os debates sobre a reforma administrativa e os possíveis projetos 
que devem chegar a esta Casa Legislativa, a serem anunciados pelos vereadores em diferentes áreas. Afirmou que é 
necessário fazer uma análise criteriosa sobre as questões dos Cargos Comissionados (CCs) e das Funções Gratificadas 
(FGs), especialmente quanto à real necessidade desses cargos e os resultados que entregam. Mencionou uma emenda 
que será extremamente importante para a compra de uma nova unidade móvel de saúde, no valor aproximado de R$ 200 
mil. Destacou também a necessidade de compreender a atual situação da saúde no município, o que está sendo pensado 
para o futuro, e o que está sendo planejado na área da educação e nas escolas — considerando os recursos disponíveis, 
os níveis de aprendizado dos alunos e a atuação das demais secretarias. Reforçou que, como vereadores, devem participar 
ativamente desses debates, pois isso pode, no futuro, transformar a realidade do município, proporcionando mais estrutura 
e equipamentos. Defendeu a importância de uma análise crítica em cada voto e posicionamento. Nesse contexto, voltou a 
citar a reforma administrativa, destacando que os cargos que não geram resultados e não demonstram comprometimento 
ou atuação efetiva com o município devem ser extintos. Afirmou ainda que é preciso fortalecer o comércio local, devido ao 
grande movimento registrado nos finais de semana, ressaltando a importância de explorar esse potencial econômico.
Observou que o município apresenta um cenário diferente dos anos anteriores, com avanços em diversas áreas, mas 
alertou para a necessidade de manter esse ritmo de desenvolvimento. Ressaltou que, daqui a cinco anos, talvez não se 
fale mais da atual "gordura" financeira, mas sim de uma possível escassez de recursos. Por isso, enfatizou a importância 
de se antecipar, investindo desde já em equipamentos para a manutenção das estradas. Destacou também a capacidade 
do município no setor cultural e afirmou que esse potencial deve ser fomentado por meio de parcerias e investimentos que 
permitam o desenvolvimento de grandes eventos. Mencionou a Consulta Popular, afirmando que nela será abordada a 
questão da estrutura e do melhoramento dos espaços esportivos. Diante disso, pediu a mobilização da comunidade e apoio 
à proposta na consulta. Finalizou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa semana.

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ata #

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ATA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 18 de agosto de 2025



Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 511, 512 e 516/2025. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para a Comissão Técnica Permanente, sendo: a) para a COMISSÃO ESPECIAL, conforme Art. 68, do Regimento Interno: PROCESSO n.º 508/2025 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA e demais signatários (Liziane Jardim, Anderson Barcelos Corrêa, Cláudio Jesus Silva Perez, Tiago Arce Picaz, Adriana Machado Teixeira, Jocemar Casagrande e Júlio César Porciúncula Lemos) - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n.º 01/2025”; b) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO:  PL n.º 047/2025 – Da  MESA DIRETORA - "Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.087, de 27 de junho de 2024, a fim de extinguir a verba de representação paga ao Presidente da Câmara”; c) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 048/2025 -  PODER EXECUTIVO - "Altera a Lei Ordinária n.º 859/2010”; PL n.º 050/2025 -  Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar auxílio financeiro à Santa Casa de Caridade de Bagé”; d) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL:  PL n.º 049/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.421/2015”. Ato contínuo, no espaço destinado a outros comunicados, a Presidenta ratificou aos Vereadores interessados em informar seus dados, conforme Of. Circ. n.º 019/25, da União dos Vereadores do RS – UVERGS, protocolado sob n.º 512/2025, dirigir-se ao Diretor da Casa, Vagner Castro para a providências cabíveis. Na sequência, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – LEITURA DE PARECERES sobre PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 036/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de saúde”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 041/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$350.000,00. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 044/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CIDEJA, para realização de serviço de aterro e terraplanagem da construção de subestação de energia elétrica na Trigolândia”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 045/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$130.000,00”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PR n.º 003/2025 – Da MESA DIRETORA – “Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) – DISCUSSÃO do seguinte: PL n.º 043/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”; 3) - VOTAÇÃO dos requerimentos n.º: 479/2025 - Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – “Requer autorização para faltar na sessão ordinária, bem como, na reunião da comissão de finanças e orçamento, dia 04/08/2025, com a finalidade de participar da solenidade de anúncio de investimentos do programa avançar mais na saúde 2025 para hospitais”; 481/2025 - Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA -  “Requer autorização para faltar na sessão ordinária, bem como, na reunião da comissão de finanças e orçamento, dia 04/08/2025, com a finalidade de participar da solenidade de anúncio de investimentos do programa avançar mais na saúde 2025 para hospitais”, ambos aprovados unanimemente. Imediatamente após, a Presidenta solicitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição da COMISSÃO ESPECIAL para análise da Emenda à Lei Orgânica, tendo esta ficado assim constituída: PSDB: Anderson Barcelos Corrêa e Júlio César Porciúncula Lemos; MDB: Renato Souza da Silva; PP: Cláudio Jesus Silva Perez; PT: Jocemar Casagrande. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.













                      Presidenta                                                                        Secretário

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pauta #

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1/5
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025
FALA DA PRESIDENTA:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTA:
- SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (11/08/2025).
_________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTA:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I):
PRESIDENTA: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 
RECEBIDOS.
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
511/2025 – EMATER/ACEGUÁ – RS - CARTA N.º 20/2025 - SOLICITANDO A CEDÊNCIA DAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE), A SER REALIZADA A PARTIR DAS 09H30MIN DO 
DIA 26/08/2025.
512/2025 - Da UNIÃO DOS VEREADORES DO RS - UVERGS – OF. CIRC. N.º 019/25GP/SE, 
SOLICITANDO, COMO REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE CÂMARA 
MUNICIPAIS E VEREADORES DO RS, OS DADOS CADASTRAIS DOS VEREADORES.
516/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/006/2025, SOLICITANDO A 
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PL N.º: 036, 041 A 
045/2025.
3.B. – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES: 
PROCESSO N.º 508/2025 
AUTOR: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (LIZIANE JARDIM, 
ANDERSON BARCELOS CORRÊA, CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ, TIAGO ARCE PICAZ, ADRIANA 
MACHADO TEIXEIRA, JOCEMAR CASAGRANDE E JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS)
ASSUNTO: "PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2025”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO ESPECIAL.
PL N.º 047/2025 
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: "ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087, DE 27 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE 
EXTINGUIR A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PAGA AO PRESIDENTE DA CÂMARA”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2/5
PL N.º 048/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 859/2010”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 049/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.421/2015”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 050/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO À 
SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/06/2025);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (16/06/2025);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/06/2025);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30/06/2025);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (04/08/2025);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (04/08/2025);
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (11/08/2025);
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (18/08/2025);
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS –
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI).
3/5
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS 
SEGUINTES:
PL N.º 036/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE”.
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 041/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE 350.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 044/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIDEJA, PARA 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATERRO E TERRAPLANAGEM DA CONSTRUÇÃO DE SUSBESTAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRIGOLÂNDIA”.
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria;
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 045/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$130.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
4/5
PR N.º 003/2025 
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: "FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E 
SERVIDORES”.
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
2) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE:
PL N.º 043/2025 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PASSA NA DISCUSSÃO
3) – VOTAÇÃOS DOS REQUERIMENTOS A 
SEGUIR:
Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
479/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA 
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 04/08/2025, COM A FINALIDADE DE 
PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ANÚNCIO DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA AVANÇAR MAIS 
NA SAÚDE 2025 PARA HOSPITAIS.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
481/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA 
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 04/08/2025, COM A FINALIDADE DE 
PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ANÚNCIO DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA AVANÇAR MAIS 
NA SAÚDE 2025 PARA HOSPITAIS.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
5/5
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
FORMAR COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA:
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------------- ---------------
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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