| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 25 DE AGOSTO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Renato Souza– MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e afirmou que tem percorrido o município, analisando e buscando ações que considera necessárias para a população em diversos segmentos. Falou sobre o projeto relacionado à aquisição de equipamentos para o Hospital Colônia Nova, destacando a reconhecida necessidade de exames como mamografia, ecografia, raio-x e tomografia. Ressaltou, ainda, que, como agentes políticos e articuladores, é fundamental buscar essas conquistas de forma conjunta. Registrou que, no portal do município, onde são divulgadas as notícias do Executivo, não houve menção à presença dos vereadores no evento de entrega dos equipamentos com a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann. Convocou todos os vereadores para que se mobilizem em uma agenda em Porto Alegre para uma reunião com o vice-governador para que lutem pelo aparelho de tomografia que custa em torno de R$1.420 milhões. Comunicou que, na terça-feira, foram convidados para um evento da Comitiva Central Gaúcha Limitada (CCGL). Lamentou que a unidade tenha deixado a Colônia Nova, onde gerava diversos empregos. Informou ainda que foram recepcionados na Câmara de Vereadores de Candiota, onde ocorreu uma brilhante apresentação do Projeto Assis Brasil, juntamente com os produtores rurais. Em seguida, informou que o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA) discutiu sobre a área de produtividade em nosso município. Ressaltou a importância de observar o que acontece quando trazemos empresas, o setor privado ou cooperativas para dentro do município. Há geração de empregos indiretos e outros efeitos que ocorrem de forma menos visível, mas igualmente relevantes. Afirmou que esse é o propósito do município: buscar investimentos. Reforçou a necessidade de atrair mais empresas e investimentos, gerar riqueza e oferecer oportunidades à cadeia produtiva local, especialmente nas áreas do leite e da água, contribuindo cada vez mais com esse desenvolvimento. Acrescentou que segue à disposição do município, sempre trabalhando, e destacou que o projeto da água encanada da Colônia Nova não foi esquecido. Falou que segue trabalhando em prol do município, buscando conquistas e oportunidades que promovam o desenvolvimento, como a atração de empresas e cooperativas para investir na região. Destacou que essa é uma das suas metas como vereador, pois entende que um município que atrai empresas e cooperativas consegue, cada vez mais, gerar empregos e fortalecer a economia local. Finalizou informando que, juntamente com o vereador Júlio Lemos, encaminharam um requerimento para Porto Alegre, solicitando viaturas para a Polícia. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou cumprimentando a todos e destacou a importância do dia 21 de agosto no calendário da região: a realização da audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA), uma das peças orçamentárias que orientam a administração municipal pelos próximos quatro anos. Ressaltou que a participação da população, dos vereadores e dos secretários municipais é fundamental, enfatizando que os parlamentares exercerão o papel de fiscalizadores desse instrumento, para que as ações nele previstas se concretizem e, de fato, cheguem à população, que é a principal destinatária do PPA. "No mesmo dia, relatou que foi convidado pela vereadora Liziane Jardim para ir até Bagé, onde o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava presente para inaugurar uma iniciativa de grande importância para a população feminina, o programa Ser Mulher. Explicou que o programa oferece exames, biópsias e cirurgias voltadas à saúde da mulher, com o objetivo de promover um cuidado integral, tendo como foco a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama e do colo do útero, além de cuidados relacionados ao climatério, fase de transição que inclui a menopausa. Foi ressaltada também a relevância do programa no combate à endometriose, que, se não tratada adequadamente pode levar à infertilidade. Apresentou dados preocupantes que apontam mais de 5 mil casos de câncer de mama e mais de mil mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2024, devido à falta ou demora no diagnóstico, já que o tratamento se torna mais difícil quando a doença é identificada em estágio avançado. Mencionou leis federais que estabelecem prazos para diagnóstico e início do tratamento oncológico, que não podem ultrapassar 60 dias. Também destacou que o câncer de mama pode atingir homens, embora com menor frequência, e reforçou a importância de todos cuidarem da própria saúde. Em seguida, falou sobre um projeto de lei que propõe ampliar o rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos, sugerindo o uso da ultrassonografia como exame inicial. Em seguida, falou sobre a participação no ato com a Secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, na Colônia Nova, onde visitaram as dependências do Hospital Colônia Nova, que receberá um mamógrafo, um equipamento fundamental para salvar vidas. Contou que a secretária parabenizou o município de Aceguá por ser bicampeão em vacinação. Disse que o diretor clínico do hospital, Dr. Jacob, destacou que muitas mulheres perdem vidas por não adotarem hábitos de prevenção, como a realização de exames regulares e o autocuidado, ressaltando a importância desses cuidados para evitar diagnósticos tardios. Relembrou a atuação dedicada do Dr. Jacob na comunidade, destacando sua sensibilidade e profissionalismo, e comentou o nervosismo dele ao falar, que era fruto da emoção ao reconhecer o impacto do novo mamógrafo para a saúde do município. Mencionou Leandro Boschmann, administrador do hospital, que está sempre empenhado nessas ações, e David Boschmann, presidente da comunidade, além da presença dos vereadores, que estavam muito emocionados com essa conquista. Finalizou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 529/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 485/2025, EM VIRTUDE DE RESPOSTA INSATISFATÓRIA CONSTANTE DO OF. GAB. N.º 257/2025. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 530/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÕ (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CONORME SEGUE: - QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE DITAS HORAS-EXTRAS A ESSES SERVIDORES, COM O ENVIO DA RESPECTIVA NORMA QUE FUNDAMENTOU ESSA PRÁTICA; - APÓS A EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 2.565/2025, CONTINUOU HAVENDO PAGAMENTO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAL, VISTO QUE AINDA CONSTAM PAGAMENTOS, CONFORME CONSULTA AO PORTAL TRANSPARÊNCIA. 531/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, CONOFORME SEGUE: - INFORMAR DETALHADAMENTE SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO, ESPECIFICAR OS CASOS, OS VALORES DEVOLVIDOS E OS RESPECTIVOS MOTIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DESSAS PRESTAÇÕES. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 537/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 01/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 538/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 539/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 859/2010.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 27.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 01 de ssetembro de 2025
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 551 e 553/2025. Na sequência solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 540/2025 –Da Bancada do PSDB (Vereadores Júlio Lemos, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos e Adriana Machado Teixeira); 541/2025 – Do Vereador Júlio César Porciúncula Lemos; 544/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 546/2025 - Da Vereadora Liziane Jardim; 555/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 058/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R4299.541,60 à Secretaria municipal de Obras e serviços públicos objetivando executar demandas de recuperação de estradas vicinais”; PL n.º 05/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$200.000,00, à Secretaria Municipal de Obras”. A seguir, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL n.º 036/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de
saúde”; PL n.º 041/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$350.000,00; PR n.º 003/2025 – Da MESA DIRETORA – “Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores”; 3) – VOTAÇÃO dos seguintes: a) Projeto de Lei Ordinária: PL n.º 043/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”, aprovado unanimemente; b) Requerimento n.º: 573/2025 - Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – “Requer o envio de expediente, convidando o Prefeito para estar presente na reunião da Comissão, preferencialmente às 09h15min., do dia 01/09/2025, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o PL n.º 042/2025, que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e adolescente, em Aceguá e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (18/08/2025). _________________________________________________________________________________________ - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ANTERIOR - (18/08/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 520/2025 – DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 255/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 469/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 521/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 256/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 484/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 522/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 257/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 485/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 523/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 258/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 420/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 524/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 259/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 426/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 525/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 260/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 437/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 529/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 485/2025, EM VIRTUDE DE RESPOSTA INSATISFATÓRIA CONSTANTE DO OF. GAB. N.º 257/2025. ] 2/6 Da Vereadora LIZIANE JARDIM 530/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÕ (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CONORME SEGUE: - QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE DITAS HORAS-EXTRAS A ESSES SERVIDORES, COM O ENVIO DA RESPECTIVA NORMA QUE FUNDAMENTOU ESSA PRÁTICA; - APÓS A EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 2.565/2025, CONTINUOU HAVENDO PAGAMENTO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAL, VISTO QUE AINDA CONSTAM PAGAMENTOS, CONFORME CONSULTA AO PORTAL TRANSPARÊNCIA. 531/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, CONOFORME SEGUE: - INFORMAR DETALHADAMENTE SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO, ESPECIFICAR OS CASOS, OS VALORES DEVOLVIDOS E OS RESPECTIVOS MOTIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DESSAS PRESTAÇÕES. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 537/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 01/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 538/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 539/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 859/2010. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 051/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 052/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXÍLIO E EXECUÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 3/6 PROCESSO N.º 528/2025 AUTOR: TCE/RS ASSUNTO: "PARECER N.º 23.220, RELATIVAMENTE AO PROCESSO N.º 000006-02.00/23-5, CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO 2023”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 053/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$497.000,00”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 054/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 055/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$654.967,50, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 056/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 057/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$93.000,00, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 4/6 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/06/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (16/06/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/06/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30/06/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (04/08/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (04/08/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (11/08/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (18/08/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – 18/08/2025); 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 036/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 041/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE 350.000,00”. PASSA NA DISCUSSÃO 5/6 PR N.º 003/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES”. PASSA NA DISCUSSÃO 2) – VOTAÇÃO DO PL A SEGUIR: PL N.º 043/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 3) – VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO A SEGUIR: Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 537/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 01/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 6/6 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.