| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 196 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Claudio Perez – PP Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Relatou que, na manhã de hoje, em frente ao Hospital Colônia Nova, contou com a presença do deputado Afonso Hamm para a entrega de uma ambulância à instituição. Destacou que essa aquisição é muito bem-vinda, considerando que o hospital atende a diversos municípios. Elogiou o deputado, afirmando que tudo o que ele promete, cumpre. Mencionou ainda que, durante a abertura da festa do município, o deputado anunciou a destinação de R$ 500 mil em emendas para a área da saúde. Agradeceu a presença das autoridades, da população, dos vereadores, da direção do hospital, do presidente da comunidade e do doutor Jacob Ott. Além disso, elogiou o quadro de médicos e a equipe de enfermagem. Disse que, quando mais novo, ao pensar no futuro, jamais se imaginou ao lado do deputado Afonso Hamm ou do doutor Jacob Ott, ajudando na entrega de uma ambulância tão valiosa quanto esta. Lembrou do passado, de 30 ou 40 anos atrás, quando via o doutor Jacob Ott atendendo em uma ambulância pequena e baixa, mas sempre com o excelente atendimento e a atenção que ele ainda oferece. Agradeceu novamente ao deputado Afonso Hamm, destacando que ele está presente em todos os municípios, independentemente do problema ou evento, e não apenas em época de eleição para pedir votos. Agradeceu ainda ao seu partido, o Progressistas (PP), que o acolheu, afirmando que está ali para ajudar, e não para atrapalhar ninguém. Destacou que estão fazendo as coisas da maneira certa, pois, segundo ele, quando se candidatou, foi com o propósito de dar o seu melhor, entregando sua campanha a Deus, para não seguir caminhos ou orientações erradas. Comentou que, no próximo ano, haverá eleição para a presidência do partido, colocando seu nome à disposição caso entendam que tem condições de assumir o cargo, mas apenas se não houver disputa interna, pois seu objetivo não é dividir o partido, e sim contribuir para o seu crescimento. Afirmou que cada pessoa escolheu seu representante para estar nesta Casa. Ressaltou que os vereadores precisam ter respostas para oferecer à sociedade e que cada um deve fazer a sua parte, comprometendo-se a fazer a dele. Disse ainda que a população deve continuar cobrando, assim como ele próprio fazia antes de estar na política, pois acredita que, independentemente do tempo de atuação, sempre há algo novo a aprender. Mencionou uma audiência pública realizada há cerca de dois meses, na qual o prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani, falou sobre máquinas e plantações, exatamente o que sua avó já dizia quando ele tinha apenas seis anos de idade, mesmo sem nunca ter frequentado a escola. Destacou que o estudo é muito importante, mas que, na prática, as coisas não mudaram tanto, e que as dificuldades de 50 anos atrás são as mesmas enfrentadas atualmente. Finalizou agradecendo a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos. Cumprimentou a todos e iniciou sua fala abordando alguns temas, com destaque para o projeto em tramitação que busca estruturar o Conselho Tutelar, órgão de grande importância para a sociedade. Mencionou sua experiência prévia como conselheiro e sua atuação na ACONTURS, reforçando o valor do projeto. Ainda sobre o projeto, destacou a importância de mencionar algumas questões, pois muitas vezes não se conhece bem a função do Conselho Tutelar, que exige um trabalho discreto justamente para proteger as famílias e as crianças atendidas, muitas delas em situação de vulnerabilidade. Disse que, quando o conselheiro tutelar precisa realizar um atendimento de risco, é necessário solicitar previamente o apoio da Brigada Militar. No entanto, se no momento não houver disponibilidade, os conselheiros ficam descobertos. Além disso, moramos em um município pequeno, onde todos sabem onde cada um mora. Devido a esse risco, disse que vê o projeto como inovador, pois chega um momento em que é necessário olhar os setores e órgãos públicos sob a perspectiva de estruturação e valorização, posicionando-se favoravelmente. Parabenizou todos os envolvidos na emenda parlamentar que possibilitou a vinda da ambulância para o Hospital Colônia Nova, que é referência em atendimento. Mencionou a Unidade Móvel de Saúde, dizendo que juntamente com a colega Jacqueline Ferreira participaram de várias reuniões para captação de recursos para a compra de uma nova. Falou sobre a consulta popular, na qual foram apresentados vários projetos importantes, e explicou que, após a votação, ficarão seis demandas nas quais a população poderá, em uma nova etapa em novembro, votar e eleger aquelas que, de fato, receberão recursos do governo do Estado nos próximos anos para serem investidos. Destacou seu apoio à área do esporte, especialmente às obras e reformas, tratando-se de uma demanda protocolada e defendida por várias instituições esportivas do município. Justificou que temos espaços que precisam ser melhor aproveitados para oferecer uma estrutura de qualidade para nossa comunidade, como, por exemplo, o ginásio da Nossa Senhora das Graças. Deixou seu abraço para Giovanna Barcelos pelo evento na última quinta-feira, ressaltando que ela é a idealizadora do Projeto AgroResiste, um projeto que chega em um momento fantástico e que poderá contribuir muito com o nosso município, principalmente por meio de investimentos nessas áreas. Parabenizou a Giovanna e afirmou que está, sem dúvida, apoiando e torcendo para que o projeto seja bemsucedido. Finalizou desejando uma boa semana de trabalho a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Parabenizou o Conselho Tutelar pelo constante esforço em busca de aprimoramento, assim como o poder executivo, que proporciona as condições necessárias para isso. Ressaltou que essas iniciativas são fundamentais, pois, sem dúvida, fortalecem as ferramentas essenciais para o trabalho, sendo o principal delas o conhecimento. Disse que esta manhã foi de alegria e de colher frutos, aplaudindo a chegada da ambulância e ações dos deputados em relação ao nosso município. Ressaltou que a Câmara de Vereadores é muitas vezes nomeada com tanta timidez, mas que não se pode ser contra a participação nesses atos. Frisou que, na verdade, é obrigação dos vereadores, pois, por onde passam os recursos, sejam do governo federal ou estadual, eles precisam ser aprovados ou não por este Poder Legislativo. Ainda, afirmou que os vereadores são os culpados, pois tiram a própria visibilidade e ação. Em seguida, afirmou que não poderia deixar de mencionar outros deputados que, às vezes, não estão sendo suficientemente representados ou são pouco citados. Neste contexto, lembrou que ficou sabendo de um recurso de R$ 500 mil destinado pelo senador Paim. Assim, o deputado Cherini viabilizou uma emenda para a compra de uma escavadeira, com o apoio de Fernandinho Teixeira. O deputado Bayer destinou R$ 360 mil para a construção de uma quadra nas Três Bocas, enquanto o deputado Daniel Trzeciak fez o mesmo para uma quadra no Soremi. O deputado Lucas, por sua vez, contribuiu com mais de um milhão de reais para calçamento em Aceguá. Na visita do deputado Elvino Bohn Gass, na semana passada, foram destinados R$ 130 mil para a compra de uma caminhonete para pequenos produtores. O deputado Márcio Biolchi também foi citado por sua contribuição. Mencionou a emenda do deputado Afonso Hamm para a compra de uma ambulância para o Hospital Colônia Nova. Ressaltou que o mais importante não foi dito, o que lhe dói, pois não foi mencionado que a Câmara de Vereadores disse sim para esse recurso. Os nove vereadores aprovaram e estavam de acordo com esse projeto. Disse que a Câmara é sempre citada por não fazer, não comprar ou não ver, mas questionou: e quando a Câmara faz? Por que não é citada quando impacta positivamente a vida das pessoas? Informou que, hoje, conversou com o diretor da Secretaria de Saúde, Christian Ott, perguntando sobre o ecógrafo e o motivo de ainda não ter chegado, pois todos são testemunhas de quando, na festa do município, o deputado Afonso Hamm destinou R$ 500 mil para a compra do ecógrafo para a Unidade Básica de Saúde, em abril. Afirmou que espera que, em breve, o ecógrafo chegue, pois falou com o Secretário da Saúde, e ele disse que iria providenciar. Acrescentou que ele irá providenciar, porque ele sempre providencia. Falou também sobre os exames laboratoriais, pois tem recebido diversas reclamações das pessoas, que dizem precisar esperar de dois a três meses para a liberação da coleta de sangue na Unidade Básica de Saúde. Destacou que isso a preocupa, pois é essencial realizar exames para obter um diagnóstico, uma vez que os exames servem como meio de investigação, possibilitando o diagnóstico adequado e o encaminhamento necessário. Complementou que, em Aceguá, temos tido a oportunidade de contar com especialistas renomados e exames de alto custo fornecidos pela Secretaria de Saúde. Além disso, há a questão dos veículos, que proporcionam o transporte dos munícipes. Contudo, existe, de fato, uma falha no que diz respeito aos exames laboratoriais. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Contou que, no sábado, participaram com a União Fronteiriça da confraternização por serem o primeiro grupo que irá representar o município de Aceguá na 18ª Região Tradicionalista, desta vez como concorrente, e que isso, como foi dito pela patroa Ângela, é um momento histórico. Comentou que estamos na 35ª Semana Farroupilha, mas é a primeira vez que uma entidade tradicionalista consegue, com muita persistência e dedicação, chegar a esse patamar. Parabenizou os familiares, o grupo do DTG e todo o pessoal envolvido nesse processo. Também contou que estiveram representando o município, junto com José Carlos Quintana, Coordenador de Cultura, na conferência de cultura realizada no município de Candiota. Disse acreditar que, desta vez, conseguirão utilizar o recurso da cultura, que não será devolvido mais uma vez, e que irão tentar, por meio da Lei Aldir Blanc, apresentar uma proposta, considerando alguns pontos da lei que mencionam as entidades tradicionalistas. Ressaltou que a lei é ampla e possibilita uma gama de possibilidades. Destacou, ainda, que o município precisa constituir o Fundo de Cultura, e que continuará cobrando para que isso se concretize. Falou que participou do simpósio “Pavimento de Concreto Reforçado com Fibras” em Candiota, apresentado pela ABIFIBRA, empresa que desenvolveu uma técnica diferente para a construção de concreto com microfibras sintéticas, diminuindo assim o seu valor e garantindo uma durabilidade de 20 anos. Falou que, assim como os seus colegas, esta vereadora se une aos cumprimentos à bancada do Partido Progressista (PP), representada nesta Casa pelo vereador Claudio Perez, em relação à aquisição da nova ambulância para o Hospital Colônia Nova. Agradeceu ao deputado federal Afonso Hamm, destacando que ele tem sido um grande parceiro, sempre atuando de forma imparcial, sem considerar bandeiras políticas. Disse ainda que o procurou em diversas ocasiões, sendo sempre atendida com empenho e recebendo o suporte necessário. Também elogiou a assessoria do deputado, mencionando o excelente trabalho da Márcia Marinho. Disse que, na semana passada, o município recebeu a visita de dois secretários estaduais, houve a Assembleia da Consulta Popular e a vinda do governador Eduardo Leite a Bagé. Embora ele não tenha ido até Aceguá, esta vereadora e a vereadora Jacqueline Ferreira foram até o governador para enfatizar que Aceguá também faz parte da federação e precisa de investimentos. Contou que, ao conversar com o presidente da comunidade da Colônia Nova, David Boschmann, afirmou que, independentemente de quem esteja no governo, o Hospital deve sempre ser prioridade, devido à importância dos serviços que presta e à qualidade que oferece. Complementou dizendo que o hospital é bem gerido, pois conta com um administrador que faz a diferença, e destacou sua admiração pelo trabalho de Leandro Boschmann e pelo quadro clínico da instituição. Fez um apelo aos membros da Câmara de Vereadores e às pessoas que estão os ouvindo, para que possamos realizar uma doação de cobertores ao Hospital da Colônia Nova. Destacou a importância de nos unirmos como Câmara e organizarmos uma campanha de arrecadação de cobertores. Agradeceu à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social pela sensibilidade em acolher seu pedido para a realização da audiência pública sobre a causa animal. Disse que foi um momento de debate, mas em determinado momento houve um desentendimento entre a vereadora Beatriz Souza e o prefeito. Destacou que a vereadora apresentou seu trabalho, ressaltando que isso demanda bastante tempo, o que evidencia a necessidade de que essa causa seja responsabilidade do poder público. E Esclareceu que, quando precisarem dizer algo ao prefeito, não é necessário terceirizar a comunicação, basta falar diretamente, pois o prefeito está sempre disposto a ser parceiro. Agradeceu pela oportunidade. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da BANCADA DO PSDB (Vereadores JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS, JACQUELINE FERREIRA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA E ADRIANA MACHADO TEIXEIRA) 540/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE ANIMAIS COMERCIALIZADOS. Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 541/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA SOLENE ÀS 19H DO DIA 15/10/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR HOMENAGEM ÀS PROFESSORAS CARMEM VERA SOARES ROCHINHAS E IDOLPIANA IRALA VIEIRA. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 544/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 437/2025, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, REGISTRADA SOB O PROTOCOLO N.º 525/2025, NÃO CONTEMPLOU INTEGRALMENTE OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 546/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, TAIS COMO: - O REFERIDO BENEFÍCIO VEM SENDO PAGO INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO MÊS DE REFERÊNCIA; - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA JUSTIFICAR ESSA PRÁTICA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2.044/2024, ESTABELECE O PAGAMENTO POR DIA TRABALHADO; - EXISTE CONTROLE OU REGISTRO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS POR CADA SERVIDOR, UTILIZADO PARA FINS DE CÁLCULO DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO? EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É REALIZADO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 555/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 056/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TAIS COMO: - DETALHAMENTO DE CADA NATUREZA DE DESPESA REFERIDA NO PROJETO DE LEI.
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ATA DA 27.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 01 de setembro de 2025
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 551 e 553/2025. Na sequência solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 540/2025 –Da Bancada do PSDB (Vereadores Júlio Lemos, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos e Adriana Machado Teixeira); 541/2025 – Do Vereador Júlio César Porciúncula Lemos; 544/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 546/2025 - Da Vereadora Liziane Jardim; 555/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 058/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$299.541,60 à Secretaria Municipal de Obras objetivando executar demandas de recuperação de estradas vicinais”; PL n.º 059/2025 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$200.000,00, à Secretaria Municipal de Obras”. A seguir, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 039/2025 – Do PODER EXECUTIVO – Com Mensagem Retificativa (Processo n.º 500/2025) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 049/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.421/2015”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 050/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar auxílio financeiro à Santa Casa de Caridade de Bagé”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 036/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; PL n.º 041/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$350.000,00”, aprovados por unanimidade; b) PROJETO DE RESOLUÇÃO: n.º 003/2025 – Da MESA DIRETORA – “Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os Vereadores e Servidores”; aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (25/08/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 551/2025 – DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/007/2025, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PL N.º 058 E 059/2025. 553/2025 - DO PODER EXECUTIVO OF. GAB. N.º 262/2025, SOLICITANDO A CEDÊNCIA DO PLENÁRIO E ESTRUTURA DE SOM, IMAGEM E TRANSMISSÃO ON-LINE, ÀS DIA 30/09/2025, PARA REALIZAÇÃO DE 9.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O TEMA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da BANCADA DO PSDB (Vereadores JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS, JACQUELINE FERREIRA, ANDERSON BARCELOS CORRÊA E ADRIANA MACHADO TEIXEIRA) 540/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE ANIMAIS COMERCIALIZADOS. Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 541/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA SOLENE ÀS 19H DO DIA 15/10/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR HOMENAGEM ÀS PROFESSORAS CARMEM VERA SOARES ROCHINHAS E IDOLPIANA IRALA VIEIRA. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 544/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 437/2025, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, REGISTRADA SOB O PROTOCOLO N.º 525/2025, NÃO CONTEMPLOU INTEGRALMENTE OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS. 2/5 Da Vereadora LIZIANE JARDIM 546/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, TAIS COMO: - O REFERIDO BENEFÍCIO VEM SENDO PAGO INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO MÊS DE REFERÊNCIA; - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA JUSTIFICAR ESSA PRÁTICA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2.044/2024, ESTABELECE O PAGAMENTO POR DIA TRABALHADO; - EXISTE CONTROLE OU REGISTRO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS POR CADA SERVIDOR, UTILIZADO PARA FINS DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO? EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É REALIZADO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 555/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 056/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TAIS COMO: - DETALHAMENTO DE CADA NATUREZA DE DESPESA REFERIDA NO PROJETO DE LEI. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 058/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$299.541,60 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVANDO EXECUTAR DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 059/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 3/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (01/09/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (16/06/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/06/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30/06/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (04/08/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (04/08/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (11/08/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (18/08/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (25/08/2025). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES: PL N.º 039/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA (PROCESSO N.º 500/2025) AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria; PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 4/5 PL N.º 049/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.421/2015”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 050/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 036/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 041/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE 350.000,00”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PR N.º 003/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 5/5 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.