| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 198 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Claudio Perez – PP Desejou uma boa tarde a todos e comentou que muitas pessoas o abordaram para agradecer ao deputado federal Afonso Hamm pela entrega da ambulância ao Hospital Colônia Nova, além de também terem lhe enviado mensagens. Falou sobre os atrasos nos exames médicos, dizendo que, há 15 dias, reuniu-se com o secretário Maurício Porto, que lhe informou que em breve tomará uma providência sobre a questão. Disse que o secretário o recebeu muito bem e com muita atenção, parabenizou a secretaria, mencionou que ainda não obteve retorno e que as pessoas já voltaram a cobrá-lo. Informou, ainda, que aguardará mais uma semana antes de entrar em contato novamente. Em seguida, falou sobre a situação das estradas, relatando que recebeu várias ligações da população reclamando de determinados trechos que estavam se deteriorando. Declarou que as demandas relacionadas às estradas são encaminhadas aos responsáveis, mas destacou que se trata de uma demanda grande. Mencionou um trecho específico, dizendo que já conversou com o secretário e solicitou atenção especial, pois se trata de uma estrada com grande movimentação de produção. Informou que, segundo o secretário, se o tempo permitir, ainda nesta semana será realizada a manutenção do local, com o uso da patrola, da régua e a substituição dos bueiros quebrados, para garantir a passagem. Ressaltou, porém, que é necessário um serviço bem feito, já que essa demanda vem sendo cobrada desde o início do ano. Também mencionou o Corredor dos Machado, afirmando que a estrada foi muito bem feita, mas que ainda há necessidade de instalação de bueiros. Informou que já tratou desse assunto com o secretário, e também sobre outros trechos que necessitam de atenção. Em relação à estrada do Planalto do Adail, no trecho entre a Rua Sete e a Nova Querência, foi mencionada uma parceria firmada com o prefeito de Hulha Negra, na qual o prefeito Marcus Peti ficou responsável pelo fornecimento do material, enquanto o prefeito Fernando Campani entrará com as máquinas. Destacou que essa estrada é fundamental para o transporte de leite e para o tráfego do ônibus escolar. Finalizou agradecendo a todos. Vereador Renato Souza– MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e afirmou que continuam trabalhando pelo município, em busca de ações importantes. Falou sobre a busca por recursos para a instalação de sistemas de energia solar nas escolas e no setor público, com o objetivo de tornar o município mais sustentável. Deu como exemplo o Hospital Colônia Nova, que antes pagava até R$ 15 mil de energia por mês, e hoje, com a instalação das placas solares, paga apenas R$ 150. Complementou que, desde o ano passado, vêm trabalhando para avaliar a viabilidade das placas solares e geradores nas escolas do município, informando à população que, quando tudo estiver pronto, farão a devida divulgação. Falou sobre outra ação importante relacionada à infraestrutura, a qual já havia mencionado anteriormente, em 2024, que é buscar recursos para a construção da ponte do Jaguarão. Disse que é necessária uma ponte com capacidade para suportar maior peso, mencionando que já conversaram com o prefeito para que seja elaborado o projeto. Declarou que, neste ano, a população verá que irão trabalhar para atrair mais empresas para se instalarem no município e espera contar com a colaboração, apoio e dedicação dos colegas. Assim, seguirão trazendo investimentos, como já fizeram anteriormente. Finalizou agradecendo a todos. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Desejou uma boa tarde a todos e comentou sobre uma matéria do Jornal Minuano que algumas pessoas compartilharam, a qual trata da redução do ICMS para 2026, um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. Mencionou alguns dados dos municípios dar região que indicam uma variação negativa nos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido ao período de seca seguido por um excesso de chuvas, o que resultou em queda nas arrecadações no nosso município. Falou que é preciso prestar atenção nesses percentuais, e mencionou uma colocação feita pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que afirmou ser necessário cuidar dos números para poder cuidar das pessoas. Em seguida, mencionou que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) está sendo reduzido de 75% para 65%, e também falou sobre a prova do Saers, que avalia o desempenho das escolas públicas no estado, com base nos anos que entram nesse coeficiente para o repasse do ICMS aos municípios. Afirmou que isso é muito importante, pois, ao perceberem uma queda na arrecadação, é necessário agir com responsabilidade em algumas questões e projetos, especialmente olhando para o futuro do município. Declarou que os gastos precisam ser mais austeros e que é necessário avaliar quais programas são mais importantes, citando como exemplo o programa ‘Caminhos da Produção’, em Hulha Negra, que visa facilitar o escoamento da produção agrícola ao oferecer serviços de terraplanagem e limpeza de açudes a agricultores familiares. Explicou que nesse programa, o produtor paga aproximadamente R$200 por carga, e o município cobre o custo até a entrada do produtor. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Disse, ainda, que este programa é mais eficiente do que a lei vigente no nosso município, que apenas permite que o produtor retire o material, e, dependendo da localidade, o custo pode chegar a aproximadamente R$800. Complementou dizendo que isto está ligado a arrecadação pois os produtores rurais estão justamento produzindo. Declarou que está focando muito na questão dos produtores e nas estradas, pois são eles que continuam produzindo, faça sol, seca ou excesso de chuva. Afirmou que se a produção cair, a arrecadação também cai, o que afeta diretamente a capacidade de investimento. E, se não houver cuidado com a máquina pública, chegará o momento em que não haverá recursos suficientes. Disse que este é um momento de austeridade e que é preciso investir em ações importantes que realmente fazem a diferença dentro do município. Ressaltou que as escolas são uma área que precisa de um cuidado cada vez maior, pois, se não forem feitos reparos em determinadas situações, chegaremos a um ponto em que será necessário muito mais recurso, e não teremos esse recurso disponível. Também falou sobre a necessidade de novos implementos na Secretaria de Obras, destacando que esse raio-X na gestão precisa acontecer para que ações sejam realizadas em todas as áreas. Afirmou ainda que tudo precisa ser analisado e que, em outro momento, poderá se aprofundar mais nessa questão tão importante para o município. Finalizou agradecendo a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou dizendo que já se passaram nove meses de governo, durante os quais ocorreram algumas mudanças, uma delas na Secretaria de Obras, reconhecendo que o maior desafio dessa secretaria são as intercorrências climáticas. Em seguida, afirmou que se sente constrangida ao ter que falar sobre as estradas, pois, como aqueles que a acompanham sabem, ela normalmente não se manifesta sobre esse tema. No entanto, ao se observar o orçamento da Secretaria de Obras, como foi muito bem relatado pelo vereador Anderson Barcelos, percebe-se que, mesmo com a escassez de recursos e arrecadações, o trabalho precisa ser feito. Relatou que, ao percorrer alguns trechos, em certos momentos a estrada se transforma apenas em um caminho estreito, o que a deixou extremamente triste. Disse que lhe informaram que, naquela região, há poucos eleitores e que, talvez por isso, o local não esteja recebendo a devida atenção. Ressaltou que esse é um serviço que deve ser prestado à comunidade com excelência. Dentro dessa temática, relatou que foi chamada por um morador da Estrada dos Coutos para verificar o que poderia ser feito, enquanto vereadora, diante da situação, embora todos saibam que a Secretaria de Obras conta com um quadro extremamente qualificado. Na ocasião, explicou ao morador que, como vereadora, o máximo que pode fazer é defender a demanda na tribuna algo que, na verdade, já deveria ter sido verificado e resolvido pela Secretaria. Pontuou que não haveria necessidade de quadros tão estruturados dentro das secretarias se os vereadores precisam ir até os locais verificar os problemas, elaborar requerimentos e, posteriormente, fazer pedidos na tribuna. Ressaltou, ainda, que muitas vezes os vereadores solicitam informações e recebem respostas controversas, o que acaba gerando determinados constrangimentos. Contou que percorreu algumas estradas e constatou bueiros entupidos, o que indica que não se trata de um problema recente, dado o volume de material acumulado no local, consequência de chuvas que ocorrem com frequência. Lembrou que, no ano passado, fez exatamente o mesmo percurso e que a situação não estava tão deteriorada como se encontra hoje. Reforçou que já se passaram nove meses de gestão e que optou por refazer esse percurso apenas agora para dar tempo à nova administração de realizar o mapeamento do município. Por isso, expressa sua indignação e frustração, pois não são poucos os recursos aprovados para a manutenção das estradas. Ainda sobre a situação das estradas, afirmou que, mesmo na sede, há trechos em que é preciso parar o carro para conseguir passar. Disse que essa situação a entristece, pois é uma vereadora que está sempre nas ruas, em contato com a população, e se sente constrangida por ter que buscar uma justificativa que não existe e que não lhe cabe justificar. Disse também que seu dever é defender e cobrar, mas não fazer o serviço do prefeito ou dos secretários. Inclusive, diz para as pessoas que vão à Secretaria de Obras, que lá haverá um requerimento com a assinatura de quem fez o pedido para tal ação. Contou que, quando chega o momento de aprovar gratificações, funções gratificadas ou cargos, são atordoados com justificativas de necessidade. Mas, quando é hora de bater à porta para fazer o dever de casa, isso não é feito, e, quando os vereadores perguntam o resultado de uma demanda, ainda mentem. Dessa forma, ressaltou que não tem que ser constrangida. Mentem que fizeram o serviço, quando, na verdade, foi um instrumento extraoficial que os obrigou a fazê-lo. Disse que precisa ser respeitada, sempre afirmando que, se não puder fazer, então que levante da cadeira, pois há uma população lá fora que precisa de resultados, e não de justificativas. Depois, falou que, no dia 3 de setembro, tiveram a oportunidade de presenciar a assinatura da parceria entre o Governo do Estado e uma entidade representativa das cooperativas, que se trata do programa “Energia Forte no Campo”, trazendo mais desenvolvimento. Ressaltou que é para isso que lutam: para trazer melhores resultados às pessoas. Explicou que é um investimento de mais de R$ 300 milhões, com o objetivo de qualificar a infraestrutura elétrica rural, incluindo a implementação de redes trifásicas e também de subestações. Ressaltou que há vários vereadores imbuídos nessa causa, que muito viajaram, cumpriram agendas, e municípios que se reuniram e deram as mãos para ajudar nessa conquista. Finalizou contando que estiveram no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, uma das maiores exposições agropecuárias da América Latina. Disse que gostaria de ter visto, no Pavilhão da Agricultura Familiar, um espaço representando Aceguá, solicitando ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo que leve as pessoas, mas que leve também para visitar um espaço que seja nosso, com produtos de Aceguá. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 556/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 13H15MIN DO DIA 15/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025. 557/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 558/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RINCÃO DOS CRAVOS, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 559/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RAÍZES DO PAMPA - APRP, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 560/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MINUANO, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 561/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ACEGUAENSE - APROAAC, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 562/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025", ESPECIFICAMENTE A RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS ÀS ASSOCIAÇÕES. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 574/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-034247/2023, ALUSIVO AO PL N.º 059/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 575/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 23/09/2025, PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 2.º QUADRIMESTRE/2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 576/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO 2023, SR, MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, INFORMANDO QUE SE ENCONTRAM EM ANÁLISE NO ÂMBITO DA COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS GOVERNANENTAIS N.º 000006- 02.00/23-5, PODENDO, CASO JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO ACERCA DO PROCESSO, EM ATÉ TRINTA (30) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE.
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ATA DA 28.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 08 de setembro de 2025
Aos oito dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 554, 567, 568, 570, 572 e 573/2025. Na sequência solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 556 a 562/2025 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 574 a 576/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, por unanimidade, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECERES sobre o seguinte PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 057/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$93.000,00 à Secretaria Municipal de Educação”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) – DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 039/2025 – Do PODER EXECUTIVO – Com Mensagem Retificativa (Processo n.º 500/2025) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”; PL n.º 049/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.421/2015”; PL n.º 050/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar auxílio financeiro à Santa Casa de Caridade de Bagé”; 3) - VOTAÇÃO do seguinte REQUERIMENTO: 556/2025 - Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: “Requer o envio de expediente ao Poder Executivo convidando o Prefeito para estar presente na reunião da comissão, preferencialmente às 13h15min do dia 15/09/2025, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 054/2025, que Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 2.127/2025”, aprovado de forma unânime. Imediatamente após, a Presidenta comunica o cancelamento da Audiência Pública, da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitada mediante requerimento protocolado sob n.º 507/2025, para debate do PL n.º 046/2025, LDO para o exercício financeiro de 2026, em virtude de estar incompleto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (01/09/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 554/2025 – DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 280/2025, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. 567/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 282/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 501/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 568/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 283/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 499/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 570/2025 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - OF. 001/2025, CONVIDANDO PARA OFICINA DE TRABALHO SOBRE VIGILÂNCIA PARTICIPATIVA EM SAÚDE PÚBLICA NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI, A REALIZAR-SE NOS DIAS 11 E 12/09/2025, EM ACEGUÁ, DEVENDO CONFIRMAR PRESENÇA ATÉ 09/09/2025, ATRAVÉS DO LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6Ww8anFxLMBsvTi0suxaxZqIUJF0SJA6rn1WjU49erWiWPQ/ viewform?usp=header. 572/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 284/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 529/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELLOS CORRÊA. 573/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 285/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 531/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 556/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 13H15MIN DO DIA 15/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025. 557/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE 2/4 LEITE, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 558/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RINCÃO DOS CRAVOS, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 559/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RAÍZES DO PAMPA - APRP, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 560/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MINUANO, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 561/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ACEGUAENSE - APROAAC, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 13H15MIN., DO DIA 15/09/2025, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025". 562/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025", ESPECIFICAMENTE A RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS ÀS ASSOCIAÇÕES. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 574/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-034247/2023, ALUSIVO AO PL N.º 059/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 575/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 23/09/2025, PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 2.º QUADRIMESTRE/2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 576/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO 2023, SR, MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, INFORMANDO QUE SE ENCONTRAM EM ANÁLISE NO ÂMBITO DA COMISSÃO, O PROCESSO DE CONTAS GOVERNANENTAIS N.º 000006- 02.00/23-5, PODENDO, CASO JULGAR NECESSÁRIO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO ACERCA DO PROCESSO, EM ATÉ TRINTA (30) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE EXPEDIENTE. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 3/4 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (01/09/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (08/09/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/06/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (30/06/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (04/08/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (04/08/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (11/08/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (18/08/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (25/08/2025). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECER SOBRE: PL N.º 057/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$93.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria; PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 4/4 2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 039/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 049/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.421/2015”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 050/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ”. PASSA NA DISCUSSÃO 1) - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 556/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 13H15MIN DO DIA 15/09/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 054/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.