| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-04 |
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ATA DA 9.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 04 de abril de 2022
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Renato Souza da Silva-MDB, dada a ausência do Vereador Presidente, Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, interrompendo-a imediatamente, para receber os alunos do 6.º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, turmas 61 e 62, acompanhados da Professora Flávia Ferrugem de Blanco, da disciplina de geografia, para conversa informal com os Vereadores e acompanhar os trabalhos da Sessão Ordinária. Retornando aos trabalhos da Sessão Ordinária, às quinze horas e trinta e cinco minutos, solicitou ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presente, pelo MDB: Anderson Barcelos Corrêa; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0216, 0221 a 0223 e 0227/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0224/2022 - Do Vereador Alex Castillo de Los Santos. Após, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 0215/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 127/2022, encaminhando prestação de contas do Executivo Municipal de 2021”; PL n.º 036/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; PL n.º 037/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; b) Para as COMISSÕES de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 035/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.193.585,62”. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – LEITURA DE PARECERES sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 021/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.236.500,00”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (com base nos Art. 55, 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 028/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prestar serviços aos munícipes de caráter particular”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (com base nos Art. 55, 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 032/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$80.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, (com base nos Art. 56 do RI). Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 034/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; 2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: PL n.º 012/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$51.000,00”; PL n.º 013/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.022,40”; PL n.º 020/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”; PL n.º 029/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”; PL n.º 030/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$26.000,00”; PL n.º 031/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação”. 3.º) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) - REQUERIMENTO: PROCESSO n.º 0224/2022 – Do Vereador Alex Castillo de Los Santos – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na Sessão Ordinária do dia 04/04/20252, por motivos particulares”, aprovado por unanimidade; b) VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE EMENDA: PROCESSO n.º 0136/2022 – Emenda ao PL n.º 015/2022 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Dá nova redação ao Art. 1.º e cria o Art. 2.º”, aprovado de forma unânime; c) VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 007/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$56.000,00”, aprovado unanimidade; PL n.º 008/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$30.000,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 009/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$35.000,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 010/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$6.000,00”, aprovado unanimemente; PL n.º 011/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$15.000,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 014/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$13.375,41”, aprovado de forma unânime; PL n.º 015/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.746 de 20 de setembro de 2019, que Institui o auxílio alimentação aos servidores municipais”, aprovado unanimemente PL n.º 022/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”, aprovado por unanimidade; PL n.º 023/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e ao agente de combate a endemias – ACE”, aprovado de forma unânime; PL n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$618.000,00”, aprovado unanimemente; PL n.º 025/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$72.486,23, aprovado por unanimidade”; PL n.º 026/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.496 de 1.º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo”, aprovado de forma unânime. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, a Líder do PSDB, Jacqueline Ferreira, que na oportunidade, solicitou a marcação de reunião da Comissão Especial para apresentar sugestão de Reforma do Regimento Interno, instalada conforme Resolução n.º 1.456/2022, publicada em 16/03/2022, tendo ficado marcada para o próximo dia 06 (seis), às 11h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)