| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 201 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)99102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 29 DE SETEMBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Anderson Barcelos – PSDB Saudou a todos e mencionou que, na semana passada, participou de uma reunião nesta Casa, na qual esteve presente o secretário de Obras e Serviços Públicos, Jair Ardenchy. Disse que durante a reunião, aproveitou para relembrar as solicitações que fez nos últimos meses. Explicou que algumas solicitações foram feitas de forma oficial e outras por telefone, detalhando que pediu o patrulhamento e encascalhamento em algumas áreas da Colônia Pioneira e da Colônia Médici. Informou que, na Colônia Médici, o serviço já foi realizado, mas, conforme explicou o secretário, de forma básica. No entanto, a região receberá uma aplicação de R$ 300 mil para melhorias adicionais. Informou que, em algumas localidades da Colônia Pioneira, também foram realizados alguns trabalhos. Registrou as solicitações encaminhadas e destacou o pronto atendimento por parte da Secretaria, ressaltando que, assim como é feito o papel de cobrar, é igualmente importante reconhecer quando as demandas são atendidas. Citou, como exemplo, a estrada que passa entre os assentamentos, ligando Aceguá à Colônia Nova, destacando que foi recuperada com agilidade e que a Secretaria tem mantido as condições de trafegabilidade no local. Mencionou que têm surgido outras demandas e que, inclusive, a população tem solicitado uma reunião, informando que, nos próximos dias, marcarão um encontro na prefeitura com o prefeito e com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para apresentar essas demandas. Em relação à sede, mencionou o Corredor Internacional, onde foi realizado um trabalho de base, porém a pavimentação asfáltica não foi concluída, destacando a importância de saber qual é a previsão do Executivo para a finalização da obra naquela região. Também mencionou uma demanda referente à rua que será a continuação da Rua 513, questionando o que está impedindo a execução dessa obra. Ressaltou que a abertura dessa nova via trará desenvolvimento e valorização de diversos terrenos na região que seriam vendidos rapidamente. Finalizou desejando uma boa semana de trabalho a todos. Vereador Renato Souza – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Afirmou que continuam trabalhando em prol do município, contribuindo de diversas formas, especialmente nos momentos em que a população se encontra mais vulnerável, como na área da saúde, que é um ponto-chave para o município. Mencionou o Hospital Colônia Nova, que presta serviços para diversos municípios, dizendo que eles vêm trabalhando desde o início do ano e contribuindo no processo de busca por mais equipamentos. Disse que articulou, junto com os prefeitos, gestores, o representante da comunidade e os demais municípios, para que fosse marcada uma agenda em Porto Alegre, no dia 25 de setembro, com o vice-governador Gabriel Souza, a fim de lutar pela aquisição de um aparelho de mamografia. Comentou que o deputado federal Márcio Biolchi (MDB) sempre tem contribuído com o município, citando como exemplo a instalação de placas solares no Hospital Colônia Nova e os R$ 450 mil já disponíveis nos cofres da prefeitura para a revitalização do Centro de Múltiplo Uso do bairro Dom Timóteo. Informou ainda que o valor total do projeto é de R$ 700 mil, e que os integrantes do MDB estão empenhados em buscar os recursos restantes. Mencionou que estavam conversando sobre um evento promovido pelos prefeitos de Hulha Negra e Candiota, relacionado a uma zona de exportação de produtos. Falou sobre quando teve a oportunidade de conversar com o sempre vereador Alfredo Castillo, que na ocasião comentou sobre a necessidade de aumentar a capacidade de arrecadação do município. Disse que não vê outro caminho para isso que não seja a energia eólica, afirmando que, após a sessão, encaminhará a esta Casa um estudo elaborado por um ex-vereador. Também mencionou a possibilidade de o município se tornar autossuficiente em energia solar, solicitando ao prefeito que peça ao servidor responsável pelo estudo que envie o projeto da viabilidade. Registrou que solicitará aos servidores desta Casa o envio de um requerimento ao Executivo, solicitando o projeto. Informou que, após a instalação das placas de energia solar, haverá um período de carência de três anos antes do início dos pagamentos. Citou como exemplo o Hospital da Colônia Nova, que anteriormente pagava entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por mês em energia elétrica, e que, atualmente, com o uso desse recurso, paga apenas R$ 153,00 mensais. Afirmou considerar fundamental que o município invista na implementação da energia solar, destacando a importância de que a grande maioria da população adquira placas solares, visando à redução dos custos com energia elétrica. Mencionou também a ação relacionada ao ICMS, por meio da qual vem buscando recursos destinados à segurança pública e ao hospital. Agradeceu a todos, afirmando que continuam firmes na busca por conquistas em benefício da população, tanto ele quanto a vereadora Liziane Jardim, ambos representantes do MDB, sempre abertos a sugestões e críticas. Ressaltou ainda que há R$ 450 mil disponíveis nos cofres do município para o início das ações de revitalização do Centro de Múltiplo Uso e que, neste ano, espera trabalhar para viabilizar os recursos necessários para a conclusão do projeto. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)99102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora LIZIANE JARDIM 614/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 507 COM A RUA 513, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA E O CONTROLE DO TRÁFEGO NO LOCAL. 615/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A RUA 500, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇAO DO PROGRAMA AVANÇAR-PAVIMENTA RS, CONSIDERANDO QUE A VIA DÁ ACESSO DIRETO A UMA UNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE CONECTAR OUTRAS VIAS, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE SUA PAVIMENTAÇÃO. 616/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ECOLÓGICA NA RUA 510, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DE QUEM CIRCULA PELA VIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UMA ÁREA COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS. Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 617/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À OBRA NO CORREDOR DA MINA, COM A RUA 503 E CORREDOR INTERNACIONAL, BEM COMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO PREVISTO PARA A VIA: ASFALTO OU CALÇAMENTO; - QUAL O VALOR TOTAL JÁ INVESTIDO ATÉ O MOMENTO NA OBRA; - SE HÁ UM PLANEJAMENTO DEFINIDO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, QUAL É ESSE PLANEJAMENTO; - QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO. 618/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONTINUAÇÃO DA RUA 510, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TRATATIVAS E PROJETOS ANTERIORES RELACIONADOS À CONTINUIDADE DESSA VIA, TAIS COMO: - ANDAMENTO ATUAL DESSAS AÇÕES, O PLANEJAMENTO VIGENTE, OS RECURSOS DISPONÍVEIS, OS PRAZOS PREVISTOS E SE EXISTEM DIFICULDADES QUE POSSAM AFETAR A EXECUÇÃO DA OBRA. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 619/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA A APRESENTAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 2. ° QUADRIMESTRE/2025, DIA 23/09/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 627/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 06/10/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.º 859/2010. 628/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO PREFERENCIALMENTE ÀS 9H15MIN DO DIA 06/10/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 060/2025 QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2015. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 629/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 046/2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, TAIS COMO: - PROGRAMAS 17 E 18 QUE NÃO CONSTAM NO PROJETO; - EM COMPARAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2025, NÃO CONSTAM OS PROGRAMAS 32 A 45, RAZÃO PELA QUAL, SOLICITA ORIENTAÇÃO QUANTO A PREVISÃO DE EXECUÇÃO, OU NÃO, DESSES PROGRAMAS EM 2026. DIANTE DO EXPOSTO, REIVINDICA O ENVIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVOS.
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ATA DA 31.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 29 de setembro de 2025
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 612, 621, 622 e 625/2025, oportunidade em que os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim, solicitaram cópia do protocolo n.º 612/2025. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 614 a 616/2025 – Da Vereadora Liziane Jardim; 617 e 618/2025 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 619/2025 - Do Vereador Tiago Arce Picaz; 627 e 628/2025 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 629/2025 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 613/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 306/2025, em resposta ao expediente de n.º 595/2025; PROCESSO n.º 620/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 307/2025, encaminhando o Relatório da Audiência Pública da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativas ao 2.º quadrimestre/2025”. Ato contínuo, no espaço destinado a comunicados do Presidente, foi informado que o Protocolo n.º 612/2025, encontra-se na Secretaria, ao dispor dos Vereadores interessados. Posteriormente, foi suprimido, por unanimidade, o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Renato Souza da Silva. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECER sobre PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 054/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 2.127/2025”. Voto do Relator da CLJRF: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 056/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.801.315,38, à Secretaria Municipal de Saúde”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 059/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$200.000,00, à Secretaria Municipal de Obras”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) - DISCUSSÃO do PL n.º 051/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Fixa o valor do auxílio alimentação aos servidores municipais”; 3) – VOTAÇÃO dos seguintes: PL n.º 047/2025 – Da MESA DIRETORA – “Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.087, de 27 de junho de 2024, a fim de extinguir a verba de representação paga ao Presidente da Câmara”; PL n.º 053/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$497.000,00”; PL n.º 055/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$654.967,50, à Secretaria Municipal de Saúde”; PL n.º 058/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$299.541,60 à Secretaria Municipal de Obras, objetivando executar demandas de recuperação de estradas vicinais”, todos aprovados de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (22/09/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 612/2025 – DE EDEN OLIVEIRA DO COUTO - REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR AS FALHAS E NEGLIGÊNCIAS NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SAMU. 621/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 308/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 593/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 622/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 309/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 592/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 625/2025 - DO VICE-CONSULADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RIO BRANCO, EM CONJUNTO COM O CONSULADO URUGUAIO EM BAGÉ E CHANCELARIAS DO BRASIL E DO URUGUAI, CONVIDAM PARA A REUNIÃO DO COMITÊ DE FRONTEIRA, A REALIZAR-SE ÀS 09H, DO DIA 01/10/2025, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ - CCTA. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 614/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 507 COM A RUA 513, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA E O CONTROLE DO TRÁFEGO NO LOCAL. 615/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A RUA 500, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇAO DO PROGRAMA AVANÇAR-PAVIMENTA RS, CONSIDERANDO QUE A VIA DÁ ACESSO DIRETO A UMA UNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE CONECTAR OUTRAS VIAS, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE SUA PAVIMENTAÇÃO. 616/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ECOLÓGICA NA RUA 510, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DE QUEM CIRCULA PELA VIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UMA ÁREA COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS 2/6 Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 617/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À OBRA NO CORREDOR DA MINA, COM A RUA 503 E CORREDOR INTERNACIONAL, BEM COMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO PREVISTO PARA A VIA: ASFALTO OU CALÇAMENTO; - QUAL O VALOR TOTAL JÁ INVESTIDO ATÉ O MOMENTO NA OBRA; - SE HÁ UM PLANEJAMENTO DEFINIDO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, QUAL É ESSE PLANEJAMENTO; - QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO. 618/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONTINUAÇÃO DA RUA 510, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TRATATIVAS E PROJETOS ANTERIORES RELACIONADOS À CONTINUIDADE DESSA VIA, TAIS COMO: - ANDAMENTO ATUAL DESSAS AÇÕES, O PLANEJAMENTO VIGENTE, OS RECURSOS DISPONÍVEIS, OS PRAZOS PREVISTOS E SE EXISTEM DIFICULDADES QUE POSSAM AFETAR A EXECUÇÃO DA OBRA. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 619/2025 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA A APRESENTAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 2. ° QUADRIMESTRE/2025, DIA 23/09/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 627/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 06/10/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.º 859/2010. 628/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO PREFERENCIALMENTE ÀS 9H15MIN DO DIA 06/10/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 060/2025 QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2015. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 629/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 046/2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, TAIS COMO: - PROGRAMAS 17 E 18 QUE NÃO CONSTAM NO PROJETO; - EM COMPARAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2025, NÃO CONSTAM OS PROGRAMAS 32 A 45, RAZÃO PELA QUAL, SOLICITA ORIENTAÇÃO QUANTO A PREVISÃO DE EXECUÇÃO, OU NÃO, DESSES PROGRAMAS EM 2026. DIANTE DO EXPOSTO, REIVINDICA O ENVIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVOS. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 613/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "OF. GAB. N.º 306/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 595/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/6 PROCESSO N.º 620/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "OF. GAB. N.º 307/2025, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, RELATIVAS AO 2.º QUADRIMESTRE/2025. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO N.º 612/2025, O MESMO ENCONTRA-SE NA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES INTERESSADOS. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (01/09/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (08/09/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (15/09/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (22/09/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (29/09/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (04/08/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (11/08/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (18/08/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (25/08/2025). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 4/6 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECER SOBRE: PL N.º 054/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores PL N.º 056/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38 À SECRETARIA MUNCIPALDE SAÚDE”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL N.º 059/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 À SECRETARIA MUNCIPALDE OBRAS”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 2) - DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI: PL N.º 051/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” PASSA NA DISCUSSÃO 5/6 3) -VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 047/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087, DE 27 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE EXTINGUIR A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PAGA AO PRESIDENTE DA CÂMARA”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 053/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$497.000,00”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 055/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$654.967,50, À SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 058/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$299.541,60, À SECRETRIA MUNICIPAL DE OBRAS OBJETIVANDO EXECUTAR DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 6/6 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE A PRESIDENTA FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.