| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-11 |
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ATA DA 10.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 11 de abril de 2022
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador, Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Blanco Mattos Torres, de família tradicional do município e proprietária do imóvel, sede deste Poder Legislativo. Imediatamente após, solicitou ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presente, pelo MDB: Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0244 a 0246/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0228 e 0236/2022 - Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 0233 e 0234/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco; 0238, 0240 a 0242/2022- Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 038/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria incentivos fiscais e econômicos para empresas se estabelecerem no município de Aceguá, ou que nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividade agropecuárias pioneiras. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – LEITURA DE PARECERES sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$114.285,00. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, (com base nos Art. 56 e 57 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 036/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, (com base nos Art. 56 do RI). Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 037/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, (com base nos Art. 56 do RI). Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator. 2) - DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 021/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.236.500,00”; PL n.º 028/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prestar serviços aos munícipes de caráter particular”; PL n.º 032/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$80.000,00”. PL n.º 034/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”; 3) – VOTAÇÃO dos seguintes: a) – REQUERIMENTOS n.ºs: 0236/2022 – Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA – “Requer autorização para faltar na reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do dia 11/04/2022, bem como, na Sessão Ordinária, da mesma data, em razão de participação no curso “Poder Legislativo atuante e moderno – Aspectos relevantes de competência de Assessores, Vereadores e servidores do Poder Legislativo, promovido pelo INLEGIS, em Porto Alegre/RS”; aprovado por unanimidade; 0238/2022 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Requer autorização para faltar na Sessão Ordinária do dia 11/04, bem como, na reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social do dia 13/04/2022, em razão de participação no curso Poder Legislativo atuante e moderno – Aspectos relevantes de competência de Assessores, Vereadores e servidores do Poder Legislativo, promovido pelo INLEGIS, em Porto Alegre/RS”, aprovado de forma unânime; c) – VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: PL n.º 012/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$51.000,00”, aprovado unanimemente; PL n.º 013/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.022,40” aprovado por unanimidade; PL n.º 020/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, aprovado de forma unânime; PL n.º 029/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”, aprovado unanimemente; PL n.º 030/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$26.000,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 031/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação”, aprovado de forma unânime. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco e Renato Souza da Silva. Continuamente utilizou o espaço destinado à comunicação de Bancada, o Líder do PSD, Alex Castillo de Los Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)