sessao nº 1

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CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
ESPELHO DA SESSÃO 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA 
12/11/2025
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA 
NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES.
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1.º) - PRESIDENTE:
- SOLICITAMOS À SENHORASECRETÁRIA QUE PROCEDA A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 1.ª LEGISLATURA MIRIM-
(30/10/2025).
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2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE. ART. 135 DO RI)
3.º) - PRESIDENTE:
- SOLICITAMOS À SENHORA SECRETÁRIA QUE PROCEDA A LEITURA DA 
ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MIRIM- (30/10/2025).
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3.º - EXPEDIENTE DO DIA:
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 
RECEBIDOS.
3.1) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da VEREADORA ANA LAURA MAICÁ – VEREADORA ADRIANA MACHADO TEIXEIRA
001/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS 
QUANTO A QUADRA DA E.M.E.F. PIONEIRA, VISTO QUE O LOCAL É FREQUENTADO PELO ALUNOS E 
DURANTE ÀS CHUVAS, A QUADRA FICA MOLHADA. QUANDO OS PRÓPRIOS ALUNOS PRECISAM 
EFETUAR A SECAGEM, SENDO QUE O MESMO NÃO OCORRE EM OUTRAS ESCOLAS QUE DISPÕEM 
DE MELHORES CONDIÇÕES, ALGUMAS CONTANDO COM BANHEIROS E VESTIÁRIOS.
002/2025 - "ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO 
BULLYNG NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ".
Do Vereador MATEUS FERREIRA DOS SANTOS – TIAGO ARCE PICAZ
003/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE 
UMA FEIRA COMINITÁRIA, VISANDO OFERECER ESPAÇO ACESSÍVE E COLABORATIVO PARA QUE 
OS MORADORES POSSAM VENDER SEU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ARTESANAIS, VESTUÁRIO E 
PLANTAS, ENTRE OUTROS ITENS.
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Da Vereadora LETÍCIA GODINHO DE MOURA PEREIRA LUCAS – VEREADORA LIZIANE JARDIM
004/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO 
DE AUDITÓRIO ESCOLAR, VISANDO PROPORCIONAR EM AMBIENTE CONFORTÁVEL, FUNCIONAL E 
MODERNO, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, DA 
COMUNICAÇÃO, ALÉM DA SOCIALIZAÇÃO.
Da VEREADORA RAFAELA DE OLIVEIRA LEMOS – VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ
005/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA POIS 
POSSIBILITARIA O AUMENTO DA SEGURANÇA E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, ALÉM DA 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO DE GESTÃO DE OCORRÊNCIAS, POSSIBILITANDO O RELATO 
DOS MORADORES QUANTO A BURACOS, LÂMPADAS QUEIMADAS, DE FORMA DIRETA, 
AGILIZANDO O PROCESSO DE IDENIFICAÇÃO E SOLUÇÃOS DAS OCORRÊNCIAS.
Do Vereador CÉSAR OTÁVIO SELING COUGO – VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE
006/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA SALA DE COMPUTAÇÃO, NA E.M.E.F. FRANCISCO DE PAULA 
PEREIRA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR IGUALDADE DE ACESSO À TECNOLOGIA, 
INDEPENDENTE DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO ALUNO, PROMOVENDO A INCLUSÃO 
DIGITAL, ALÉM DA PREPARAÇÃO PARA O FUTURO E O ESTÍMULO À PESQUISA E INOVAÇÃO.
Da VEREADORA HEVELLYN DE OLIVEIRA – VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
007/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM O INTUITO DE 
PREPARARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DESNVOLVENDO HABILIDADES PRÁTICAS E 
CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS, AUMENTANDO AS CHANCES DE EMPREGABILIDADE E 
REDUZIR O ÍNDICE DE DESEMPREGO NA REGIÃO.
Da VEREADORA MANUELA MEDEIROS DE SOUZA – VEREADORA JACQUELLINE FERREIRA
008/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA CHECHE, VISANDO PROPORCIONAR DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL INTEGRAL COM APOIO ÀS FAMÍLIAS, PARA QUE AS MÃES POSSAM TRABALHAR, 
GARANTINDO RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA.
Da VEREADORA VALENTINA GONZALES PEREZ – VEREDOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA
009/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, POIS O MUNICÍPIO CARECE DE ESPAÇO PÚBLICO QUE 
INCENTIVE A LEITURA E O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SEUS HABITANTES.
Da VEREADORA ALÍCIA CASTILHO – VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA
010/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REFORAM E 
AMPLIAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO, POIS O LOCAL É AMPLAMENTE UTILIZADO PELA 
COMUNIDADE PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, SENDO UM LOCAL IMPORANTE PARA OS 
MORADORES.
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7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, 
DO RI).
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO 
VIII DO RI).
PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.