| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 213 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Cláudio Perez – PP Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Informou que há várias pautas importantes, destacando, entre elas, a limpeza dos açudes. Relatou que recebeu diversas ligações devido à chegada do verão, pois as pessoas já querem se preparar para o período de chuvas. Acrescentou que foi informado que as limpezas deverão ser iniciadas ainda esta semana ou na próxima, beneficiando os moradores do município. Falou sobre a saúde, dizendo que o secretário está muito bem, mas acredita que poderiam agilizar mais e regulamentar os exames dentro do Hospital Colônia Nova, pois algumas famílias relataram que a espera está demorando cerca de 30 dias. Ressaltou que o secretário lhe informou que, desde outubro, a situação já estaria resolvida, mas afirmou que passará a cobrar providências a partir da tribuna. Informou que também conversou com o secretário sobre a compra do ecógrafo, afirmando que todos têm o direito e a possibilidade de cobrar melhorias na saúde e reivindicar esse direito, pois estão ali para representar o povo. Afirmou ainda que continuarão na luta e reconhecem que o secretário é uma pessoa responsável e vem realizando um ótimo trabalho, mas que, a partir de hoje, passarão a cobrar e aguardar uma resposta. Em seguida, falou sobre os produtores de leite, que vêm lhe preocupando, pois, se o produtor não produz, todos sofrem. Ressaltou que, quando o preço do leite sobe, os demais produtos também sobem, como ração, sementes e óleo; porém, quando o preço do leite cai, os demais não baixam na mesma proporção. Afirmou que, se não houver condições de produzir dentro do país, acredita que a situação para a cidade será ainda pior, pois, na zona rural, durante a campanha, é mais fácil produzir para consumo próprio, garantindo carne, banha e outros alimentos. Afirmou que o governo do estado deveria dar maior apoio aos produtores, pois temos um governo federal que afirma trabalhar pela agricultura familiar, ressaltando que não quer criticar nenhum partido. No entanto, destacou que, se é um partido dos trabalhadores, é necessário defender quem realmente trabalha e produz. Reforçou ainda que o preço do leite nunca esteve tão baixo, afirmando que o custo de produção é mais alto do que o valor recebido pelos produtores. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Vereador Renato Souza – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Afirmou que segue trabalhando e encaminhando diversas demandas do município e, com grande satisfação, informou que estão apresentando emendas ao orçamento municipal. Destacou que uma das principais ações desenvolvidas foi a promoção do desenvolvimento genético bovino dos produtores locais, por meio da distribuição de sêmen convencional e sexado. Informou ainda que continuam acompanhando o projeto, com o objetivo de viabilizar, em 2026, a compra desses sêmens para os produtores. Disse também que estão trabalhando na qualificação dos inseminadores na Fundação Bradesco, em Rosário do Sul. Informou, ainda, que há uma emenda no valor de R$ 100 mil destinada ao Programa 031, com o objetivo de incentivar o setor produtivo, especialmente por meio da realização de feiras e eventos, especificamente o Tratoraço, para que o evento conte com amostras de gado de leite e de corte, integradas à programação tradicional. Também mencionou sua solicitação para a construção de uma cobertura de policarbonato na Escola Nossa Senhora das Graças, medida de grande importância para as crianças, especialmente no período de inverno. Falou que o Programa Operação Terra Forte está oferecendo R$ 30 mil por família de agricultor familiar, destacando que se trata de um programa do Governo do Rio Grande do Sul. Também afirmou que há pessoas investindo em projetos de irrigação, com parte dos recursos sendo financiada pelo Estado. Disse que também é preciso fazer alguma coisa em relação à questão dos calcários e à correção do solo. Finalizou dizendo que estão à disposição e seguirão trabalhando em pautas importantes do município. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou saudando a todos. Informou que protocolou alguns requerimentos relacionados ao CCTA, com o objetivo de promover adaptações que permitam uma utilização mais eficiente do espaço, relatando que os aparelhos de arcondicionado funcionam apenas no modo frio, mas não são suficientes, tornando o calor insuportável. Para minimizar essa situação, solicitou a instalação de ventiladores de teto, a fim de reforçar o funcionamento dos aparelhos de climatização. Solicitou também a instalação de câmeras internas e externas no local, ressaltando que, caso não sejam tomadas as devidas providências, a situação poderá se agravar, assim como ocorreu com o Centro de Múltiplo Uso, que se encontra em uma condição lamentável. Requereu ainda a substituição dos portões, pois um deles está preso por arames em razão de tentativas de invasão por vândalos, que acabam danificando o prédio. Falou sobre uma demanda que encaminhou à Coopersul referente à retirada de um rabicho em um poste de luz na praça, o qual se encontrava em completa escuridão, causando acidentes. Relatou que, após o contato, o rabicho foi retirado, agradecendo aos colaboradores da Coopersul. Disse ainda que, em contrapartida, o poste permanece sem luminárias, motivo pelo qual solicitou o encaminhamento de requerimento para a instalação das mesmas. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Informou que recebeu como resposta que a viabilidade seria estudada e que, posteriormente, o serviço poderia ser realizado, afirmando que isso deixa claro que a parte administrativa não está alinhada com a parte operacional, pois, ao conversar com o chefe dos serviços, foi informado de que bastava um pedido formal. Falou ainda que lhe informaram que não havia poste naquele local, sendo que ele sempre existiu. Reforçou que isso evidencia a falta de comunicação entre a parte administrativa e a operacional, afirmando que, quando se conversa com o chefe dos serviços, é prontamente atendido com atenção. Ressaltou que a parte administrativa deveria, no mínimo, dialogar com ele para se inteirar desses problemas. Destacou que a situação fica ainda mais feia, principalmente em função das gratificações e contratações, e que, mesmo assim, ainda são apresentados papelões e ofícios totalmente mal redigidos. Ressaltou que o problema não se deve à falta de boas remunerações, mas sim à falta de boa vontade em prestar um serviço de qualidade. Desejou uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. REQUERIMENTOS Dos Vereadores LIZIANE JARDIM E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 794/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DAER PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RS-647, NO TRECHO LOCALIZADO NA COLÔNIA NOVA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, NIVELAMENTO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS INTERVENÇÕES TÉCNICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 797/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO DIA 26/11/2025. Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 798/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS TRATATIVAS COM O INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP). Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 804/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS, CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE ARCONDICIONADO INSTALADOS NO LOCAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AMENIZAR A TEMPERATURA DURANTE O VERÃO. 805/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTERNAS E EXTERNAS NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREVENINDO FURTOS, VANDALISMOS E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO. 806/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PORTÕES DO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), TENDO EM VISTA QUE OS PORTÕES APRESENTAM DESGASTE E NECESSITAM DE REPAROS, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, O ACESSO E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO.
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ATA DA 40.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 1.º de dezembro de 2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada de forma unânime. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 808, 810 a 813 e 821/2025. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 794/2025 – Dos Vereadores Liziane Jardim e Cláudio Jesus Silva Perez; 797/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 798/2025 – Da Vereadora Adriana Machado Teixeira; 804 a 806/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Na sequência, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 802/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 085/2025”; PROCESSO n.º 803/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Mensagem Retificativa ao PL n.º 088/2025”; b) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 091/2025 – Do - PODER EXECUTIVO - “Cria cargo de Diretor de Agricultura na Lei Municipal n.º 108/2002”; c) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 092/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”!; PL n.º 093/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 094/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Altera o Art. 7.º, inciso I e Art. 8.º da Lei Municipal n.º 2.123/2024”; PL n.º 095/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$172.000,00”; PL n.º 096/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$220.500,00, à Secretaria Municipal de Educação; PL n.º 097/2025 – Do - PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$300.000,00, à Secretaria Municipal de Educação”. Ato contínuo, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS, os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 048/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – (PROCESSO N.º 698/2025) - Do PODER EXECUTIVO - ”Altera a Lei Ordinária n.º 859/2010”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto do Relatores; PL n.º 068/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Revogam-se as Leis Municipais n.º 1.465/2015 e 1.710/2019”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto do Relatores; PL n.º 082/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera a Lei Municipal n.º 2.164/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 083/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor global de R$340.000,00”. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) – DISCUSSÃO DE PARECERES que receberam parecer pela INCONSTITUIONALIDADE: PL n.º 071/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Órgão Centro de custos n.º 015”; PL n.º 074/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria a gratificação para responsável pelas aquisições de material e contratos e revoga gratificações especiais”; PL n.º 076/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria a gratificação para responsável pela captação de recursos da SMSAS; 3) - VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 042/2025 - Com Mensagem Retificativa – Do PODER EXECUTIVO - "Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; b) REQUERIMENTOS n.º 775/2025 - Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ – “Requer autorização para faltar na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, do dia 14/11/2025, por motivos particulares”, aprovado de forma unânime; 780/2025 - Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL – “Requer o envio de expediente ao PODER EXECUTIVO, convidando o Prefeito Municipal para participar da reunião da Comissão às 13h15min., para tratar sobre a implantação do projeto bombeiro voluntário no município”, aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/7 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/11/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE. ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 808/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/012/2025, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAULA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS O PL N.º 088/2025, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES" 810/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 368/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 717/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. 811/2025 – DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 373/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 745/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 812/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 374/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 757/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 813/2025 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 375/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 759/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA. 821/2025 – Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/013/2025 - SOLICITANDO A RETIRADA DO PL N.º 086/2025, QUE "CRIA VAGA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2002" 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Dos Vereadores LIZIANE JARDIM E CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ 794/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DAER PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RS-647, NO TRECHO LOCALIZADO NA COLÔNIA NOVA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, NIVELAMENTO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS INTERVENÇÕES TÉCNICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 797/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO DIA 26/11/2025. 2/7 Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 798/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS TRATATIVAS COM O INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP). Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 804/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS, CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NO LOCAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AMENIZAR A TEMPERATURA DURANTE O VERÃO. 805/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTERNAS E EXTERNAS NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREVENINDO FURTOS, VANDALISMOS E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO. 806/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PORTÕES DO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ (CCTA), TENDO EM VISTA QUE OS PORTÕES APRESENTAM DESGASTE E NECESSITAM DE REPAROS, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, O ACESSO E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO. 3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 802/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 085/2025” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROCESSO N.º 803/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 088/2025” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PL N.º 091/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL N.º 108/2002” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEMESTAR SOCIAL PL N.º 092/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/7 PL N.º 093/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 094/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA ART. 7.º, INCISO I E ART. 8.º DA LEI MUNICIPA N.º 2.123/2024” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 095/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$172.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 096/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.500,00”, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 097/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00”, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 4/7 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/11/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/11/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17/11/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (24/11/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (01/12/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (06/10/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (13/10/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (20/10/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (29/10/2025). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 5/7 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES: PL N.º 048/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – (PROCESSO N.º 698/2025) AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: ”ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 859/2010” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto do Relatores. PL N.º 068/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.465/2015 E 1.710/2019” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto do Relatores. PL N.º 082/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.164/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relatores. PL N.º 083/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$340.000,00” Voto do Relator da CFO: pela tramitação regimental e aprovação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relatores. 6/7 2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PARECERES - (PELA INCONSTITUCIONALIDADE: PL N.º 071/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÓRGÃO – CENTRO DE CUSTOS N.º 015”. PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 074/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL E CONTRATOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 076/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA SMSAS”. PASSA NA DISCUSSÃO 3) - VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - PROJETO DE LEI: PL N.º 042/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – (PROCESSO N.º 603/2025) AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COM MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B) - REQUERIMENTOS: Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 775/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 14/11/2025, POR MOTIVOS PARTICULARES. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 7/7 Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 780/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO ÀS 13H15MIN., PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII DO RI). PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.