| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 216 |
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N.º 01
ATA DA 5.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 15 de dezembro de 2025
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta e três minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 087/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor de R$350.000,00”; PL n.º 094/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Art. 7.º, incisos I e Art. 8.º da Lei Municipal n.º 2.123/2024”; PL n.º 095/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$172.000,00”; PL n.º 096/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$220.500,00, à Secretaria Municipal de Educação”; PL n.º 097/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar novo valor de R$300.0000,00, à Secretaria Municipal de Educação”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.
Presidenta Secretário
N.º 02
ATA DA 5.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 15 de dezembro de 2025
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Na sequência, a Presidenta, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) – EMENDAS: PROCESSO n.º: 750/2025 - Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Emenda n.º 01 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, suplementando em R$100.000,00, o programa 0031 - incentivo ao setor produtivo, para incentivar a realização de feiras”; PROCESSO n.º 751/2025 - Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Emenda n.º 02 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, suplementando em R$37.458,80, o programa 006 - apoio ao produtor, na aquisição e distribuição de mudas nativas e exóticas”; PROCESSO n.º: 752/2025 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA - Emenda n.º 03 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, criando ação voltada ao melhoramento genético dos rebanhos de leite e de corte, no valor de 100.000,00, no programa 0006 - apoio ao produtor - visando a distribuição de sêmen sexado e qualificação de inseminadores”; PROCESSO n.º: 753/2025 - Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA – “Emenda n.º 04 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, criando ação no valor de R$100.000,00, visando proporcionar melhoria nos acessos às propriedades rurais voltadas à produção leiteira, no programa 0006 - apoio ao produtor”; PROCESSO n.º: 754/2025 - Da Vereadora LIZIANE JARDIM – “Emenda n.º 05 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, fortalecendo o orçamento do programa 0019 - desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental, no valor de R$100.000,00, na ação 2.071/2025 - gestão e administração da educação infantil/novas turmas; PROCESSO n.º: 755/2025 - Da Vereadora LIZIANE JARDIM - “EMENDA n.º 06 ao PL n.º 046/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, suplementando no valor de R$100.000,00, o programa 0019 - desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental - DEIEF, na ação 0019 - construção, ampliação, reforma e melhoria da rede física do ensino fundamental; PROCESSO nº: 784/2025 - Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA – “Emenda 01 ao PL nº 065/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2026 - aloca recursos na SMED a fim de reforçar a rubrica de apoio ao transporte do ensino médio” PROCESSO n.º: 785/2025 Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – “Emenda 02 ao PL n.º 065/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2026 - aloca recursos para auxílio a entidades sem fins lucrativos”, todas aprovadas por unanimidade; b) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 046/2025 – Com Mensagem Retificativa – PROCESSO n.º 695/2025 - EMENDAS – (PROCESSOS n.º 750 A 752, 753,754 e 755/202 - Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”; PL n.º 065/2025 – Com Emendas – (PROCESSOS n.º 784 e 785/2025) – Do PODER EXECUTIVO – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2026”; PL n.º 084/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de merendeira escolar”; PL n.º 085/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de motorista”; PL n.º 087/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor global de R$350.000,00”; PL n.º 088/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de motoristas”; PL n.º 089/2025 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de motoristas e operadores de máquinas”; PL n.º 090/2025 - Do PODER EXECUTIVO - “autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar novo valor global de R$130.000,00”, todos aprovados de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente ata.
Presidenta Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/12/2025 ____________________________________________________________________________ FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES - (ART. 44, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO COM A SEGUINTE PAUTA: _______________________________________________________ 1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 087/2025 – AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 094/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “altera art. 7.º, incisos i e art. 8.º da lei municipal n.º 2.123/2024” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 095/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$172.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 096/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.500,00, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 097/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NOVO VALOR DE R$300.0000,00, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. PASSA NA DISCUSSÃO ____________________________________________________________________________ 2/4 PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E DE IMEDIATO, ABRIMOS A SEGUNDA, COM ATA “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, COM A SEGUINTE PAUTA. ____________________________________________________________________________________ 3) - VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. A) - EMENDAS: PROCESSO N.º: 750/2025 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA ASSUNTO: EMENDA N.º 01 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO EM R$100.000,00, O PROGRAMA 0031 - INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO, PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 751/2025 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA ASSUNTO: EMENDA N.º 02 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO EM R$37.458,80, O PROGRAMA 006 - APOIO AO PRODUTOR, NA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS NATIVAS E EXÓTICAS. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 752/2025 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA ASSUNTO: EMENDA N.º 03 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CRIANDO AÇÃO VOLTADA AO MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS DE LEITE E DE CORTE, NO VALOR DE 100.000,00, NO PROGRAMA 0006 - APOIO AO PRODUTOR - VISANDO A DISTRITUIÇÃO DE SÊMEN SEXADO E QUALIFICAÇÃO DE INSEMINADORES. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 753/2025 AUTOR: VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA ASSUNTO: EMENDA N.º 04 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CRIANDO AÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00, VISANDO PROPORCIONAR MELHORIA NOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS VOLTADAS À PRODUÇÃO LEITEIRA, NO PROGRAMA 0006 - APOIO AO PRODUTOR. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 3/4 PROCESSO N.º: 754/2025 AUTOR: VEREADORA LIZIANE JARDIM ASSUNTO: EMENDA N.º 05 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, FORTALECENDO O ORÇAMENTO DO PROGRAMA 0019 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE R$100.000,00, NA AÇÃO 2.071/2025 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/NOVAS TURMAS. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 755/2025 AUTOR: VEREADORA LLIZIANE JARDIM ASSUNTO: EMENDA N.º 06 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO NO VALOR DE R$100.000,00, O PROGRAMA 0019 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEIEF, NA AÇÃO 0019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 784/2025 AUTOR: VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA ASSUNTO: EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - ALOCA RECURSOS NA SMED A FIM DE REFORÇAR A RUBRICA DE APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PROCESSO N.º: 785/2025 AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS ASSUNTO: EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - ALOCA RECURSOS PARA AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. EM VOTAÇÃO À EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) B) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 046/2025 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – PROCESSO N.º 695/2025 - EMENDAS - PROCESSOS N.º 750 A 752, 753,754 E 755/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) 4/4 PL N.º 065/2025 – COM EMENDAS - PROCESSOS N.º 784 E 785/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 084/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRA ESCOLAR” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 085/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 088/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS DE PROFESSORES”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 089/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS”. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) PL N.º 090/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NOVO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (ART. 135, §1.º DO RI) NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.