| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-09 |
| native_id | 219 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Desejou ao presidente uma excelente gestão, pedindo a Deus que derrame bênçãos, sabedoria e saúde sobre ele. Estendeu os cumprimentos aos demais colegas, desejando a todos uma excelente jornada no Poder Legislativo. Disse que hoje dão início a mais um período ordinário de trabalhos nesta Casa Legislativa, que, em sua essência, é um dos pilares da democracia, onde a comunidade encontra representação, as diferenças se transformam em diálogo e se constroem soluções para o bem coletivo. Ressaltou que aqui fortalecem a democracia por meio da fiscalização, ao utilizarem a tribuna para fazer pedidos e cobranças das demandas que chegam da população, exercendo, dessa forma, suas atribuições fiscalizatórias. Destacou que o Legislativo elabora leis por meio de projetos importantes que se tornam programas dentro da Casa, citando como exemplo o programa Parlamentar Mirim, iniciativa voltada às crianças do sétimo ao nono ano, que busca trabalhar a cidadania, despertar o sentimento de pertencimento e desenvolver a consciência cívica. Manifestou o desejo de que o novo período seja marcado pela responsabilidade, respeito e dedicação ao desenvolvimento de Aceguá e à melhor qualidade de vida da população, ressaltando a importância do diálogo, da transparência e do compromisso com o bem comum. Enfatizou que mais de quatro mil habitantes esperam representação efetiva no parlamento, para que suas ruas e seus anseios ganhem forma nesta Casa. Salientou que o município possui mais de 1.555 quilômetros quadrados, destacando sua riqueza em gente, terra e clima, e afirmou que Aceguá espera que todos deem o seu melhor, por meio de busca incessante por desenvolvimento e qualidade de vida. Declarou que, eleita pelo povo, recebeu o mandato legislativo como procuração e outorga para ser voz da população, colocando-se à disposição de todos que queiram fazer a diferença. Ressaltou a importância da participação popular e citou ações como a consulta popular, que garantiu recursos para políticas públicas, mencionando a política pública dos cães, capitaneada pela vereadora Liziane Jardim, para a criação de um centro de tratamento e acolhimento, bem como a expectativa de um espaço destinado aos idosos para socialização e desenvolvimento de políticas públicas. Afirmou que a tribuna será instrumento de cobrança por políticas públicas, incluindo a defesa de uma creche para que mães possam deixar seus filhos, classificando isso como dignidade e direito protegido pela Carta Constitucional. Reforçou que os recursos arrecadados por meio de impostos devem ser bem alocados, gerando frutos na forma de investimento na dignidade da pessoa humana. Defendeu a geração de fonte de renda e a criação de mecanismos permanentes que tragam mudanças reais para quem vive no campo, destacando que muitas vezes as necessidades da população não encontram eco junto aos políticos. Apontou a necessidade de o Poder Legislativo cobrar políticas públicas efetivas para a comunidade. Colocouse como parceira dos colegas vereadores em todas as ações positivas para Aceguá, especialmente aquelas que promovam qualidade de vida. Declarou seu desejo de permanecer no município onde nasceu e cresceu, contribuindo para sua construção, e afirmou que não se deve ter medo de subir à tribuna para cobrar o que é de direito da população, mas sim fé e perseverança. Finalizou desejando uma boa semana a todos e reafirmando seu compromisso com as causas justas, sociais e voltadas ao bem da comunidade. Vereador Anderson Barcelos – PSDB Iniciou saudando a todos. Destacou que, embora seja o início do período ordinário, o trabalho da Casa não parou durante o recesso parlamentar, pois cada vereador permaneceu ativo em suas bases, atendendo às pautas da comunidade. Ressaltou que a quantidade de requerimentos apresentados demonstra que o Legislativo segue cumprindo seu papel com assuntos diversos e importantes. Afirmou que retomam os trabalhos com encaminhamentos, funções de fiscalização e apresentação de demandas fundamentais. Salientou que o município possui um potencial diferenciado, com um povo trabalhador e produtor, refletido no crescimento da arrecadação nos últimos anos, mérito da própria população. Apontou, contudo, a necessidade de avançar em algumas áreas, destacando a questão da água, tema recorrente de seus mandatos. Mencionou que, em diversas localidades, especialmente no verão, famílias enfrentam realidades difíceis, dependendo da distribuição de água pelo município, o que considera importante, mas insuficiente. Defendeu que é preciso ir além de ações paliativas. Abordou também a questão da habitação, relatando a dificuldade enfrentada por famílias com altos valores de aluguel, o que impacta diretamente no orçamento doméstico. Defendeu a busca por programas habitacionais existentes no país que possam se adequar à realidade do município. Em relação à água no interior, ressaltou que é necessário buscar soluções estruturais, mencionando exemplos de municípios que conquistaram recursos significativos por meio da elaboração de projetos técnicos. Defendeu que o município realize cadastros em programas federais e desenvolva projetos técnicos consistentes, com levantamento das famílias e das necessidades locais, para que, quando surgirem oportunidades de recursos, esteja apto a encaminhar propostas. Afirmou que os vereadores podem defender pautas e buscar alternativas, mas que é indispensável a existência de projetos técnicos por parte do Executivo. Reforçou que é preciso iniciar, mesmo que não seja possível contemplar todas as comunidades de imediato, ampliando gradualmente as ações. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Finalizou desejando um bom ano de trabalho, com diálogo e construção conjunta, colocando-se à disposição para atuar com todos os colegas em prol da comunidade. Vereadora Liziane Jardim – MDB Desejou boa tarde a todos. Desejou ao vereador Anderson Barcelos um excelente mandato na presidência, destacando sua capacidade e equilíbrio como fundamentais para nortear os trabalhos legislativos e o andamento das pautas da Casa, ressaltando que, por se tratar de uma Casa política, muitas vezes é necessário equilibrar posições e interesses, sempre priorizando o que é importante para a população e para o município. Afirmou que estão dispostos a dar sua contribuição para que o município continue em destaque, com uma administração austera e voltada ao necessário, reconhecendo que há questões que precisam avançar. Destacou que, mesmo no período de recesso, os vereadores permaneceram atuantes, atendendo a população, dialogando com o Poder Executivo e entre bancadas. Agradeceu a parceria do colega Renato Souza, mencionando sua participação em pautas importantes relacionadas à comunidade da Colônia Nova, bem como nas tratativas da Trator Fest, que neste ano contará com diferencial, incluindo exposição de animais da raça leiteira, como holandesa e jersey. Ressaltou também a participação em projetos junto ao Clube Soremi, destacando a importância do trabalho unido para o crescimento do município. Relatou, com orgulho, a participação de seu filho Thomaz Nostrani, de 12 anos, representando o D.T.G. União Fronteiriça e o município de Aceguá, ressaltando a importância do tradicionalismo, do esporte e das atividades culturais para o desenvolvimento saudável das crianças e jovens. Agradeceu ao prefeito Marcus Aguiar e ao coordenador de cultura José Carlos pelo apoio, destacando a conquista do terceiro lugar na declamação para o município. Enfatizou a relevância de eventos culturais e tradicionalistas para a economia local, movimentando comércio e turismo, e informou que estará em Porto Alegre com o prefeito e o coordenador de cultura em busca de recursos, projetos e emendas para fomentar o turismo e a cultura. Mencionou visita realizada ao Instituto Renato Borghetti de Cultura e Música e a Fábrica de Gaiteiros, destacando o impacto positivo do projeto, que atende diversas cidades e pode se tornar alternativa de incentivo para jovens e crianças do município. Agradeceu a Augusto Maradona pelo contato e ao grupo que os recebeu, ressaltando o interesse do prefeito em viabilizar iniciativa semelhante em Aceguá. Mencionou que estão trabalhando em conjunto com o prefeito e com a Comissão de Agricultura, juntamente com deputados, em projeto de lei que visa a alteração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, considerando a importância do tema para a realidade regional e para futuros projetos relacionados à rede d’água e à questão hídrica do município. Disse que pediram, em conjunto com o vereador Renato Souza e o vereador Tiago Arce, a rede d’água da Sanga do Peixe, ressaltando que a comunidade está próxima à estação de tratamento e não possui água, com mais de 300 famílias sendo assistidas. Reforçou a importância de avançar nessa demanda. Informou que estão trabalhando na aquisição de tomógrafo para o Hospital da Colônia Nova e na habilitação de estabilização junto ao Ministério da Saúde, envolvendo prefeitos, Fórum Regional de Desenvolvimento, Cideja. Destacou que o serviço gera custo fixo aproximado de 300 mil reais e representa avanço importante. Finalizou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. 4 REQUERIMENTOS Da Vereadora LIZIANE JARDIM 002/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS DA SEDE E DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIANTE DA PRECARIEDADE DAS VIAS, ACÚMULO DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA, PROBLEMAS NA DRENAGEM E FALHAS EM OBRAS DE CALÇAMENTO. 003/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NA RUA 512, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE GALPÓN DE PIEDRA, DIANTE DO ESTADO CRÍTICO DE DETERIORAÇÃO DA VIA. 004/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 503 E O CORREDOR INTERNACIONAL, TAIS COMO: - O PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA E A EMPRESA RESPONSÁVEL, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS ATRASOS; - CÓPIA DO CONTRATO E DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO ORÇAMENTO ; - ESCLARECIMENTOS SOBRE A GARANTIA DA PAVIMENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. 007/2026 - REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS, TENDO EM VISTA QUE SE DESTINA A APRECIAR ASSUNTO RELEVANTE. 017/2026 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2026, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM TRADICIONALISTA THOMAZ JARDIM NOSTRANI, NAS MODALIDADES SOLISTA VOCAL E DECLAMAÇÃO – PEÃO MIRIM, NO 36º RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE VACARIA, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS, POR TRATAR-SE DE SEU FILHO. Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 005/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO PARTICIPE DOS PRÓXIMOS EDITAIS DO PAC SELEÇÕES, COM A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À MELHORIA DO ABASTECIMENTO RURAL E DA INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO PRIORITARIAMENTE AS REGIÕES DOS ASSENTAMENTOS JAGUARÃO, SANTA VITÓRIA, CONQUISTA DA VITÓRIA E ARREDORES, BEM COMO A COLÔNIA PIONEIRA E ÁREAS ADJACENTES, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. 031/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PIM. 036/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO SOBRE O FECHAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA. 037/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI PROPONDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 539/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO LEITEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 009/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 16/04/2026, ÀS 19H, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ/RS, VISANDO HOMENAGEAR OS PRIMEIROS VEREADORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMANCIPAÇÃO, ALUSIVO AOS 30 DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. 014/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO DO IRRF PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO INFORMAR A COMUNIDADE DE ACEGUÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS LOCAIS, VIA COMDICA, BEM COMO, GARANTIR QUE ESSES RECURSOS PERMANEÇAM NO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM CUSTO ADICIONAL AO CONTRIBUINTE. 048/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTA DE TRANSPORTES - DNIT, SOLICITANDO VISITA TÉCNICA E ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO LADO DA BR-153, NA LOCALIDADE PRÓXIMA À PONTE SOB O RIO NEGRO. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 012/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE WI-FI GRATUITO NOS SEGUINTES LOCAIS PÚBLICOS: PRAÇA CACO BLANCO, PRAÇA DO ROTARY E CORREDOR DA MINA, NA ÁREA DESTINADA AOS BRINQUEDOS INFANTIS, ATENDENDO A UMA DEMANDA DOS MORADORES E
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ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 09 de fevereiro de 2026
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação da 2.ª Sessão Legislativa, da 7.ª Legislatura, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade, a Vereadora Liziane Jardim, requereu verbalmente, cópia da referida ata. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 867 a 871/2025, 008, 020 a 030 e 051/2026. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 002 a 004, 007 e 017/2026 – Da Vereadora Liziane Jardim; 005, 031, 036 e 037/2026 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 009, 014 e 048/2026 - Do Vereador Renato Souza da Silva; 012, 032, 046 e 047/2026 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 035/2026 – Dos Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Tiago Arce Picaz; 038 a 041/2026 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a indicação dos Líderes de Bancada, tendo sido indicados: Renato Souza da Silva, pelo MDB; Júlio César Porciúncula Lemos, pelo PSDB, e Vice-Líderes: Liziane Jardim e Jacqueline Ferreira, respectivamente, além de Cláudio Jesus Silva Perez, pelo PP; Tiago Arce Picaz, pelo PODEMOS e Jocemar Casagrande, pelo PT. Imediatamente após, o Presidente interrompeu a Sessão, por dez minutos, convidando os Líderes de Bancada para uma rápida reunião. Retornando aos trabalhos, solicitou aos Líderes de Bancada a indicação de seus representantes para composição das COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, tendo sido indicados: a) para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Jacqueline Ferreira e Adriana Machado Teixeira-PSDB, Renato Souza da Silva-MDB; b) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, Liziane Jardim e Renato Souza da Silva-MDB; c) para a COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: Jacqueline Ferreira e Adriana Machado Teixeira-PSDB e Jocemar Casagrande-PT; d) para a COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, Cláudio Jesus Silva Perez-PP e Tiago Arce Picaz-PODEMOS. Ato contínuo, o solicitou a indicação de representantes para composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA, quando foram indicados, pelo PSDB: Jacqueline Ferreira, pelo MDB, Liziane Jardim e pelo PODEMOS, Tiago Arce Picaz. Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa, Renato Souza da Silva e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 068/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Revogam-se as leis municipais n.º 1.465/2015 e 1.710/2019”; PDL n.º 002/2025 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - “Dispõe sobre a aprovação das Contas Do Administrador do Executivo Municipal de Aceguá, Senhor Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, referente ao Exercício de 2023”. A seguir, o Presidente solicitou aos Vereadores e Servidores que ainda não efetuaram a entrega da Declaração de Bens, exercício de 2024, que o façam, até o dia vinte e sete (27), deste mês de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário
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1/7 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2026 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA DA 7.ª LEGISLATURA. __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 867/2025 – Da JUSTIÇA ELEITORAL – 7.ª ZONA – PROCESSO N.º 0014328-05.2025.6.21.8007 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 732/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 868/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 409/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 804/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 869/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 410/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 805/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 870/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 411/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 806/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 871/2025 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 412/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 825/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA MACHADO TEIXEIRA. 008/2026 – Do CONSELHO TUTELAR – ACEGUÁ/RS – OF. N.º 003/2026, COMUNICANDO A EQUIPE DIRETIVA PARA O EXERCÍCIO 2026, SOB A COORDENAÇÃO DE DANIELA VILLAMIL. 020/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 009/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 841/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 021/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 010/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 847/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 022/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 011/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 860/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 023/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 012/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 846/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 024/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 013/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 848/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 025/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 014/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 849/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 026/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 015/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 850/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 027/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 016/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 851/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 2/7 028/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 017/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 853/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 029/2026 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 019/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 845/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 030/2026 – Do CONSELHO TUTELAR – ACEGUÁ/RS – OF. N.º 014/2026-CTA, COMUNICANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE OUT. A DEZ/2025. 051/2026 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 023/2026, ENCAMINHANDO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O RREO - 6.º BIMESTRE E O RGF - 2.º SEMESTRE/2025. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 002/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS DA SEDE E DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIANTE DA PRECARIEDADE DAS VIAS, ACÚMULO DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA, PROBLEMAS NA DRENAGEM E FALHAS EM OBRAS DE CALÇAMENTO. 003/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NA RUA 512, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE GALPÓN DE PIEDRA, DIANTE DO ESTADO CRÍTICO DE DETERIORAÇÃO DA VIA. 004/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 503 E O CORREDOR INTERNACIONAL, TAIS COMO: - O PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA E A EMPRESA RESPONSÁVEL, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS ATRASOS; - CÓPIA DO CONTRATO E DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO ORÇAMENTO ; - ESCLARECIMENTOS SOBRE A GARANTIA DA PAVIMENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. 007/2026 - REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS, TENDO EM VISTA QUE SE DESTINA A APRECIAR ASSUNTO RELEVANTE. 017/2026 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2026, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM TRADICIONALISTA THOMAZ JARDIM NOSTRANI, NAS MODALIDADES SOLISTA VOCAL E DECLAMAÇÃO – PEÃO MIRIM, NO 36º RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE VACARIA, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS, POR TRATAR-SE DE SEU FILHO. Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 005/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO PARTICIPE DOS PRÓXIMOS EDITAIS DO PAC SELEÇÕES, COM A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À MELHORIA DO ABASTECIMENTO RURAL E DA INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO PRIORITARIAMENTE AS REGIÕES DOS ASSENTAMENTOS JAGUARÃO, SANTA VITÓRIA, CONQUISTA DA VITÓRIA E ARREDORES, BEM COMO A COLÔNIA PIONEIRA E ÁREAS ADJACENTES, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. 031/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PIM. 3/7 036/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO SOBRE O FECHAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA. 037/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI PROPONDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 539/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO LEITEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 009/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 16/04/2026, ÀS 19H, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ/RS, VISANDO HOMENAGEAR OS PRIMEIROS VEREADORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMANCIPAÇÃO, ALUSIVO AOS 30 DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. 014/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO DO IRRF PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO INFORMAR A COMUNIDADE DE ACEGUÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS LOCAIS, VIA COMDICA, BEM COMO, GARANTIR QUE ESSES RECURSOS PERMANEÇAM NO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM CUSTO ADICIONAL AO CONTRIBUINTE. 048/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTA DE TRANSPORTES - DNIT, SOLICITANDO VISITA TÉCNICA E ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO LADO DA BR-153, NA LOCALIDADE PRÓXIMA À PONTE SOB O RIO NEGRO. Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 012/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE WI-FI GRATUITO NOS SEGUINTES LOCAIS PÚBLICOS: PRAÇA CACO BLANCO, PRAÇA DO ROTARY E CORREDOR DA MINA, NA ÁREA DESTINADA AOS BRINQUEDOS INFANTIS, ATENDENDO A UMA DEMANDA DOS MORADORES E CONTRIBUINDO PARA MAIOR COMODIDADE DOS USUÁRIOS, BEM COMO PARA A MELHOR UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER PELA COMUNIDADE. 032/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.171/2025, RELATIVA À ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$200.000,00, À SMOSP, PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, AINDA NÃO EXECUTADAS. 046/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO LIMPEZA DO CHIMARRODROMO NO CORREDOR DA MINA. 047/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTO DE LUZ NO CORREDOR DA MINA. Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA E TIAGO ARCE PICAZ 035/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANTO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 40% AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COMO RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DESEMPENHADA. 4/7 Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 038/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 039/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE CURSO DE INFORMÁTICA, SOLICITADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 058/2025. 040/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA OFERTA DE CURSO DE CORTE E COSTURA, ESPECIFICAMENTE O MÓDULO MOLETONS, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 027/2025. 041/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS TRATATIVAS DO PROJETO FÁBRICA DE GAITEIROS EM ACEGUÁ/RS, OBJETO DO REQUERIMENTO N.º 111/2025. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: INDICAÇÃO DE LÍDERANÇAS DE BANCADA: LÍDER VICE-LÍDER MDB: PSDB: PP: CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ PODEMOS: TIAGO ARCE PICAZ PT: JOCEMAR CASAGRANDE FORMAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: a) - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF: PSDB: MDB: PP/PODEMOS/PT: b) - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO: PSDB: MDB: PP/PODEMOS/PT 5/7 c) - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR-SOCIAL - CIDBES: PSDB: MDB: PP/PODEMOS/PT: d) - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: PSDB: MDB: PP/PODEMOS/PT: COMISSÃO REPRESENTATIVA: NÃO PODEM INTEGRAR A COMISSÃO REPRESENTATIVA MEMBROS DA MESA DIRETORA PRESIDENTE: VER. ANDERSON BARCELOS CORRÊA PSDB: MDB: PODEMOS: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026) 6/7 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 068/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.465/2015 E 1.710/2019” PASSA NA DISCUSSÃO PDL N.º 002/2025 AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ, SENHOR MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023” PASSA NA DISCUSSÃO 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 7/7 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. SOLICITAMOS AOS SENHORES VEREADORES/SERVIDORES, QUE AINDA NÃO EFETUARAM A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS – EXERCÍCIO/2024, QUE O FAÇAM ATÉ 27/FEVEREIRO/2026. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.