| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 22 |
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ATA DA 11.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 18 de abril de 2022
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador, Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presente, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0247, 0250 a 0255, 0258 e 0259/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0256/2022 – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 0257/2022 – Dos Vereadores ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS e JACQUELINE FERREIRA – “Emenda ao PL n.º 027/2022, que concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar”; b) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCAL: PL n.º 039/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”; PL n.º 040/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.431.104,00”. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – DISCUSSÃO de PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$114.285,00”; PL n.º 036/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; PL n.º 037/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; 2) – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: 0256/2022 – Dos Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco – “Requerem a realização de Sessão Solene, conforme Artigo 3.º, § 1.º, I, do Regimento Interno, nas dependências deste Poder Legislativo, para homenagear os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e do Hospital Colônia Nova, bem como, personalidades de destaque no município, tendo em vista que durante presente mês, comemora-se o aniversário do município”, aprovado por unanimidade; 3.º) – VOTAÇÃO dos seguintes Projetos: PL n.º 021/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.236.500,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 028/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prestar serviços aos munícipes de caráter particular”, aprovado unanimemente; PL n.º 032/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$80.000,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 034/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”, aprovado de forma unânime; 4.º) – VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL dos seguintes: PL n.º 007/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$56.000,00”, aprovada unanimemente; PL n.º 008/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$30.000,00”, aprovada por unanimidade; PL n.º 009/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$35.000,00”, aprovada de forma unânime; PL n.º 010/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$6.000,00”, aprovada unanimemente; PL n.º 011/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$15.000,00”, aprovada por unanimidade; PL n.º 012/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$51.000,00”, aprovada de forma unânime; PL n.º 013/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e Abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.022,40”, aprovada unanimemente; PL n.º 014/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$13.375,41”, aprovada por unanimidade; PL n.º 015/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.746 de 20 de setembro de 2019, que Institui o auxílio alimentação aos servidores municipais”, aprovada unanimemente; PL n.º 020/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”, aprovada por unanimidade; PL n.º 022/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”, aprovada de forma unânime; PL n.º 023/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e ao agente de combate a endemias – ACE”, aprovada unanimemente; PL n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$618.000,00”, aprovada por unanimidade; PL n.º 025/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$72.486,23”,aprovada unanimemente; PL n.º 026/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Municipal n.º 1.496 de 1.º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo”, aprovada por unanimidade; PL n.º 029/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação na LDO e PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”; PL n.º 030/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$26.000,00”, aprovada de forma unânime; PL n.º 031/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação”, aprovada unanimemente. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Continuamente utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, os Líderes do PSD, Alex Castillo de Los Santos; do PSDB, Jacqueline Ferreira e do PTB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)