sessao nº 8

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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
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SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (16/03/2026).
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1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
194/2026 - DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS -
OF. N.º 3330/2026 -DG/IGP, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 136/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
195/2026 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 077/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º
103/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
196/2026 – Do PODER EXECUTIVO –OF. GAB. N.º 078/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE 
Nº124/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
204/2026 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 078/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
124/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
205/2026 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 087/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
093/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
206/2026 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 088/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
187/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
207/2026 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 089/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
161/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
208/2026 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB/PM/ASS.PARL/001/2026 - SOLICITANDO A 
REALIZAÇAO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º: 
001 A 009, 011, 015 A 019 E 021/2026.
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ
192/2026 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIA IMPRESSAS DOS 
PROJETOS DE LEI DE N.º 001 A 021/2026, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS 
COM MAIOR FACILIDADE, DEVIDO A DIFICULDADE DE ACESSO AOS ARQUIVOS POR MEIO DE 
DISPOSITIVO MÓVEL.
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Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
201/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO 
FINANCEIRO DO REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE FG, GE E CC, CONSIDERANDO A 
READEQUAÇÕ DA URS, INCLUINDO CÁLCULO DETALHADO E DISCRIMINADO POR SECRETARIA.
202/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA 
INTEGRAL DO CONVÊNIO MAPA N.º 21674/2024, VISANDO ANÁLISE DETALHADA DO MESMO, 
INCLUINDO OBJETIVOS, PRAZO DE VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 
ENVOLVIDOS.
203/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS 26004501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR E 26013110 - ATENÇÃO BÁSICA - EMENDAS 
INDIVIDUAIS, APURADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ENTRE AS QUAIS: TOTAL 
ALOCADO EM CADA RECURSO, A DESTINAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS (PROGRAMAS, 
PROJETOS OU AÇÕES) E O RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
210/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
ADEQUAÇÕES AO PL N.º 011/2026 QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 
NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.158,00".
211/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
ADEQUAÇÕES NO PL Nº 020/2026 QUE "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA 
DO MAGISTÉRIO", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4.209/2026 DO INSTITUTO GAMMA.
1.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 022/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 
2002".
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
2.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
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3.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026);
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026);
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – ((30/03/2026);
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – 06/04/2026).
4.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
5.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI)
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6.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – LEITURA DE PARECERES 
SOBRE: 
PL N.º 0012026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA ART. 8.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.198, DE 12 DE JANEIRO DE 2026” 
Voto do Relator da CLJRF: Contrário à tramitação da matéria.
Voto do Relator da CFO: Contrário à tramitação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 005/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$309.646,91”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
 
PL N.º 008/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$350.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 009/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$700.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
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PL N.º 015/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$393.163,75”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 017/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CRIA AÇÃO NO PPA”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 018/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “INCLUI AÇÃO NA LDO”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 019/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$226.208,54”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 021/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$145.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 002/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$200.000,00” 
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
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PL N.º 003/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$100.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 004/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 006/2026 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – (PROCESSO N.º 111/2026)
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$150.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
7.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
8.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO 
VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.