sessao nº 12

ATA DA 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 26 de abril de 2022



Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, excepcionalmente nessa data, devido à falta de energia elétrica geral, no município, em 25 do corrente, data prevista para a realização da Sessão, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0264 e 0265/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0261/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 0262/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0266 e 0267/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes:  PL n.º 035/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.193.585,62”. Parecer das Comissões: Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 56 e 57, do Regimento Interno. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 038/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria incentivos fiscais e econômicos para empresas se estabelecerem no município de aceguá ou que nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividade agropecuárias pioneiras”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.  Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do Regimento Interno. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores   2) – VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: PL n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$114.285,00”, aprovado por unanimidade; PL n.º 036/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”. Na oportunidade, o Presidente apresentou o Of/Gab/PMAssParl/008/2022, em que o Poder Executivo, solicitou a retirada de tramitação de dito projeto de lei; PL n.º 037/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”, aprovado de forma unânime; 2) – VOTAÇÃO DE REDAÇÕES FINAIS dos seguintes projetos:  PL n.º 021/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.236.500,00”; PL n.º 028/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prestar serviços aos munícipes de caráter particular”;  PL n.º 032/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$80.000,00”; PL n.º 034/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no município de Aceguá”, todas aprovadas por unanimidade.  Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva e Anderson Barcelos Corrêa. Continuamente utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, os Líderes do MDB, Anderson Barcelos Corrêa e do PSD, Alex Castillo de Los Santos. Na sequência, o Presidente consultou os Líderes de Bancada, data para realização de Sessões Extraordinárias para apreciação dos projetos que estejam aptos à apreciação, atendendo solicitação contida no Of/gab/PM/AssParl/007/2022, tendo ficado marcada para as 10h, do dia 29/04/2022. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                            

                   Presidente                                                                           Secretário (a)