sessao nº 15

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE MAIO DE 2026 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Renato Souza – MDB
iniciou saudando o Presidente da Casa, os colegas vereadores e a comunidade presente. Destacou a satisfação em 
acompanhar o andamento da medição e georreferenciamento da área da permuta envolvendo Júlio de Mello e o Clube 
Soremi, na Colônia, afirmando que o espaço poderá ser utilizado pela equipe do Tratoraço ou pelo Clube, permitindo 
investimentos e geração de empregos. Reforçou que o trabalho desenvolvido ao longo dos anos está trazendo resultados 
para o município. Ressaltou que diversas iniciativas na Colônia possuem participação de seu mandato, como a estrutura 
da Cotrijuc, a área destinada aos aras e os investimentos privados que estão sendo realizados. Reiterou que muitos projetos 
levam tempo, mas acabam se concretizando. Destacou também o trabalho em prol do Hospital da Colônia Nova, afirmando 
que o grupo segue mobilizado pela ampliação e fortalecimento da instituição. Informou que haverá reunião em Porto Alegre 
com o senador Mourão e sua equipe para tratar do projeto do aparelho de tomografia do hospital, acompanhado do 
Presidente da Câmara, vereador Anderson Barcelos, e representantes da instituição hospitalar. Afirmou que o Governo do 
Estado possui participação direta em diversas obras e investimentos no município de Aceguá, citando a reforma do Hospital 
da Colônia Nova, pavimentações e outros recursos destinados à saúde. Citou o governador Eduardo Leite e o vice￾governador Gabriel Souza como responsáveis pelos investimentos estaduais no município. Informou ainda o recebimento 
de novos recursos do deputado Márcio Biolchi para a revitalização do Dom Timóteo, totalizando aproximadamente R$ 650 
mil destinados à obra. Ressaltou o trabalho da bancada do MDB na busca de recursos e investimentos para o município.
Defendeu a implantação do vale-alimentação para os funcionários do Hospital da Colônia Nova, afirmando que a medida 
possui respaldo jurídico e valorizaria os profissionais da instituição. Relatou reunião realizada na OAB de Bagé sobre o 
tema e parabenizou a gestão hospitalar e os prefeitos envolvidos pela construção da proposta. Reforçou que continuará 
divulgando as ações e obras conquistadas durante o mandato, citando novamente investimentos no hospital, aparelho de 
tomografia, estrutura da Cotrijuc e empreendimentos na Colônia. Afirmou que seguirá trabalhando até o final do mandato 
buscando melhorias para a população. Comentou também sobre demandas da Escola da Tábua, informando reuniões 
realizadas com representantes do Governo e vereadores sobre recursos para uma sala de ciências equipada. Destacou 
que continuará empenhado em buscar investimentos para educação, saúde e infraestrutura. Agradeceu e reconheceu o 
trabalho da vereadora Jacqueline Ferreira relacionado à noz-pecã, afirmando respeito e apoio à vereadora. Também 
destacou a importância da união entre vereadores de diferentes partidos em pautas voltadas ao desenvolvimento do 
município e da região. Finalizou informando o encaminhamento de requerimentos relacionados à Secretaria de Educação, 
especialmente sobre o cronograma da troca do telhado e outras demandas da Escola da Tábua. Reafirmou que seguirá 
trabalhando pela implantação do aparelho de tomografia no Hospital da Colônia Nova, desejando uma boa semana a todos.
Vereadora Lisiane Jardim – MDB
Iniciou saudando a todos. Destacou a participação do DTG União Fronteiriça no 7º Forte de Dança, realizado em Caçapava 
do Sul, agradecendo ao Poder Executivo, ao Departamento de Cultura e a todos que contribuíram para a participação do 
grupo no evento. Parabenizou os integrantes do DTG pelas conquistas obtidas, ressaltando o talento, a dedicação e a 
superação da juventude aceguaense. Citou a conquista de Antônia Siqueira, primeiro lugar na categoria juvenil de 
declamação; Sofia Ceolin, primeiro lugar na categoria pré-mirim; Aluísio Villamil, primeiro lugar pré-mirim; Kaique Jorge, 
segundo lugar na categoria juvenil; e Thomás, primeiro lugar no canto e segundo lugar em poesia. Também parabenizou 
os demais participantes e os instrutores envolvidos nas apresentações culturais. Solicitou o encaminhamento de uma 
moção de aplausos ao DTG União Fronteiriça, em nome da patronagem e dos envolvidos. Registrou ainda a participação 
na abertura da Segunda Festa da Colheita da Noz-Pecã, realizada na Vivenda Parcianel, destacando a importância da 
diversificação da matriz produtiva e do incentivo à produção da noz-pecã na região. Parabenizou a EMATER, a Prefeitura 
de Candiota, o produtor Artêmio e todos os envolvidos no evento, ressaltando a necessidade de incentivar produtores locais 
a aderirem à cultura da noz-pecã. Informou sobre reunião realizada em Piratini pelo Fórum Regional de Desenvolvimento, 
em conjunto com o CIDEJA, onde foram debatidas ações voltadas às energias renováveis na região. Defendeu a criação 
de uma frente parlamentar para trabalhar projetos relacionados à energia eólica, fotovoltaica e biomassa, afirmando que 
Aceguá possui potencial para atrair investimentos no setor. Ressaltou a importância da união entre Executivo, Legislativo, 
produtores e investidores para construção de projetos futuros voltados ao desenvolvimento regional. Agradeceu à 
Secretaria de Obras pelo atendimento de solicitação referente à recuperação da frente da Igreja Assembleia de Deus do 
Aceguá, em razão das atividades do 42º aniversário da UFADAC. Também agradeceu o apoio do vereador Tiago Arce na 
demanda. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 033, relacionado à criação do Conselho Municipal da Mulher, da Igualdade 
Racial e da Pessoa Idosa, destacando a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. 
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Defendeu a criação futura de uma Secretaria da Mulher no município, ressaltando a necessidade de ampliar ações de 
proteção, qualificação e autonomia financeira das mulheres. Finalizou agradecendo a todos, pediu desculpas pelo tempo 
excedido e reafirmou que segue à disposição da comunidade.
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou cumprimentando os colegas vereadores e a população que acompanha a sessão. Destacou que a data era especial 
por estar completando 60 anos, ressaltando a importância das políticas públicas voltadas às pessoas idosas e 
mencionando, de forma simbólica, conquistas como o direito ao estacionamento gratuito garantido pelo Estatuto do Idoso.
Relatou a emoção ao receber uma noz-pecã como presente, afirmando que o gesto possui grande significado pessoal por 
representar uma bandeira defendida há anos em seu mandato. Recordou que, em legislaturas anteriores, utilizou a tribuna 
para defender o cultivo da noz-pecã como alternativa de renda e diversificação da produção rural, destacando o potencial 
econômico da cultura e sua possibilidade de consórcio com outras atividades agrícolas e pecuárias. Agradeceu ao vereador 
Renato Souza pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da noz-pecã, afirmando que ver o tema ganhando 
espaço e reconhecimento demonstra que suas discussões e posicionamentos tinham fundamento e propósito. Ressaltou 
que a política exige perseverança e que muitas ideias inicialmente desacreditadas acabam trazendo resultados positivos 
para a comunidade. Comentou sobre sua trajetória política, recordando o incentivo recebido de Reovaldo Rodrigues para 
ingressar na vida pública. Afirmou que aprendeu ao longo da caminhada com diferentes colegas e lideranças, destacando 
a importância da lealdade, do respeito e da coerência mesmo entre adversários políticos. Agradeceu aos colegas 
vereadores, servidores da Câmara e funcionários do Legislativo pelo apoio diário no desenvolvimento das atividades 
parlamentares. Citou nominalmente servidores da Casa e destacou o trabalho realizado pela equipe administrativa e 
financeira do Legislativo. Reforçou que seu propósito na vida pública é lutar por causas que tragam melhorias para a 
população, defendendo que a política deve servir para construir oportunidades e qualidade de vida. Voltou a destacar a 
importância econômica da noz-pecã, afirmando que a cultura representa futuro e prosperidade para os produtores rurais.
Finalizou agradecendo a Deus, aos colegas e à comunidade pelo carinho recebido, afirmando que pretende continuar 
plantando boas sementes e trabalhando para entregar resultados à população.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
REQUERIMENTOS
Do VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ
327/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS 
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA COLÔNIA NOVA.
Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL
331/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS 
RECORRENTES ALAGAMENTOS REGISTRADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO APÓS O INÍCIO DAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO URBANA, CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026, BEM COMO AS RECLAMAÇÕES DOS MUNICÍPES ATINGIDOS, DIANTE DOS 
TRANSTORNOS ENFRENTADOS.
332/2026 – REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 11h, DO DIA 27/05/2026 PARA APRESENTAÇÃO E 
DEBATE DO RELATÓRIO DE GESTÃO, RELATIVO AO 1.º QUADRIMESTRE/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 36, § 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 
141/2012.
333/2026 – REQUER A FIXAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO ÀS 19h, DO DIA 
08 DDE JUNHO DE 2026, COM REPRESENTANTES DA CORSAN/AEGEA, PAA PRESTAR INFORMAÇÕES E 
ESCLARECIMENTOS À COMUNIDADE SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E CRITÉRIOS DE COBRANÇA 
DAS FATURAS.

1/6
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (11/05/2026).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
328/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0153/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 0249/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE.
329/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0154/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 0267/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
. 
330/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0155/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 0268/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
337/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0158/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 251/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
338/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0159/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 293/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
343/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0160/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 294/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE.
344/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0161/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 322/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
345/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0162/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 248/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Do VEREADOR CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ
327/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A 
INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA COLÔNIA 
NOVA.
Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL
331/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS RECORRENTES ALAGAMENTOS REGISTRADOS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO APÓS O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, CONSIDERANDO AS 
MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 
2026, BEM COMO AS RECLAMAÇÕES DOS MUNICÍPES ATINGIDOS, DIANTE DOS TRANSTORNOS 
2/6
ENFRENTADOS.
332/2026 – REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 11h, DO DIA 27/05/2026 PARA 
APRESENTAÇÃO E DEBATE DO RELATÓRIO DE GESTÃO, RELATIVO AO 1.º QUADRIMESTRE/2026, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO 
DISPOSTO NO ART. 36, § 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141/2012.
333/2026 – REQUER A FIXAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
SENDO ÀS 19h, DO DIA 08 DDE JUNHO DE 2026, COM REPRESENTANTES DA CORSAN/AEGEA, PAA 
PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À COMUNIDADE SOBRE OS SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO E CRITÉRIOS DE COBRANÇA DAS FATURAS.
1.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 031/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR R$ 50.000,00". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 032/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 033/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, DA IGUALDADE 
RACIAL E DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 
PL N.º 034/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 110.000,00". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 035/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 180.000,00". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 036/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES". 
3/6
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
2.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
3.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
❖ § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (13/04/2026); 
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (22/04/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (27/04/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (04/05/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (11/05/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (18/05/2026);
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (25/05/2026);
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (01/06/2026);
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (08/06/2026).
4.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
5.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI)
6.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
❖ NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
4/6
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) –LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 027/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$ 398.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantém o voto do Relator. 
PL N.º 028/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$ 52.000,00”.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantém o voto do Relator.
2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 014/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”.
PASSA NA DISCUSSÃO
3) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: 
a) – PROJETO DE LEI:
PL N.º 010/2026 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA (PROCESSO N.º 275/2026)
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR R$4.000,00”. 
5/6
EM VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 012/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. 
EM VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
b) – REQUERIMENTO
Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
315/2026 – O VEREADOR REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA 
FALTAR À SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, BEM COMO NA REUNIÃO 
ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, 
DO DIA 11/05/2026, ALÉM DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE AGENDAS EM PORTO ALEGRE/RS, 
DE RELEVANTE INTERESSE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EM VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
7.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
8.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO 
VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
6/6
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.