sessao nº 16

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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
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SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (18/05/2026).
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1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
346/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0164/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 253/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
347/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 165/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 266/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 
. 
348/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0166/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 274/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
349/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 0167/2026, EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 292/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
350/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 168/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 291/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
351/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 169/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 292/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
352/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 170/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 286/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
362/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 171/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 316/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 
363/2026 – DO PODER EXECUTIVO – OFÍCIO GAB. Nº 172/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 304/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da VEREADORA LIZIANE JARDIM
355/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, EM ESTRUTURA METÁLICA COM 
COBERTURA EM AÇO/ALUMÍNIO, NO ACESSO À COLÔNIA NOVA.
356/2026 – MOÇÃO DE APOIO AO PLEITO DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS 
EXCEDENTES NO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA 
BRIGADA MILITAR, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA 
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PÚBLICA, DA ECONOMICIDADE ADMINISTRATIVA E DA NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO 
EFETIVO DA CORPORAÇÃO, REQUERENDO QUE AS AUTORIDADES COMPETENTES ANÁLISEM 
COM ATENÇÃO E SENSIBILIDADE A VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DA CONVOCAÇÃO.
365/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E ABERTURA OFICIAL DA 
CONTINUAÇÃO DA RUA 568, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-153 E A RUA 508.
373/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO 
INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO ANIMAL E A 
INCLUSÃO DESTA ATIVIDADE NAS FUNÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
Do VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ
358/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O AUTISMO NA REDE DE ENSINO 
MUNICIPAL, DIANTE DE PEDIDOS ENCAMINHADOS POR PAIS DE ALUNOS, OS QUAIS RELATAM 
DIFICULDADES ENFRENTADAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À AUSÊNCIA DE TUTORES E 
À INSUFICIÊNCIA DE SUPORTE ESPECIALIZADO NAS UNIDADES ESCOLARES. SUGERE, AINDA, 
QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA ÀS 19 HORAS, NO DIA 15 DE JUNHO DE 
2026.
372/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, 
INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LUZ E REPAROS ESTRUTURAIS AS DEPENDÊNCIAS DO 
GINÁSIO MUNICIPAL, LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS 
GRAÇAS, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO É AMPLAMENTE UTILIZADO 
PELA COMUNIDADE PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER E EVENTOS LOCAIS, NECESSITANDO 
DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, COBERTURA, QUADRA E BANHEIROS.
Do VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE
359/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A TROCA DO 
DISCO E DO MANCAL DE UMA GRADE NIVELADORA CEDIDA À ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA 
DE PRODUTORES DE LEITE (AAPL), TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO NÃO 
CONTA COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA CUSTEAR ESSE TIPO DE CONSERTO, VISTO QUE A 
FALTA DESSA MANUTENÇÃO PREJUDICA A PRODUTIVIDADDE E O SUSTENTO DAS FAMÍLIAS 
ASSOCIADAS.
Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
360/2026 – REQUER CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA 13/04/2026, 
DEVIDAMENTE ASSINADA.
375/2026 – REQUER CÓPIA DA TRAMITAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE DO 3º 
QUADRIMESTRE DE 2025, CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026 E DE 
SUAS RESPECTIVAS RETIFICAÇÕES.
Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA
361/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE REPRESENTANTES DO SETOR PEDAGÓGICO DA SMED, PARA 
PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS FORMAÇÕES DE PROFESSORES E O CALENDÁRIO 
ESCOLAR.
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Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
377/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
ADEQUAÇÕES NO PL. N.º 033/2026.
1.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PROCESSO N.º 374/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2026.". 
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
3.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
❖ § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (13/04/2026); 
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (22/04/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (27/04/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (04/05/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (11/05/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (18/05/2026);
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (25/05/2026);
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (01/06/2026);
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (08/06/2026).
4.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
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5.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI)
6.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
❖ NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) –LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 023/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”.
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DAS COMISSÕES: Mantém o voto dos Relatores. 
2) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 027/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$398.000,00”.
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 028/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$52.000,00”.
PASSA NA DISCUSSÃO
PR N.º 004/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ PARA 
DISPOR SOBRE FALTAS JUSTIFICÁVEIS DE VEREADORES”.
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PASSA NA DISCUSSÃO
3) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: 
a) – PROJETO DE LEI:
PL N.º 014/2026 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”. 
EM VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
b) – REQUERIMENTO
Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
315/2026 – O VEREADOR REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA 
FALTAR À SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, BEM COMO NA REUNIÃO 
ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, 
DO DIA 11/05/2026, ALÉM DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE AGENDAS EM PORTO ALEGRE/RS, 
DE RELEVANTE INTERESSE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EM VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
7.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
8.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO 
VIII):
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PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.