sessao nº 17

ATA DA 17.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 30 de maio de 2022



Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 079, 089 a 092, 094, 096 e 097/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 082/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 084/2022 – Do Vereador Dalmiro Almeida; 088/2022 – Da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar possíveis irregularidades na manutenção, compra e troca de peças e prestação de serviços de mecânica dos veículos do transporte escolar do município de Aceguá. Posteriormente, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 052/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a doação do imóvel matrícula n.º 47.625 com área de 35.260,00m², nos termos do Art. 5.º, inciso III, da Lei n.º 1.879/2022”; b) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 053/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Aceguá- REFISA 2022”; c) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 095/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Of. Gab. n.º 205/2022, encaminhando o Relatório de avaliação de cumprimento das Metas Fiscais, relativos ao 1.º quadrimestre/2022”. Na sequência, no Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Pedro de Blanco-PTB. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 041/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$465.709,56”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto de Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 56 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 050/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da matéria, nos termos dos Art. 55 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 051/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.732/2019”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da matéria, nos termos dos Art. 55 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator. 2) - DISCUSSÃO dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 045/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; PL n.º 046/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar auxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova”; PL n.º 047/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$250.000,00”; PL n.º 048/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$121.628,22”. 3) – VOTAÇÃO de REQUERIMENTOS n.ºs:  084/2022 – Do Vereador DALMIRO ALMEIDA - Requer autorização para faltar na reunião da Comissão de Infraestrurura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social do dia 01/06/2022, em virtude de viagem a Porto Alegre/RS, a serviço do mandato”, aprovado por unanimidade; 088/2022 -  Da Comissão Parlamentar de Inquérito Instaurada para investigar possíveis irregularidades na manutenção, compra e troca de peças e prestação de serviços de mecânica dos veículos do transporte escolar do município de Aceguá – 088/2022 – “Requer a V.Ex.ª., nos termos do Art. 69, § 6.º, Inciso IX, do Regimento Interno, a prorrogação pelo prazo de 30 dias, para conclusão de seus trabalhos”, aprovado de forma unânime. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Alex Castillo de Los Santos, Jacqueline Ferreira e Renato Souza da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.















                            

                   Presidente                                                                           Secretário (a)