sessao nº 22

ATA DA 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 01 de agosto de 2022



Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Vice-Presidente, Vereador  Renato Souza da Silva-MDB, em virtude da ausência do Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, colocou em votação a Ata da última Sessão Extraordinária, realizada em 04 de julho último, que foi aprovada unanimemente. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0196 e 0197/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0198/2022 – Do Vereador Alex Castillo de Los Santos; 0200/2022 – Da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final.  Posteriormente, fez uso do Grande Expediente, a Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 059/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57 do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 060/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de abrigamento de menores”. Voto do relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator, nos termos dos Art. 55 e 57, do RI; PR n.º 005/2022 – Da COMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, COMPRA E TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ACEGUÁ – “Aprova o relatório final da Comissão”. Parecer da CPI: Pelo encaminhamento ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas/RS e ao Poder Executivo, este com recomendações, inclusive de abrir sindicância; 2) - DISCUSSÃO dos seguintes PROJETOS de LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 065/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.739 de 20 de dezembro de 2019”; PL n.º 058/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”;   3) – VOTAÇÃO dos seguintes: a) REQUERIMENTO n.º: 0198/2022 – Do Vereador ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS – “Requer, após ouvido o colendo plenário, autorização para faltar na sessão ordinária do dia 01/08/2022, em virtude de agenda político-partidária em Porto Alegre/RS”, aprovado por unanimidade; b) – PARECER 	sobre: PL n.º 056/2022 – Do Vereador PEDRO DE BLANCO – “Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Aceguá”, aprovado de forma unânime; c) - VOTAÇÃO dos seguintes: PL n.º 054/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professores”; aprovado unanimemente; PL n.º 055/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$134.000,00”, aprovado por unanimidade-; PL n.º 054/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professores”; PL n.º 055/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$134.000,00”d) – VOTAÇÃO de REDAÇÃO FINAL dos seguintes: PR n.º 001/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”, PR n.º 004/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Dá nova redação ao § 5.º, do Art. 32 da Resolução n.º 077/2021”,  ambas aprovadas de forma unânime. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva, Dalmiro Almeida, Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa. No espaço destinado à COMUNICAÇÃO DE BANCADA, manifestou-se a Vereadora Jacqueline Ferreira, Líder do PSDB. Posteriormente, o Presidente lembrou a comunidade, a realização de Audiência Pública, às 18h, do dia 08/03/2022, neste Poder Legislativo, relativa a apresentação e debate do PL n.º 067/2021, relativamente a cobrança da taxa de lixo. Informou, ainda, à comunidade, que se encontram disponíveis na Secretaria, as contas de governo, relativas ao exercício de 2018, caso algum munícipe tenha interesse em apreciar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)