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← Aceguá (RS)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-22
native_id43

Documents (1)

ata #

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ATA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 22 de agosto de 2022



Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0243 a 0256/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0222, 0257 a 0260/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0266/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 069//2022 – Do PODER EXECUTIVO -  “Concede  abono salarial a servidores” – AGENTES FISCAIS; PL n.º 070/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação Especial” – INFORMATIZAÇÃO SMSAS; PL n.º 071/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação especial” – MOTORISTA SMSAS; PL n.º 072/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação especial” – SUPERVISÃO POSTO DE SAÚDE; PL n.º 073/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação especial” – CAPTAÇÃO DE RECURSOS SMSAS; PL n.º 074/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação Especial” – RH SMSAS; PL n.º 075/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera  parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro  de 2002” - CARGO AUXILIAR DE FARMÁCIA; PL n.º 076/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera  parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro  de 2002” – CARGO ASSESSOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; PL n.º 078/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bagé – APAE e celebrar convênio; PL n.º 084/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Santa Casa de Caridade de Bagé”; PL n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO -  “Altera parcialmente o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, criando vagas na Secretaria de Saúde e Assistência Social – Chefe de Gabinete”; b) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 077/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas e serviços gerais”; c) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PL n.º 079/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza  abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 080/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$700.000,00”; PL n.º 081/2022 – Do PODER EXECUTIVO -“ Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.500.000,00”; PL n.º 082/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$31.100,00”; PL n.º 083/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.702,73”; PL n.º 086/2022 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$432.000,00”; PL n.º 087/2022 – Do PODER EXECUTIVO - Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$723.484,78”; c) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PL n.º 088/2022 – Do  Vereador DALMIRO ALMEIDA -“Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Parque Farroupilha, na sede do município”. Posteriormente, no GRANDE EXPEDIENTE, fez seu pronunciamento a Vereadora Jacqueline Ferreira. Ato contínuo, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida, Anderson Barcelos Corrêa, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 067/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui a taxa de coleta de lixo (resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no município de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56 do RI. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores, com base nos Art. 55, 56 e 57, do RI; PL n.º 044/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui programa de habitação de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56 do RI. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores, com base nos Art. 55, 56 e 57, do RI; 2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de Abrigamento de Menores”, aprovado por unanimidade; b) – DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE RESOLUÇÃO: PR n.º: 005/2022 – Da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, COMPRA E TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ACEGUÁ – “Aprova o Relatório Final da Comissão”, aprovada de forma unânime. Após, utilizaram o espaço destinado à COMUNICAÇÃO DE BANCADA, os Líderes do PSDB: Jacqueline Ferreira, do PSD: Alex Castillo de Los Santos, do PP: Dalmiro Almeida e pelo MDB Júlio César Lemos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.

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			Presidente                                                                          Secretário (a)

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