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← Aceguá (RS)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-08-29
native_id44

Documents (1)

ata #

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ATA DA 26.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 29 de agosto de 2022



Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0268 e 0269/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0270/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:  PROCESSO n.º 0271/2022 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA -  “Emenda n.º 01 ao PL n.º 044/2022, que, Institui o programa de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências – Dá nova redação ao caput do Art. 9.º; PROCESSO n.º 0272/2022 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA -  “Emenda n.º 02 ao PL n.º 044/2022, que, Institui o programa de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências – Dá nova redação ao caput do Art. 8º;  b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 089/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria ação na LDO autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$237.756,09”.  Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira e Alex Castillo de Los Santos. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes: a) sobre EMENDA: PROCESSO n.º 0214/2022 – Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL – “Dá nova redação aos requisitos para provimento do cargo de Assessor de comunicação, previsto no anexo II, da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e Lei n.º 1.405/2015”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade da matéria, pois trará ao arcabouço jurídico, duas leis normatizando o mesmo tema. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) sobre PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 065/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2.º) – DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 067/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui a taxa de coleta de lixo (resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no município de Aceguá”; 3.º) – VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de Abrigamento 



de Menores”, aprovada por unanimidade. Após, utilizou o espaço destinado à COMUNICAÇÃO DE BANCADA, a Líder do PSDB, Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)

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