| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-09-05 |
| native_id | 45 |
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ATA DA 27.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 05 de setembro de 2022
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0274, 0281, 0282 e 0286/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0276 a 0280/2022 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 0287 e 0288/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0292/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0293/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 0283/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Mensagem Retificativa ao PL n.º 076/2022 que, Altera a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002 – Cria cargo de Assessor de Assistência Farmacêutica - Dá nova redação à alínea “b” do anexo I; b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 090/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$124.615,56; c) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 091/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza a contratação emergencial de professor”; d) - Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESAR SOCIAL: PL n.º 092/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Concede gratificação especial” – cargo de auxiliar de tesoureiro. Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa, Jair Ardenchy, Dalmiro Almeida e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 067/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 079/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 081/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.500.00,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 082/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$31.100,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 084/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Santa Casa de Caridade de Bagé”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do RI. Parecer da Comissão: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 088/2022 – Do Vereador DALMIRO ALMEIDA – “Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Parque Farroupilha, na sede do município”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantêm o voto do Relator, nos termos do Art. 56, do RI; 2.º) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n.º 065/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”. 3.º) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) – de PARECER sobre EMENDA: PROCESSO n.º 0214/2022 – Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: “Dá nova redação aos requisitos para provimento do cargo de Assessor de comunicação, previsto no Anexo II, da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e Lei n.º 1.405/2015”, aprovado por unanimidade; b) - de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 067/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui a taxa de coleta de lixo (resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no município de Aceguá”, aprovado por cinco (05) votos a três), dos Vereadores Émerson Vidal Ferreira, Jacqueline Ferreira e Pedro de Blanco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)