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← Aceguá (RS)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-09-12
native_id47

Documents (1)

ata #

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ATA DA 28.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 12 de setembro de 2022

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0296/2022 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 0297/2022 – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Júlio César Lemos; 0298/2022 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 0299/2022 – Do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 0301/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL:  PL n.º 093/2022 – Do PODER EXECUTIVO -  “Altera o anexo II da Lei Municipal n.º 108 de l.º de outubro de 2002”; b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 094/2022 – Do PODER EXECUTIVO -  “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$1.400.000,00;  PL n.º 095/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$473.636,36”.   Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira e Alex Castillo de Los Santos. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 070/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Informatização SMSAS. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 071/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Motorista SMSAS. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 072/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Supervisão posto de saúde. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 073/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Captação de recursos SMSAS. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 074/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – RH SMSAS. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 075/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002” – cargo de auxiliar de farmácia. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 077/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas e serviços gerais” – Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, criando vagas na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social” – 02 vagas de chefe especial de gabinete. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2.º) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n.º 063/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera os requisitos para o provimento do cargo de Assessor de comunicação, previsto no anexo II da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002 e Lei n.º 1405/2015”. 3.º) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) – de REQUERIMENTOS: n.º 0298/2022 – Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA - “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na Sessão Plenária Extraordinária, do dia 09/09/2022, tendo em vista compromisso de viagem assumido anteriormente, junto à EMATER, com a finalidade de integrar comitiva deste município no Encontro estadual de juventude rural – “Sucessão rural, potencialidades e sustentabilidade”, que será realizado em Caxias do Sul/RS”, aprovado por unanimidade; n.º 0299/2022 -  Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA - Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como, na Sessão Ordinária, ambas do dia 12/09/2022, por motivos particulares, aprovado de forma unânime; b) -  de REDAÇÃO FINAL sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 067/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui a taxa de coleta de lixo (resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no município de Aceguá”; PL n.º 065/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”; PL n.º 067/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023; PL n.º 078/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Associação  de pais e amigos dos excepcionais de Bagé – APAE e celebrar convênio”; PL n.º 079/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 080/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$700.000,00”; PL n.º 081/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.500.000,00”; PL n.º 082/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$31.100,00”; PL n.º 083/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$16.702,73”; PL n.º 084/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Santa Casa de Caridade de Bagé”; PL n.º 086/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de 432.000,00”; PL n.º 087/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$723.484,78”; PL n.º 088/2022 – Do Vereador DALMIRO ALMEIDA – “Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Parque Farroupilha, na sede do município”; PL n.º 089/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$237.756,09”. A redação final dos PL n.º 067/2022, foi aprovada por cinco (05) votos a um (01), do Vereador Pedro de Blanco, as demais, foram aprovados de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.





                     Presidente                                                                      Secretário (a)

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