| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 49 |
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ATA DA 30.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 26 de setembro de 2022
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, realizada em vinte e um (21) do corrente, que foram aprovadas por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0315 a 0320/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0322 a 0324/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco; 0325/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento; 0326/2022 – Da comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 099/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de Saúde (ACS) conforme valores estipulados pela Lei Federal 13.708/18 e em acordo com a Lei Municipal n.º 329/2002”. Posteriormente, o Presidente utilizou o espaço destinado a outros comunicados a juízo do Presidente, informando que se encontra a disposição da comunidade, o Processo n.º 000894-0200-19/3, relativo às Contas de Governo do município de Aceguá/RS, alusivas ao exercício de 2019, presencialmente na Secretaria da Câmara, ou via site: acegua.leg.rs.br – Processo Legislativa, até 16/10/2022. A seguir, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida, Alex Castillo de Los Santos, Jair Ardenchy, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – DISCUSSÃO do PARECER sobre o seguinte: PL n.º 076/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n. 108, de 1.º de outubro de 2002” – Cargo de assistência farmacêutica; 2) - DISCUSSÃO do seguinte: PL n.º 091/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”. 3) – VOTAÇÃO DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 070/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Informatização SMSAS; PL n.º 071/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Motorista SMSAS; PL n.º 072/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Supervisão posto de saúde; PL n.º 073/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Captação de recursos SMSAS; PL n.º 074/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – RH SMSAS; PL n.º 075/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002” – cargo de auxiliar de farmácia; PL n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, criando vagas na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social” – 02 vagas de chefe especial de gabinete, todos aprovados por unanimidade; 4) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 044/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Programa de Habitação de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; PL n.º 077/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas e serviços gerais”, aprovado por sete (07) votos a um (01), do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 4) – VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL sobre o seguinte: PL n.º 063/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera os requisitos para o provimento do cargo de Assessor de comunicação, previsto no anexo II da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002 e Lei n.º 1405/2015”, aprovada de forma unânime. Posteriormente utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada os Vereadores Alex Castillo de Los Santos-PSD, Jacqueline Ferreira-PSDB, Jair Ardenchy-PTB e Júlio César Lemos-MDB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)