sessao nº 31

ATA DA 31.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 03 de outubro de 2022

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, realizada em vinte e seis (26) de setembro último, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0328, 0334 a 0338/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0331 a 0333/2022 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 340 a 0342/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 100/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; PL n.º 101/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$50.000,00”; PROCESSO n.º 0339/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Of. Gab. n.º 348/2022, encaminhando o Relatório de avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2.º quadrimestre/202, relativo à Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada em 28/09/2022”. Ato contínuo, o Presidente, em atendimento ao disposto no Art. 91, Subseção I, Tribunal Popular, do Regimento Interno, abriu espaço ao Presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Aceguá e Pedras Altas, Senhor Milton Domingues Brasil, conforme requerimento protocolado sob n.º 0328/2022, para tratar dos assuntos do transporte escolar e das condições das estradas do interior do município. Na sequência, o Presidente suspendeu a Sessão Ordinária, transformando-a em Especial, para ouvir o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Marcus Vinícius Godoy de Aguiar-PSDB, relativamente ao transporte escolar na localidade do Espantoso e estradas no interior do município. Retornando aos trabalhos da Sessão Ordinária, às quinze horas e quarenta e oito minutos, (15h48min), o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Jair Ardenchy, Dalmiro Almeida, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECER sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 068/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o Art. 9.º da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e pela Lei n.º 536/2007”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto do Relator; PL n.º 090/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$124.615,56”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 095/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$473.636,36”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 096/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação no PPA e LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$109.544,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 098/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$11.928,44”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PDL n.º 001/2022 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2018”. Voto do Relator da CFO: Pela concordância com o Parecer Prédio do TCE/RS.  Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) – VOTAÇÃO do PARECER sobre o seguinte: PL n.º 076/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n. 108, de 1.º de outubro de 2002” – Cargo de assistência farmacêutica, aprovado por unanimidade; 3) - VOTAÇÃO do seguinte: PL n.º 091/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”, aprovado de forma unânime;  3) – VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL sobre os seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 044/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Programa de Habitação de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências”, aprovado unanimemente; PL n.º 077/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas e serviços gerais”, aprovado por unanimidade. Posteriormente utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada os Vereadores Alex Castillo de Los Santos-PSD, Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PTB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







                     Presidente                                                                      Secretário (a)