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← Aceguá (RS)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-11-07
native_id55

Documents (1)

ata #

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ATA DA 36.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 07 de novembro de 2022



Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e  Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0430 a 0437/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0424, 0426 a 0429/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0438 e 0439/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a Comissão de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 113/2022 – Do PODER EXECUTIVO – Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$70.000,00”; b) Para a Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PR n.º 06/2022 – Da MESA DIRETORA – “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá e dá outras providências”. Na sequência, foi observado o intervalo, de dez (10) minutos, previsto no Art. 90, inciso IV. Ato contínuo, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECER sobre os seguintes: PLC n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Imposto de Transmissão “Intervivos”, bens imóveis”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. n.ºs 55 e 56, do RI.  Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 108/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”. Voto do relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI.  Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; 2) - DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 105/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$8.298,45”. Na oportunidade, o Vereador Dalmiro Almeida solicitou vista ao referido projeto; 3) – VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL sobre o seguinte PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:  PL n.º 100/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.





	        Presidente                                                                      Secretário (a)

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