sessao nº 38

ATA DA 38.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 21 de novembro de 2022

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, realizada em dezesseis (16), do corrente mês, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0452 a 0455/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0459 a 0464/2022/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0466 e 0467/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0468/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, o Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE QUE BAIXOU para a COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO, sendo: PROCESSO n.º 0465/2022 – EMENDA n.º 001/2022 ao PL n.º 102/2022 – Do PODER EXECUTIVO – Com Mensagem Retificativa – Do Vereador Alex Castillo de Los Santos – “Suplementa em R$112.729,08, o valor orçado para a Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá – LOA 2023”. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco e Dalmiro Almeida. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – DISCUSSÃO do seguinte: PL n.º 106/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do município”; 2) -  VOTAÇÃO dos seguintes Projetos: a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Imposto de Transmissão “Intervivos”, bens imóveis”, aprovado por seis (06), votos a dois (02), dos Vereadores Jacqueline Ferreira e Pedro de Blanco; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 105/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$8.298,45”, aprovado por sete (07) votos a 01 (um) da Jacqueline Ferreira; PL n.º 108/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”, aprovado por unanimidade; c) – REQUERIMENTO n.º 0440/2022 – Dos Vereadores Dalmiro Almeida, Alex Castillo de Los Santos e Júlio César Lemos – “Requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Colendo Plenário, a criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento regional da Fronteira, com o objetivo de debater assuntos como, turismo, esporte, meio ambiente e outros temas relacionados ao desenvolvimento da Região”, aprovado por unanimidade. Em continuidade, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Alex Castillo de Los Santos-PSD, Dalmiro Almeida-PP e Jair Ardenchy-PTB. Na sequência, atendendo requerimento protocolado sob n.º 0440/2022, aprovado por unanimidade, para formação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Regional da Fronteira, tendo sido indicados, os Vereadores: Dalmiro Almeida-PP, Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira-PSDB e Pedro de Blanco-PT. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.





 	           Presidente                                                                            Secretário (a)