| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 64 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PTB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Disse que há falta de respostas de muitos requerimentos, prejudicando seus trabalhos, especialmente aqueles relacionados a dados e fiscalização. Esperava que esses documentos chegassem na primeira sessão, pois são documentos que, inclusive, alguns já estavam vencidos no ano passado, acreditando que essa não seja a maneira correta de o poder executivo atuar. Falou que está com um projeto de transparência, o qual já mencionou em outra sessão. Seguiu pedindo consideração e apoio, pois afirma que é um projeto muito importante para o município de Aceguá, e que o mesmo está sendo replicado em outros municípios. Relatou que pediu informações sobre o aumento do IPTU, pois algumas pessoas têm reclamado que estão pagando até 30% a mais do que pagaram no ano anterior. Lembrou que Divaldo Lara enfrentou uma campanha contrária feroz por um aumento menor que 30%, então este vereador gostaria de saber se foi um aumento ou apenas a correção de alguns endereços. Informou que já fazem dois anos que na Comunidade da Lata há um problema de saneamento básico mal executado, e em algumas casas há acumulação de esgoto, levando mal cheiro para toda a comunidade. Falou que os alunos do ensino médio, moradores do Minuaninho, Comunidade da Lata e pessoas de todo o Corredor Internacional, estão sofrendo devido à inexistência do transporte público, dizendo que, embora a EEEM Barão de Aceguá seja estadual, o município recebe verba do governo estadual e deve corrigir essa situação. Falou sobre a falta de estrutura do bairro Nova Aurora, que esteve visitando, fotografando e conversando com algumas pessoas, questionando a questão do clientelismo em nosso município, indagando sobre alguns candidatos que chegam ao poder apenas ludibriando pessoas necessitadas em momentos de sensibilidade. Afirmou que temos um problema de falta de gestão, o que está trazendo prejuízo para o município, comentou que não irá passar nenhum dado errado, mas que temos um crescimento da folha, que vai beirar os R$22 milhões para o município, que recentemente gastava R$15 milhões. Disse saber como a má política cria todo o tipo de narrativa em cima do que é dito em discursos, mas não deixará de debater, pois qualquer servidor de fato bem-intencionado sabe a importância de debater o custo da máquina pública e a capacitação das pessoas contratadas. Referiu-se àqueles que não entendem o custo de quando se coloca na prefeitura pessoas que estão mais preocupadas em fazer política do que governar de fato e trazer alterações. Falou que, se tivéssemos economizado até R$3 milhões para um programa de limpeza de açudes, R$1 milhão para construir as casas que faltam, e se tivéssemos pessoas capacitadas, já teríamos um estudo mostrando o real déficit habitacional do município. Disse que, com uma parte ínfima desse dinheiro, poderiam ter feito a abertura de centenas de poços artesianos, a compra de até dois caminhões-pipa e, enfim, levado água encanada para as trinta famílias do Minuaninho e da Sanga do Peixe. Informou que o orçamento aumentou e não foi por causa da gestão municipal, como desinformou o agente público, mas devido ao crescimento da população de Aceguá, explicando que o município ganha proporcionalmente do estado e da federação a arrecadação pelo país e pelo estado. Disse que o Brasil e o estado tiveram uma arrecadação recorde, então, obviamente, isso refletiu no município, não tendo nada a ver com a gestão municipal. Fez um breve relato sobre uma secretária, que é responsável por gerenciar a pasta que deveria organizar o combate à estiagem, mas estava de férias enquanto temos uma situação completamente dramática de pessoas sofrendo. Falou que não temos um plano sério de combate aos efeitos da estiagem, e vemos outros municípios que trouxeram muito mais alento para sua população rural. Enquanto isso, vemos apenas contratações que não cessam. Expos que vê famílias que estão há quinze dias sem receber água no interior e, enquanto não adquirem um caminhão-pipa a mais, tivemos, pelos dados que lhe foram passados, um aumento das horas extras de R$250 mil para R$500 mil. Comentou sobre o que chamou de "farra" dos carros, muito criticada pela população e que, inclusive, o prefeito prometeu combater, mas os carros não param de desfilar. Deixou seu pedido ao prefeito para que se atente à questão dos gastos e falou sobre a contratação de secretários que não respondem. Declarou que temos um secretário de educação completamente deficiente na questão administrativa. Agradeceu ao secretário-geral de governo porque tiveram uma reunião, na qual lhe deu carta branca para começarem o debate sobre um concurso para o projeto arquitetônico e delimitação da área comercial, fazendo com que se expanda a área comercial, resultando em mais movimento para os comércios já estabelecidos. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira- PSDB Cumprimentou a todos. Em nome da população de Aceguá, agradeceu o empenho do secretário de Saúde, Mauricio Porto, estendendo seu agradecimento a todos os servidores da Secretaria da Saúde, referindo-se também a Christian Ott. Contou que, na semana passada, iniciaram-se os atendimentos de profissionais médicos das 17h às 22h na Unidade Básica de Saúde, sendo este um pedido que tem defendido desde 2021, com a justificativa de que muitas pessoas trabalham no comércio até às 19h. Agradeceu novamente ao prefeito Marcus Vinicius e toda a equipe da saúde, esclarecendo que não foi uma conquista desta vereadora, que apenas levantou a pauta e a defendeu, sendo a conquista, sem dúvida nenhuma, da população. Informou que, no dia 19 de dezembro, estiveram aprovando, nesta casa, projetos muito importantes, dizendo que, mesmo em período de recesso, está à disposição para atender às convocações de seu presidente. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Neste dia, foi aprovado, por exemplo, um convênio com a Santa Casa de Bagé para que nossos munícipes possam ser atendidos. Contou que ajudou e se fez presente na contratação de aproximadamente vinte e oito profissionais para a comunidade escolar, fazendo com que os pais se sintam mais seguros. Ajudou a aprovar o valor da remuneração dos agentes de saúde. Contou que esteve aqui com a maioria dos colegas vereadores, aprovando a Lei Orçamentária para o ano de 2023, porque somente assim o governo poderá realizar as ações e este poder legislativo poderá se reunir. Deixou registrado o seu pedido para que esta tribuna não seja usada para golpes baixos, porque se cobram ações do poder executivo e até mesmo dos poderes legislativo, mas, quando é necessário estar presente, se fazem ausentes. Reiterou que estará presente nas comissões, mesmo não fazendo parte delas, distribuindo seu humilde conhecimento e talvez sua pouca experiência. Falou que olha para aqueles que não contribuem e que não votam, mas precisam de um posicionamento sério e comprometido, que são as crianças e também aqueles que, por estarem em uma situação de vulnerabilidade, não são os pagadores de impostos que gostariam. Desejou uma boa semana a todos, pedindo que Deus os dê sabedoria, orientação e, sobretudo, responsabilidade para levar a cabo seus trabalhos. Concluiu dizendo que ficou muito grata porque mais um vereador se juntou à questão do saneamento básico da Lata. Vereador Anderson Barcelos - MDB Pediu a atenção de todos os presentes e do público que prestigia esta sessão ordinária pelas mídias sociais. Começou a sua fala saudando o colega Pedro de Blanco, parabenizando-o por estar prestigiando a sessão, dando seriedade aos pagadores de impostos que os assistem. Afirmou que quem só critica e não enxerga nada de bom não faz uma crítica séria, pois não existe governo que só tenha coisas positivas ou negativas. De forma breve, fez uma defesa aos torneios, bingos e eventos que acontecem no município, os quais vários vereadores ajudam, organizam e participam na comunidade, após as críticas recebidas na última segunda-feira. Disse que conhece poucas pessoas que nunca fizeram nada ou nunca contribuíram para a comunidade de Aceguá, dizendo que apenas fizeram política dois anos antes das eleições e, depois, durante o mandato, esqueceram que são vereadores. Referiu-se à fala da vereadora Jaqueline Ferreira, onde a mesma pontuou que temos um orçamento aprovado pelos vereadores, temos a lei de diretrizes orçamentárias, temos PPA e temos mecanismos para resolvermos o problema de transporte para estudantes do Minuano, questionando os motivos de não fazerem uma emenda pedindo a solução. Disse que, se em dois anos não fizeram, é porque, na verdade, ou não sabem qual é a sua função ou só querem fazer política dizendo que está errado, mas não apresentando nenhuma solução. Falou que tem vereadores que têm solução para todos os problemas de Aceguá, mas não votam o orçamento, se perguntando como um vereador que diz se preocupar tanto com o município pode, nos momentos mais importantes, se fazer ausente sem justificativa, sendo este o maior desrespeito com os pagadores de impostos. Declarou que criticam os salários dos vereadores, mas em dois anos não fizeram nada para mudar. Com muita seriedade, disse que está preparado para o debate em 2023 para acabar com as politicagens criadas em grupos sociais. Sobre os eventos sociais, disse que são muito importantes para Aceguá, pois o nosso povo tem a característica de se ajudar. Contou que tínhamos pessoas que necessitavam e conseguiram fazer cirurgias ou comprar medicações que, muitas vezes, o SUS não cobria, através dos bingos organizados e apoiados pelas entidades e vários vereadores. Deu como exemplo o vereador Dalmiro Almeida, que participa de eventos sociais e contribui para o município, demonstrando que não vive em uma bolha apenas fazendo discurso político. Afirmou ser totalmente a favor dos eventos esportivos, tendo aqui vários vereadores que os organizam em diferentes localidades. Disse que é por esses motivos que é a favor do município em primeiro lugar e não de acordo político, pois não queria uma cadeira vazia na presidência da câmara. Destacou que a população está realmente sofrendo com a seca e que o município está distribuindo água com um caminhão de 3 mil litros para dezenas de pessoas. Mencionou ainda que, sem a votação do orçamento, não teriam esse caminhão à disposição. Ressaltou a estrutura da saúde na nossa região, que faz um atendimento diferenciado, tendo o reconhecimento de pessoas de outros municípios, dizendo que nunca viu certa pessoa reconhecer tal feito. Novamente, elogiou a equipe da saúde, que atende aqueles que mais precisam. Também falou sobre a educação, que está começando o ano letivo com uma equipe que faz um trabalho espetacular e enxerga o ser humano como um potencial que precisa ser motivado para assim conseguirem realizar seus sonhos. Reiterou que os vereadores têm os mecanismos de propor soluções, e se não usados, é porque não querem a solução. Comunicou que, em breve, haverá a audiência do quadrimestre e irão saber os números finais de 2022. Agradeceu ao secretário, dizendo que estão à disposição da comunidade para, inclusive, ajudar nos bingos, nas rifas, nos torneios, e se todo mundo puder participar e fazer parte do município que vive, este vereador tem certeza de que Aceguá continuará tendo ainda mais potencial e melhorando cada vez mais. Pediu que assumam a autoridade dos seus cargos para, assim, fazer a diferença. Agradeceu a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA 027/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O MOTIVO DE NÃO HAVER ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, NA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. 028/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA MINI FÁBRICA DE BUEIROS NA ESTRUTURA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ESSAS DEMANDAS NA SECRETARIA DE OBRAS. 033/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA, PROTOCOLADOS SOB NºS: 0246 A 0248/2021, 080 E 081, 099, 0152 E 0164/2022. Do Vereador PEDRO DE BLANCO 029/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO MANUTENÇÃO NO PARQUE FARROUPILHA, ENTRE OUTROS: COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, REORGANIZAÇÃO DOS RANCHOS, LIMPEZA, PINTURA E REPARO NOS BANHEIROS, ... 030/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO DAS LIMPEZAS DE AÇUDE, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INSCRIÇÕES, COM OS DEVIDOS REGISTROS DOS PEDIDOS E DATA; 2) RELATÓRIO DE SERVIÇOS REALIZADOS, COM AS DEVIDAS DATAS E LOCALIZAÇÕES; 3) NO CASO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS, ANEXAR VALORES DOS SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS DOS PAGAMENTOS. 031/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO PODA NA ÚLTIMA ÁRVORE, À DIREITA, DA RUA QUE ATRAVESSA A COMUNIDADE DA LATA, POIS OS GALHOS ESTÃO ESTICANDO OS FIOS, DE FORMA SEVERA, PODENDO OCASIONAR UM ACIDENTE A QUALQUER MOMENTO. 032/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REPARO IMEDIATO NO SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DA LATA, ESTABELECENDO UM PRAZO DE DOIS MESES PARA QUE ESSA DEMANDA SEJA ATENDIDA, CASO CONTRÁRIO, ACIONARÁ OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ADEQUADA À SITUAÇÃO, JÁ QUE A OBRA, CONCLUIDA HÁ DOIS, DESDE ENTÃO, JAMAIS FUNCIONOU EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS, TRAZENDO UM GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA POLUÍDA COM DEJETOS, EM PÁTIOS FREQUENTADOS POR IDOSOS E CRIANÇAS. 036/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-153, DESDE O ÚLTIMO PONTO, ATÉ O LOCAL DO PÓRTICO DA ENTRADA. 037/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BARÃO DE ACEGUÁ NA LOCALIDADE DA LATA E DO MINUANINHO, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES PASSADAS POR MORADORES, É QUE OS ALUNOS SÃO ATENDIDOS POR TRANSPORTE MUNICIPAL FORA DO HORÁRIO NORMAL, PERDENDO A PRIMEIRA E A ÚLTIMA AULA. 038/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COBRANÇA DO IPTU, TAIS COMO: 1) HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NA FORMA DO CÁLCULO DO TRIBUTO NO ATUAL GOVERNO? CASO POSITIVO, QUAL? 2) HOUVE REAJUSTE NO IMPOSTO NO ATUAL GOVERNO? CASO AFIRMATIVO, QUAL, E, RELATÓRIO COMPLETO SOBRE O REAJUSTE QUE TENHA ACONTECIDO; 3) TODAS AS INFORMAÇÕES QUE O GOVERNO ACHAR PERTINENTES, PARA EXPLICAR O AUMENTO DOS VALORES NA COBRANÇA DO IMPOSTO. 039/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RECOLOCAÇÃO OU MESMO, SUBSTITUIÇÃO, IMEDIATA DA CAIXA D'ÁGUA NO MINUANINHO, POIS A SITUAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA SE TORNOU CAÓTICA EM MUITAS PARTES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAQUELA LOCALIDADE. 040/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE POSTE NA INTERNET, IMEDIATAMENTE, OS CÓDIGOS TRIBUTÁRIO E DE POSTURAS OU INDIQUE ONDE OS MESMOS ESTÃO EXPOSTOS DE FORMA ABERTA PARA CONSULTAS. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs 041/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO À SECRETARIA DE OBRAS, QUE INDEPENDENTEMENTE DOS PLANOS PARA O BAIRRO NOVA AURORA, COLOQUE BUEIROS, IMEDIATAMENTE, NA FRENTE DE DIVERSAS RESIDÊNCIAS ESPALHADAS PELO BAIRRO, QUE SOFREM HISTORICAMENTE COM A FALTA DE ESTRUTURA BÁSICA PARA ACESSAREM SUAS CASAS. SENDO ESTE PEDIDO UMA REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO, AINDA, NO INÍCIO DESTA LEGISLATURA. 042/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE ELABORE PLANO DE REESTRUTURAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA AURORA E APRESENTE À CÂMARA DE VEREADORES, COM PREVISÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE CADA ETAPA, ONDE ESTEJA INCLUÍDO PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, LUGAR APROPRIADO PARA COLOCAÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DAS ÁREAS AO REDOR, CERCAMENTO ADEQUADO DAS ZONAS VERDES COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED E ÁREA DE LAZER. 043/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A RETIRADA DE MONTURO NA QUADRA CENTRAL DO BAIRRO NOVA AURORA, DEVIDO AO TAMANHO DO MESMO E, POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, QUE SE DÊ CELERIDADE NA AÇÃO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 034/2023 – REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 035/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE DISPONIBILIZE UM CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AMPLIAR AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE CONCURSOS PÚBLICOS. Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA 044/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO EM PDF, DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA DA REGIÃO DA COLÔNIA NOVA Da COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO – CFO 046/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 0113/2022, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$70.000,00, SENDO: RELATÓRIO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL A SER ADQUIRIDO COM O REFERIDO RECURSO; PROJETO OU MEMORIAL DISCRIMINATIVO REFERENTE A INSTALAÇÃO DO MATERIAL. 047/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, ÀS 09H30MIN., DO DIA 22/02/2023, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PL N.º 0119/2022, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$8.034,43. 048/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H30MIN., DO DIA 22/02/2023, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 3.º QUADRIMESTRE/2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000.
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ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 13 de fevereiro de 2023
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Dalmiro Almeida-PP, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Porciúncula Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PSD: Alex Castillo de Los Santos; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.ºs: 027, 028 e 033/2023 – Do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 029 a 032 e 036 a 043/2023 – Do Vereador Pedro de Blanco; 034 e 035/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 044/2023 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 046 a 048/2023 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa. Em continuidade, ocuparam os tempos destinados aos Líderes de Bancada, o Vereador Alex Castillo de Los Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (06/02). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA 027/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O MOTIVO DE NÃO HAVER ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, NA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. 028/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA MINI FÁBRICA DE BUEIROS NA ESTRUTURA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ESSAS DEMANDAS NA SECRETARIA DE OBRAS. 033/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA, PROTOCOLADOS SOB N.ºS: 0246 A 0248/2021, 080 E 081, 099, 0152 E 0164/2022. Do Vereador PEDRO DE BLANCO 029/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO MANUTENÇÃO NO PARQUE FARROUPILHA, ENTRE OUTROS: COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, REORGANIZAÇÃO DOS RANCHOS, LIMPEZA, PINTURA E REPARO NOS BANHEIROS, ... 030/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO DAS LIMPEZAS DE AÇUDE, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INSCRIÇÕES, COM OS DEVIDOS REGISTROS DOS PEDIDOS E DATA; 2) RELATÓRIO DE SERVIÇOS REALIZADOS, COM AS DEVIDAS DATAS E LOCALIZAÇÕES; 3) NO CASO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS, ANEXAR VALORES DOS SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS DOS PAGAMENTOS. 031/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO PODA NA ÚLTIMA ÁRVORE, À DIREITA, DA RUA QUE ATRAVESSA A COMUNIDADE DA LATA, POIS OS GALHOS ESTÃO ESTICANDO OS FIOS, DE FORMA SEVERA, PODENDO OCASIONAR UM ACIDENTE A QUALQUER MOMENTO. 2/4 032/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REPARO IMEDIATO NO SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DA LATA, ESTABELECENDO UM PRAZO DE DOIS MESES PARA QUE ESSA DEMANDA SEJA ATENDIDA, CASO CONTRÁRIO, ACIONARÁ OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO ADEQUADA À SITUAÇÃO, JÁ QUE A OBRA, CONCLUIDA HÁ DOIS, DESDE ENTÃO, JAMAIS FUNCIONOU EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS, TRAZENDO UM GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA POLUÍDA COM DEJETOS, EM PÁTIOS FREQUENTADOS POR IDOSOS E CRIANÇAS. 036/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-153, DESDE O ÚLTIMO PONTO, ATÉ O LOCAL DO PÓRTICO DA ENTRADA. 037/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BARÃO DE ACEGUÁ NA LOCALIDADE DA LATA E DO MINUANINHO, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES PASSADAS POR MORADORES, É QUE OS ALUNOS SÃO ATENDIDOS POR TRANSPORTE MUNICIPAL FORA DO HORÁRIO NORMAL, PERDENDO A PRIMEIRA E A ÚLTIMA AULA. 038/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COBRANÇA DO IPTU, TAIS COMO: 1) HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NA FORMA DO CÁLCULO DO TRIBUTO NO ATUAL GOVERNO? CASO POSITIVO, QUAL? 2) HOUVE REAJUSTE NO IMPOSTO NO ATUAL GOVERNO? CASO AFIRMATIVO, QUAL, E, RELATÓRIO COMPLETO SOBRE O REAJUSTE QUE TENHA ACONTECIDO; 3) TODAS AS INFORMAÇÕES QUE O GOVERNO ACHAR PERTINENTES, PARA EXPLICAR O AUMENTO DOS VALORES NA COBRANÇA DO IMPOSTO. 039/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RECOLOCAÇÃO OU MESMO, SUBSTITUIÇÃO, IMEDIATA DA CAIXA D'ÁGUA NO MINUANINHO, POIS A SITUAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA SE TORNOU CAÓTICA EM MUITAS PARTES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAQUELA LOCALIDADE. 040/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE POSTE NA INTERNET, IMEDIATAMENTE, OS CÓDIGOS TRIBUTÁRIO E DE POSTURAS OU INDIQUE ONDE OS MESMOS ESTÃO EXPOSTOS DE FORMA ABERTA PARA CONSULTAS. 041/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO À SECRETARIA DE OBRAS, QUE INDEPENDENTEMENTE DOS PLANOS PARA O BAIRRO NOVA AURORA, COLOQUE BUEIROS, IMEDIATAMENTE, NA FRENTE DE DIVERSAS RESIDÊNCIAS ESPALHADAS PELO BAIRRO, QUE SOFREM HISTORICAMENTE COM A FALTA DE ESTRUTURA BÁSICA PARA ACESSAREM SUAS CASAS. SENDO ESTE PEDIDO UMA REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO, AINDA, NO INÍCIO DESTA LEGISLATURA. 042/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE ELABORE PLANO DE REESTRUTURAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA AURORA E APRESENTE À CÂMARA DE VEREADORES, COM PREVISÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE CADA ETAPA, ONDE ESTEJA INCLUÍDO PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, LUGAR APROPRIADO PARA COLOCAÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DAS ÁREAS AO REDOR, CERCAMENTO ADEQUADO DAS ZONAS VERDES COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED E ÁREA DE LAZER. 043/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A RETIRADA DE MONTURO NA QUADRA CENTRAL DO BAIRRO NOVA AURORA, DEVIDO AO TAMANHO DO MESMO E, POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, QUE SE DÊ CELERIDADE NA AÇÃO. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 034/2023 – REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS. 3/4 035/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE DISPONIBILIZE UM CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AMPLIAR AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE CONCURSOS PÚBLICOS. Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA 044/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO EM PDF, DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA DA REGIÃO DA COLÔNIA NOVA. Da COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO – CFO 046/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 0113/2022, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$70.000,00, SENDO: RELATÓRIO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL A SER ADQUIRIDO COM O REFERIDO RECURSO; PROJETO OU MEMORIAL DISCRIMINATIVO REFERENTE A INSTALAÇÃO DO MATERIAL. 047/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, ÀS 09H30MIN., DO DIA 22/02/2023, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PL N.º 0119/2022, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$8.034,43. 048/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H30MIN., DO DIA 22/02/2023, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 3.º QUADRIMESTRE/2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: -ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS; - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - DALMIRO ALMEIDA; - EMERSON VIDAL FERREIRA; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO; - RENATO SOUZA DA SILVA. 4/4 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ________________________________________________________________ 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 9.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.