| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 73 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE ABRIL DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PTB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre a semana da Páscoa, que é muito importante para os cristãos. Informou que, na semana passada, tiveram a Assembleia dos Estudantes, onde foi contatado pela Sra. Jane e construíram uma demanda em relação ao transporte escolar para os alunos do curso técnico da IFSUL, beneficiando todos os inscritos para o auxílio. Está planejando contratar a IFSUL para apresentar, nas escolas do município, os cursos técnicos disponíveis, incentivando os alunos que possam se interessar em especialização precoce. Falou sobre o código de posturas, mencionando uma fiscal da prefeitura que notificou alguns comerciantes, solicitando que se retirassem das calçadas, sob a ameaça de multa. Pediu para que tenham cuidado, pois há descontentamento com a forma como essa fiscal aborda os comerciantes. Comentou que recebeu a resposta sobre o projeto da rua coberta, com a informação de que não há projeto, mas que, quando houver, será feito. Disse que discutem sobre a qualificação do secretariado e dos cargos de confiança, mas não dão exemplos para que compreendam os motivos ou os resultados práticos dentro da sociedade, caso tivéssemos um quadro de cargos de confiança com a capacitação necessária. Comentou que fez uma agenda para cada setor, com o que seria apresentado e o que poderia estar concluído, afirmando que entregou vários requerimentos e, diversas vezes, tentou marcar debates, pois são projetos que partem principalmente do poder executivo, fazendo parte do grande viés do seu mandato, no qual sempre se preocupou em debater grandes questões dentro do município. Informou que planejou o plano diretor, projeto arquitetônico para o centro da cidade, a rua coberta, lei de liberdade econômica, redução da taxa de lixo, laboratório de empreendedorismo e um plano de estímulo ao turismo. Comunicou que o projeto arquitetônico para o centro da cidade irá acontecer, demonstrando-se grato por ter a certeza de que será um farol para o desenvolvimento estético. Questionou se, caso houvesse uma cooperação efetiva entre os poderes para o desenvolvimento de projetos, o pedido da rua coberta não teria sido atendido desde a primeira solicitação, afirmando que não teria custo algum ao poder executivo, pois é um vereador que está pedindo um projeto para, então, buscar recursos. Falou que já solicitou os resultados de um impacto financeiro de uma redução da taxa do lixo para o comércio. Encerrou desejando uma boa tarde a todos. Vereador Jair Ardenchy- PTB Desejou uma boa tarde a todos. Começou convidando a todos para irem conferir a feira organizada pela Emater. Parabenizou os organizadores do evento das motos realizado no Garrão do Tamanduá. Sobre o projeto de limpezas de açude, disse que, apesar de atrasados, estão trabalhando bem. Parabenizou o secretário Dalmiro Almeida, que está gerenciando e visitando os produtores. Referiu-se à Coopersul, parabenizando a sua equipe pela grandeza de comandála, pois o prejuízo devido à queima de aparelhos poderia ter levado a empresa à falência, sabendo que não é culpa da mesma, mas da Equatorial. Felicitou a nova equipe eleita para o conselho, dizendo para que sigam com um bom trabalho. Parabenizou o time campeão da final do campeonato de veteranos, na Colônia Nova. Desejou uma feliz Páscoa a todos. Vereador Anderson Barcelos - MDB Saudou a todos. Falou sobre a obra do asfalto, a qual está acompanhando, dizendo que está avançando com o calçamento das ruas, vendo isso como um grande avanço para o nosso município. Comentou que debateram sobre a questão da estiagem que assola o município de Aceguá, havendo muitas matérias nos jornais, mas pouco resultado prático para aqueles que sofrem com as consequências e as previsões de um inverno rigoroso. Falou sobre um anúncio do governo federal de R$430 milhões e, segundo manchetes do jornal, seria aproximadamente R$180 mil para o município. Disse que a única ação concreta acontecendo no momento são as limpezas de açudes. Registrou seu amor pela cidade, dizendo que este município é diferente dos demais, tendo suas peculiaridades em todas as áreas e coisas boas para comemorarem. Falou sobre a feira, onde os pequenos produtores poderão expor seus produtos buscando uma alternativa de renda. Comentou sobre a aprovação do projeto das casas populares para ser executado em 2023. Reforçou a importância dessa demanda da habitação. Fez uma homenagem ao município de Aceguá, destacando diversos servidores públicos que demonstram amor e profissionalismo pela sua função. Encerrou dizendo que poderia citar outros, mas quer deixar sua homenagem a estes que com certeza são patrimônio público do nosso município. Agradeceu a todos, desejando uma boa semana. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereador Renato Souza - MDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou falando sobre o aniversário do município, afirmando que este é rico e tem tudo para se desenvolver. Frisou as demandas que tem colocado em especial a aba de policarbonato na EMEF Nossa Senhora das Graças, deixando os alunos desprotegidos das mudanças climáticas, sendo uma obra que custaria um pouco mais de R$100 mil, deixando seu apelo ao executivo para conseguir realizar o projeto. Mencionou o Passo do Cemitério, onde querem fazer um desvio para que os produtores consigam transitar com as máquinas. Convidou o prefeito e seu secretariado para que compareçam na Colônia Nova para observarem a necessidade de construção de uma rampa para a manutenção dos veículos. Conversou com os representantes das escolas sobre o uniforme escolar, o qual pretendem executar em 2024, tentando fazer um aporte de recurso para diminuir o custo. Agradeceu aos professores por contribuírem com informações e ações que norteiam o seu trabalho para que assim busquem resultados para a comunidade. Desejou uma boa semana a todos. Vereador Émerson Vidal - PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Mencionou o vereador Anderson Barcelos, dizendo que faz das palavras dele as suas em relação aos funcionários públicos, pois uns merecem serem parabenizados, mas outros não. Falou sobre o secretário Dalmiro Almeida, dizendo que este se beneficia da secretaria e condena vereadores, tem colegas profundamente magoados e não querem falar, mas este vereador irá defender os que aqui estão. Falou que as escavadeiras que vieram para as limpezas de açude, não é projeto de nenhum vereador e sim, uma verba que veio do Estado através de um decreto emergencial. Mencionou o vereador Jair Ardenchy, concordando com a defesa que este fez em relação ao MST. Falou sobre um projeto de R$5 mil que irá beneficiar apenas os produtores que tem talão, mas as pessoas que vieram a acampar debaixo de uma lona e ganharam um pedaço de terra ficarão sem o benefício pois ainda não conseguiram um talão de produtor. Ainda sobre os funcionários públicos, citou o Jorge e o Claúdio, dizendo serem exemplares na sua função quando estavam na distribuição de água, pois já deixavam o caminhão carregado para que às 8h pudessem iniciar os seus trabalhos. Falou que não sabe para qual secretaria fazer as cobranças, pois temos dois secretários, sendo um deles o viceprefeito, Pedro Anildo, o qual não tem informações se ainda ocupa o cargo e o secretário Dalmiro Almeida que está respondendo por secretarias que não o atingem. Questionou quem está responsável pela distribuição de água, afirmando que estão brincando com as pessoas. Afirmou que tem uma boa relação com os servidores públicos, mas o que é certo tem que ser dito. Falou novamente sobre as pessoas que ainda não tem um talão de produtor, mas geram imposto para o município e devem olhar por eles. Encerrou desejando uma ótima semana para todos e uma Feliz Páscoa. Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB Cumprimentou a todos. Iniciou falando que participou, na terça-feira dia 28, da 9ª Conferência de Saúde, cujo tema foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, destacando a importância não só da participação dos vereadores, mas também da população. Falou que a Conferência de Saúde é uma ótima oportunidade para que, dentro da saúde, se criem políticas públicas, pois foi na 8ª Conferência da Saúde em 2022 que está vereadora sugeriu que fosse implantada a política das próteses dentárias. Neste ano pediu que fosse incluído o aumento do financiamento para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, onde estão diversos tratamentos terapêuticos naturais preventivos. Parabenizou o município de Aceguá pelo início das festividades, parabenizando também o prefeito Marcus Peti por ter conseguiu concretizar com Aceguá e Uruguai. Comentou que no município contam com aproximadamente sete médicos, ecografias realizadas pelo Dr. Richarles, serviço de próteses dentárias, a proteção na frente da Unidade Básica de Saúde, atendimento com psicólogos e convênio com o Hospital da Santa Casa, dizendo que realmente o município está de parabéns. Demonstrou-se orgulhosa por fazer parte deste parlamento, sendo todas essas ações possíveis porque existe uma Câmara de Vereadores atuante onde todos os recursos são aprovados para que assim o prefeito possa executar qualquer projeto e contratação. Disse que esperam respostas sobre o problema das terras onde estão as habitações do Nova Aurora. Falou que está encaminhando um anteprojeto de lei para a isenção do pagamento da coleta de lixo para pessoas idosas e beneficiários de prestação continuada. Explicou que não fez um projeto, porque este teria vício de iniciativa, e então o prefeito entraria na justiça e a derrubaria. Disse que fazem diversos cursos tendo a instrução necessária para saber como iniciar os projetos para o prefeito e sua equipe técnica analisarem e se acharem que é importante, então mandarão para a Câmara de Vereadores um projeto de lei. Agradeceu a todos e desejou uma boa semana. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do Vereador HELMUT KRÖKER 183/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO, VIA EMENDA PARLAMENTAR, DE R$250.000,00, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR A TAIPA DA BARRAGEM NA COLÔNIA PIONEIRA (CAPIL), COM A COMPETENTE COLOCAÇÃO DE PEDRAS PARA SUA CONTENÇÃO, VISTO QUE ESTÁ DESMORANDO. DA MESMA FORMA, SOLICITA A DESTINAÇÃO DE SOBRAS DO RECURSO, CASO HAJA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA DE LAZER, COM BANHEIRO E CHURRASQUEIRA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 198/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTOS SOBRE O PL N.º 003/2023, TAIS COMO: CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTÁRIO; RELAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS; LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E PARECER TÉCNICO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA, ENG. CIVIL, LEONARDO VASCONCELOS E ARQUITETO E URBANISTA, JOSÉ CARLOS DE GODOY MONTEIRO; RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA, PELOS ENG. CIVIS DÉLCIO LUIS CHIAMENT E GLECI MARINELZI DA SILVA, ACOMPANHADO DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DO ANDAMENTO DA OBRA, DESDE O INÍCIO DA SUA EXECUÇÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 200/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 159, DO REGIMENTO INTERNO. 201/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ISENÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS E BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DA OBRIGAÇAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO URBANO, CONFORME MODELO EM ANEXO, DE PROJETO DE LEI. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 202/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 011/2023, QUE CRIA CARGO E VAGA DE CHEFE DE CADASTRO E ARQUIVO NO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA LEI MUNICIPAL 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, COMO SEGUE: QUADRO DE CARGOS PERMANENTES CRIADOS, POR SETOR, ALÉM DE CCS, FGS e GFS, BEM COMO OS QUE ESTÃO OCUPADOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 203/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ADEQUAÇÃO DO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, POIS NÃO CONSTA NO CORPO DO PROJETO, ASSIM COMO, O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, CONFORME PARECER TÉCNICO DO IGAM N.º 7521/2023, EM ANEXO. DA MESMA FORMA, SOLICITA, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DO FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO.
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1/7 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (27/03). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 184/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 081/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 185/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 082/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 186/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 087/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 187/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 088/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 188/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 089/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 021/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 189/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 090/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 023/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 190/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 091/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 025/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 191/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 092/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 192/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 093/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 193/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 094/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 029/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 2/7 194/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 095/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 030/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 195/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 096/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 031/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador HELMUT KRÖKER 183/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO, VIA EMENDA PARLAMENTAR, DE R$250.000,00, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR A TAIPA DA BARRAGEM NA COLÔNIA PIONEIRA (CAPIL), COM A COMPETENTE COLOCAÇÃO DE PEDRAS PARA SUA CONTENÇÃO, VISTO QUE ESTÁ DESMORANDO. DA MESMA FORMA, SOLICITA A DESTINAÇÃO DE SOBRAS DO RECURSO, CASO HAJA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA DE LAZER, COM BANHEIRO E CHURRASQUEIRA. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 198/2023 –REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTOS SOBRE O PL N.º 003/2023, TAIS COMO: CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTÁRIO; RELAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS; LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E PARECER TÉCNICO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA, ENG. CIVIL, LEONARDO VASCONCELOS E ARQUITETO E URBANISTA, JOSÉ CARLOS DE GODOY MONTEIRO; RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA, PELOS ENG. CIVIS DÉLCIO LUIS CHIAMENT E GLECI MARINELZI DA SILVA, ACOMPANHADO DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DO ANDAMENTO DA OBRA, DESDE O INÍCIO DA SUA EXECUÇÃO. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 200/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 159, DO REGIMENTO INTERNO. 201/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ISENÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS E BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DA OBRIGAÇAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO URBANO, CONFORME MODELO EM ANEXO, DE PROJETO DE LEI. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 202/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 011/2023, QUE CRIA CARGO E VAGA DE CHEFE DE CADASTRO E ARQUIVO NO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA LEI MUNICIPAL 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, COMO SEGUE: QUADRO DE CARGOS PERMANENTES CRIADOS, POR SETOR, ALÉM DE CCS, FGS e GFS, BEM COMO OS QUE ESTÃO OCUPADOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 203/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ADEQUAÇÃO DO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, POIS NÃO CONSTA NO CORPO DO PROJETO, ASSIM COMO, O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, CONFORME PARECER TÉCNICO DO IGAM N.º 7521/2023, EM ANEXO. DA MESMA FORMA, SOLICITA, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DO FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO. 3/7 3.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 013/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 014/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA GESTOR DE CONTRATOS” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 015/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PROCESSO N.º 180/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 003/2023 - ALTERA A FONTE DE RECURSOS” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROCESSO N.º 199/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “OF. GAB. N.º 114/2023 - ENCAMINHANDO O BALANÇO DE 2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) 4/7 - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) -DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 004/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$69.413,01, NO PPA, LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2.023” PASSA NA DISCUSSÃO 5/7 PL N.º 008/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 009/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM” PASSA NA DISCUSSÃO 2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: A) - MENSAGENS RETIFICATIVAS: PROCESSO N.º 108/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 001/2023 – SUPRIME O ART. 4.º ” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PROCESSO N.º 123/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 0118/2022 – ATUALIZA A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). B)- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 0118/2022 - C/MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PL N.º 124/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PREVÊ CONTRATAÇÃO DE PESSOAL” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). 6/7 PL N.º 001/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AZENDA” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PL N.º 002/2023 AUTOR: VEREADOR PEDRO DE BLANCO ASSUNTO: “INSTITUI A LEI GERAL DA TRANSPARÊNCIA E CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA PARA OS ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PL N.º 005/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$70.041,24” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PL N.º 006/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). PL N.º 007/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR, (ART. CFE. ART. 135, § 1.º - RI). ___________________________________________________________________________ 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 7/7 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.