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← Aceguá (RS)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-05-02
native_id77

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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N.º 01
ATA DA 1.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 02 de maio de 2023
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dez minutos, no 
Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, 
Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por 
aberta a Sessão, solicitando ao 2.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que 
procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato 
Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair 
Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, 
o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:
DISCUSSÃO do: PL n.º 016/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito 
adicional de natureza suplementar no valor de R$1.600.000,00”. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
 
Presidente Secretário (a)
 
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 N.º 02
ATA DA 1.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 02 de maio de 2023
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dez minutos, no 
Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, 
Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por 
aberta a Sessão, solicitando ao 2.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que 
procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Renato 
Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair 
Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, 
o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:
VOTAÇÃO de: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n.º 001/2022 – Do PODER 
EXECUTIVO – “Cria distritos no município de Aceguá com suas respectivas área e limites”, 
aprovado por unanimidade; 2) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 180/2023 –
Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 003/2023 – Altera a fonte de 
recursos”, aprovada por unanimidade; 3) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 003/2023 
– Do PODER EXECUTIVO – com Mensagem Retificativa – “Autoriza abertura de crédito 
adicional de natureza suplementar no valor global de R$1.000.000,00”, aprovado de forma 
unânime; PL n.º 010/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a regulamentação da 
pesca nos limites do município de Aceguá”, aprovado unanimemente; PL n.º 016/2023 – Do 
PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no 
valor de R$1.600.000,00”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
 Presidente Secretário (a)

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023
__________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO:
__________________________________________________________________________________________
1)–DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA:
PL N.º 016/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$1.600.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
2)-VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE 
LEI:
A) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
PLC N.º 001/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CRIA DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ COM SUAS RESPECTIVAS ÁREA E 
LIMITES”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR
B – MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 180/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 003/2023 – ALTERA A FONTE DE RECURSOS”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
2/2
C –PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 003/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$1.000.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 010/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 016/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$1.600.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
____________________________________________________________________________________________
NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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