| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 78 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE MAIO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PTB Saudou a todos os presentes e aos que os assistem via redes sociais. Comunicou a todos que, dentro de instantes, será votada a PL 2630 de 2020, que é a PL da censura ou PL da fake news e, caso aprovada, trará uma redução da liberdade de expressão do país. Explicou que, supostamente, se trata da regulamentação para o bem da internet, em decorrência de uma eleição onde a informação incorreta circulava imensamente na disputa presidencial. Afirmou que o governo já mostrou como será, caso seja aprovado esse projeto, quando fez o Google retirar a frase que dizia que o PL da fake news atrapalharia e aumentaria a desinformação no Brasil, porque, supostamente, o site estaria espalhando desinformação. Disse que a esquerda está preocupada em retirar as críticas aos seus políticos das redes sociais, logo a esquerda que, durante a vida, não propagou fake news, mas sim pontos de vista falsos e estruturados, dizendo que aprendem na escola que os países seriam pobres por causa da riqueza dos Estados Unidos ou da Europa, afirmando que esse tipo de política e narrativa que aprendemos de forma estrutural é apenas para causar confusão na sociedade sobre quais são os verdadeiros motores da pobreza que geram a miséria no seio da sociedade. Disse que as pessoas estão começando a compreender que o coronelismo da esquerdada tem finalidade eleitoral para se manter no poder, mas, estando nele, não resolvem nenhum problema da sociedade. Falou sobre a tentativa de uma reforma tributária, onde pretendem unificar a tributação e, dessa forma, perderemos o ISSQN, que corresponde a aproximadamente R$700 mil para o município de Aceguá. Também se aumentarão os impostos, ocasionando o empobrecimento da nossa sociedade como um todo. Espera que tenhamos parlamentares dignos que não vendam o Brasil e a nossa liberdade em troca de cargos em ministérios. Deixou seu apelo a todos para que se informem sobre esse projeto de lei que visa criar uma ferramenta para censurar todos aqueles que, como o Google fez, critiquem o governo. Disse que a verdadeira fake news está vindo do governo e de todos aqueles parlamentares que, interessados em menos circulação de informação sobre corrupção política, apoiam o projeto que levará para a Globo mais de R$230 milhões por ano, a verdadeira interessada cuja moral e retidão não são suas maiores qualidades. Encerrou desejando uma boa tarde a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Cumprimentou a todos os presentes. Iniciou sua fala cumprimentando o excelentíssimo senhor prefeito Marcus Vinicius e sua equipe, estendendo os seus cumprimentos ao presidente Anderson Barcelos, o qual é um apoiador e idealizador do projeto Romanos VIII, que transforma vidas e traz esperança para o município. Comentou que, no domingo, quando culminaram os festejos alusivos ao aniversário do município, contaram com mais de trezentos atletas no módulo esportivo. Parabenizou todos os envolvidos, sabendo que é através de várias mãos que os eventos são organizados. Disse que esta foi uma manhã muito importante porque, juntamente com seus colegas, ajudou a aprovar R$2,6 milhões para o anexo da Unidade Básica de Saúde e R$1,6 milhões para a pavimentação de um quilômetro e meio. Chamou a atenção da população para o projeto de lei 014, onde está sendo criada uma gratificação para o gestor de contratos, dizendo que temos servidores hoje na prefeitura municipal cuja remuneração básica é de até R$1,8 mil e, de gratificação, ganham até três vezes mais. Disse que não seria contra se tivéssemos uma ajuda com vale alimentação para um paciente que precisa se deslocar para outra cidade. Falou que temos na conta dos quilombolas mais de R$100 mil, mas não temos o saneamento da Lata concluído, não temos a escola Princesa Isabel devidamente equipada e não temos uma pracinha onde as crianças possam brincar, dizendo que, devido a esses motivos, as gratificações passam a ser um problema. Afirmou que não é contra os servidores, até porque é uma servidora, mas está aqui para defender e ser a voz dessas pessoas que estão esperando da Câmara de Vereadores e seus parlamentares um posicionamento, e que tenham coragem de dizer não a mais um projeto de gratificação, dizendo aos vereadores que, quando se aproximar o processo eleitoral, não venham acusar o prefeito pelas gratificações e pelo aumento da folha de pagamento, pois a culpa é deste parlamento que as aprova. Dirigiu-se aos moradores da Colônia Nova, dizendo que está solicitando a revitalização da escola Júlio de Melo, para que as pessoas possam se reunir, fazer cursos e para que as ações da saúde possam ser desenvolvidas. Concluiu seu pronunciamento reiterando que não tem absolutamente nada contra os servidores e as suas gratificações, apenas pensa que não é o momento, destacando algumas das necessidades da população do município de Aceguá. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos – MDB Saudou a todos. Iniciou falando sobre o mês do aniversário do município de Aceguá, cumprimentando o prefeito pela ideia de fazer uma festa para a população, com uma infinidade de eventos para todos os públicos. Deixou um abraço para a Associação Romanos VIII e para o grupo de pessoas voluntárias que trabalham de várias localidades, cada um com sua função, se somando e transformando cada vez mais esse projeto. Demonstrou sua felicidade por ver as ruas asfaltadas e por ver R$1,8 milhões aprovados para ampliação desse trabalho. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Falou que estão, ano a ano, com superávit financeiro, sendo um sinal de gestão responsável. Destacou algumas demandas que já foram debatidas nesta tribuna, como as casas populares, dizendo que precisamos combater o déficit habitacional do município e que está no plano de governo do prefeito realizar este trabalho. Falou que a área da saúde é referência no Brasil, pois o atendimento em outros lugares não se compara ao do município de Aceguá. Disse que está trabalhando sobre a questão das diárias porque vêem a dedicação e o profissionalismo destacados pelas pessoas que trazem relatos sobre os motoristas. Concorda com a vereadora Jacqueline Ferreira quando esta falou sobre o índice do pessoal. Afirmou que as gratificações são responsabilidade dos vereadores, pois são estes que as aprovam. Falou que enquanto temos alguns servidores que ganham R$1,8 mil, nós temos uma gratificação que é o dobro deste valor sendo aprovada, e isto é lamentável, dizendo que não podemos ter essa irresponsabilidade de estar inchando a máquina pública, diminuindo a nossa capacidade de investimento. Falou sobre a divulgação de uma reunião, no assentamento Jaguarão, sobre o crédito do INCRA, que com certeza vai auxiliar o pessoal neste momento de estiagem. Voltou à questão dos servidores, dizendo que ano passado um servidor o cobrou, preocupado com a gestão do município, e hoje, esse mesmo servidor, tem a preocupação de falar com este vereador para defender uma gratificação para si. Pediu para deixarem de pressionar os vereadores ou fazer críticas, porque, quando é para beneficiar a si e aumentar seus salários, agem diferente. Falou que temos algumas situações em andamento no município que são muito importantes, acreditando que alguns investimentos precisam acontecer para que a população venha a ter atendimentos e melhorias em várias áreas e serviços. Disse que seu mandato é de comprometimento com as pessoas e não com movimentos políticos. Deixou um abraço para o Marcos Tim, que o acompanhou de caminhão por alguns quilômetros, dizendo que são eles que transportam diariamente a produção do nosso município. Falou que está vendo a questão das caixas d’água, onde as pessoas já estão fazendo os cadastros. Afirmou que precisamos melhorar a nossa estrutura na questão da assistência social, onde segue lutando para ter um melhor atendimento para que assim a nossa população se sinta melhor cuidada. Finalizou dizendo que precisamos cuidar do nosso município e agradecendo a todos. Vereador Émerson Vidal – PSDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou desejando um feliz Dia do Trabalhador, comemorado nesta segunda-feira. Sobre as estradas, falou que concorda com o vereador Anderson Barcelos, dizendo que temos patrolas e máquinas, mas necessitamos de um rolo compactador e, devido a isso, as estradas estão pegando chuvas e estragando. Falou que fez um requerimento sobre um patrulhamento e, até o momento, não obteve resposta, pedindo para que, quando o respondam, seja para dizer que já foi executado. Pediu para que a atual secretária percorra o município, porque, para ser secretária, tem que sair e andar, não ser secretária apenas de escritório. Falou sobre o aniversário do município, onde inauguraram, no enduro municipal, cinquenta quilômetros em três etapas, agradecendo o apoio da Alcadia do Uruguai e do prefeito, dizendo que organizaram tudo em vinte dias, falando o quão emocionante foi o enduro das crianças. Agradeceu a todos e o apoio da prefeitura de Aceguá. Encerrou desejando uma ótima semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 305/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA INTERNACIONAL, A PARTIR DA CASA PEREZ, ATÉ A COMUNIDADE DA LATA. 313/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA JÚLIO DE MELO, OU PARTE DELE, PARA QUE OS MORADORES DA TÁBUA E REGIÃO TENHAM UM ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA, CURSOS, PALESTRAS E REUNIÕES. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 306/2023 – REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, CÓPIA E ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMUNDO PICHLER, APRESENTADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020, QUE TINHAM POR OBJETIVO DAR NOME ÀS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO MÓDULO ESPORTIVO DE ACEGUÁ, VISANDO A INSTRUÇÃO DOS PL N.ºS 028 A 038/2023. Do Vereador PEDRO DE BLANCO 309/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DO DIAGNÓSTICO DE GESTÃO, DO IGAM, NA ÍNTEGRA, REALIZADO EM 2017, A PEDIDO DO GOVERNO DO DR. GERALDO MARTENS. 310/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELO VICE-PREFEITO, PEDRO ANILDO, TENDO EM VISTA, VÍDEO POSTADO, NAS SUAS REDES SOCIAIS, AO CONVIDAR PARA SEU ANIVERSÁRIO, QUE SERIA REALIZADO NO SOREMI, EM 29/01/2023, EM QUE SOLICITA DOAÇÕES DE ALIMENTOS NA ENTRADA DO EVENTO E, QUE, SEGUNDO ELE, ESSES ALIMENTOS SERÃO ENTREGUES PARA ESSAS FAMÍLIAS. 311/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CCJ, REQUISITANDO PRESENÇA DE INTEGRANTES DO CONTROLE INTERNO, DA EDUCAÇÃO E RESPONSÁVEIS PELA SINDICÂNCIA DOS FATOS APURADOS NA CPI QUE AVERIGUOU EM 2022, SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO APRESENTAR AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES DO IGAM, NO DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DE 2017, ALÉM DO TRABALHO DO GOVERNO E DAS MEDIDAS EM CIMA DOS FATOS APURADOS PELA CPI. 312/2023 - REQUER MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE/RS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE, PREVISTA NO CERTAME.
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1/2 ATA DA 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PERÍODO ORDINÁRIO 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 6.ª LEGISLATURA Aceguá, 02 de maio de 2023 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor, Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Porciúncula Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy-PTB e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.ºs: 305 e 313/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 306/2023 - Do Vereador Renato Souza da Silva; 309 a 311 e 312/2023 – Do Vereador Pedro de Blanco. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS e ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 039/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2015”. Na sequência, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa e Émerson Vidal Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) –LEITURA de PARECER sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 018/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 019/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar auxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 020/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$247.032,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 022/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$200.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 023/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de serviços gerais”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) – DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO: n.º 312/2023 – Do Vereador PEDRO DE BLANCO – “Requer moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente na SUSEPE/RS, para a realização da segunda fase, prevista no certame; 3) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE: PL n.º 014/2023 – Do PODER EXECUTIVO 2/2 – “Cria a gratificação especial para gestor de contratos”, aprovado por seis (06) votos a dois (02), dos Vereadores Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada. Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (24/04). __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 305/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA INTERNACIONAL, A PARTIR DA CASA PEREZ, ATÉ A COMUNIDADE DA LATA. 313/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA JÚLIO DE MELO, OU PARTE DELE, PARA QUE OS MORADORES DA TÁBUA E REGIÃO TENHAM UM ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA, CURSOS, PALESTRAS E REUNIÕES. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 306/2023 – REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, CÓPIA E ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMUNDO PICHLER, APRESENTADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020, QUE TINHAM POR OBJETIVO DAR NOME ÀS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO, AO MÓDULO ESPORTIVO DE ACEGUÁ, VISANDO A INSTRUÇÃO DOS PL N.ºS 028 A 038/2023. Do Vereador PEDRO DE BLANCO 309/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DO DIAGNÓSTICO DE GESTÃO, DO IGAM, NA ÍNTEGRA, REALIZADO EM 2017, A PEDIDO DO GOVERNO DO DR. GERALDO MARTENS. 310/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELO VICE-PREFEITO, PEDRO ANILDO, TENDO EM VISTA, VÍDEO POSTADO, NAS SUAS REDES SOCIAIS, AO CONVIDAR PARA SEU ANIVERSÁRIO, QUE SERIA REALIZADO NO SOREMI, EM 29/01/2023, EM QUE SOLICITA DOAÇÕES DE ALIMENTOS NA ENTRADA DO EVENTO E, QUE, SEGUNDO ELE, ESSES ALIMENTOS SERÃO ENTREGUES PARA ESSAS FAMÍLIAS. 2/4 311/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CCJ, REQUISITANDO PRESENÇA DE INTEGRANTES DO CONTROLE INTERNO, DA EDUCAÇÃO E RESPONSÁVEIS PELA SINDICÂNCIA DOS FATOS APURADOS NA CPI QUE AVERIGUOU EM 2022, SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO APRESENTAR AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES DO IGAM, NO DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DE 2017, ALÉM DO TRABALHO DO GOVERNO E DAS MEDIDAS EM CIMA DOS FATOS APURADOS PELA CPI. 312/2023 - REQUER MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE/RS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE, PREVISTA NO CERTAME. 3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 039/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA 3/4 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 018/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 019/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA COLÔNIA NOVA” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria. PL N.º 020/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$247.032,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. 4/4 PL N.º 022/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL N.º 023/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS GERAIS” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE REQUERIMENTO: Do Vereador PEDRO DE BLANCO 312/2023 - REQUER MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE/RS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE, PREVISTA NO CERTAME. PASSA NA DISCUSSÃO 3) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 014/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA GESTOR DE CONTRATOS” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR ___________________________________________________________________________ 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.