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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-05-08
native_id79

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 08 DE MAIO DE 2023 
Secretariada por Émerson Vidal – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Pedro de Blanco – PTB
Desejou uma boa tarde a todos. Falou que, durante a semana, fez uma postagem a respeito de possíveis irregularidades 
na distribuição de cargos por parte do governo municipal, dizendo que levará adiante uma investigação a respeito desses 
indícios, abrangendo essa fiscalização para as horas extras. Sobre o que foi exposto pela vereadora Jacqueline Ferreira 
na sessão passada, disse que é muito grave e que sempre se posicionou sobre não trancar nenhum governo, ainda mais 
em questões de contratações ou distribuições de FG, mas jamais se esquivando de investigar qualquer indício de que não 
está sendo feito de forma correta. Explicou sobre o desvio de função, onde servidores acabam sendo colocados em outra 
função, mas recebem um salário equiparado àquela função, não prejudicando a administração pública. Falou que, quando 
temos diversas pessoas em uma determinada função, mas recebendo por outra e tendo o salário bem maior do que a 
função que desempenha, podemos dizer que existe um dano ao erário público. Comentou que são contra o aumento de 
gastos da folha de servidores porque este dinheiro vem dos cofres públicos, os quais devem atender à folha, mas 
principalmente à população. Disse que não se pode aceitar o que está acontecendo no município, pois estamos falando de 
um aumento de gastos que demorou vinte anos para chegar a R$15 milhões, mas em apenas dois anos foi para R$22 
milhões, e de acordo com os projetos que chegam, se aprovados, aumentará ainda mais. Falou que o prefeito, na sua 
plataforma, prometeu uma reforma administrativa, onde se cortariam os gastos desnecessários, mas isso não aconteceu. 
Afirmou que, apenas com dois secretários, que são uma indicação política, deixaram dois setores completamente 
deficientes, trazendo prejuízos, pois os seus salários totalizam R$500 mil por mandato. Contou que algumas pessoas estão 
criando para a população a ideia de que a fiscalização é crítica, pois estão sendo fiscalizados e, para se manterem no 
poder, não se preocupam em firmar uma cultura de mentira, principalmente com as pessoas que não têm informação, 
dizendo que a fiscalização é extremamente necessária para o município e é obrigação dos vereadores. Trouxe uma 
pequena amostra de um trabalho que irá trazer para aquelas pessoas que não entendem a função da fiscalização. Fez 
uma observação sobre o presidente Alex Castillo, dizendo que, na legislatura passada, foi o que menos liberou verbas para 
diárias, permitindo uma economia de R$200 mil no legislativo, que estão sendo distribuídos para o projeto do vereador 
Júlio Lemos em relação aos ares condicionados para o Hospital Colônia Nova. Concluiu fazendo uma comparação, dizendo 
que, em 2017, o presidente Anderson Barcelos liberou mais de R$50 mil em diárias, que, em valores reajustados, seriam 
R$100 mil, sendo R$75 mil de diferença que foram economizados através da gestão do presidente Alex Castillo. Encerrou 
desejando uma boa tarde a todos.
Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB
Cumprimentou a todos. Iniciou se dirigindo ao vereador Pedro de Blanco em relação à acumulação de funções e gratificação 
de função, admirando-se com a surpresa do vereador quando este falou no assunto, dizendo que foi uma pauta que o 
mesmo levantou aqui, em 2022, pois tem um dos seus requerimentos caso este o tenha perdido. Esclareceu que, na época 
em que o vereador Alex Castillo informou sobre a emenda de R$100 mil, esta disse para o mesmo que gostaria que fossem 
disponibilizados ares condicionados nos quartos do SUS, elogiando os vereadores Júlio Lemos e Alex Castillo por 
acolherem essa indicação. Falou que tramita nesta casa o projeto de lei PL2 de 2023, autorizando a abertura de R$200 mil 
para que os produtores possam adquirir alimentos e pastagens, parabenizando o prefeito pela ação. Parabenizou a 
secretária de obras, Lourdes, e a sua equipe, relatando que, ao comparecer na Secretaria de Obras para obter algumas 
informações para um munícipe, o qual não tinha condições de vir realizar a inscrição, gentilmente lhe entregaram o 
requerimento que elenca diversos serviços. Trouxe o documento para dizer que nunca fez entrega de bueiros ou de água, 
dizendo que a sua política nunca transitou por essa linha, pois é sabido por todos que os munícipes vêm até as secretarias 
correspondentes e fazem esses pedidos. Afirmou que não são os vereadores que conseguem; estes aprovam orçamentos, 
ou seja, recursos, onde o prefeito irá canalizar para as ações de acordo com as políticas públicas do estado. Disse que 
recebeu a ficha para inscrição das caixas d'água que serão distribuídas para a população, explicando sobre o 
cadastramento e deixando claro que os vereadores não podem ter o seu voto dizendo que conseguiram uma caixa d'água, 
pois existem as fichas e dentro das secretarias existem os critérios para aquisição. Parabenizou a vereadora Rafaela 
Villamil pelo seu pedido por cursos profissionalizantes, dizendo para a mesma que se some nessa discussão, onde esta 
vereadora e o vereador Anderson Barcelos têm pedido incansavelmente para que o município crie o CRAS. Lembrou que, 
no final do ano passado, pediu, através da Emater, um curso de saboaria, o qual não foi disponibilizado. Deixou sua opinião 
sobre os cursos e diárias, dizendo que são direitos dos vereadores. Desejou uma boa semana a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Vereador Émerson Vidal - PSDB
Desejou uma boa tarde a todos. Dirigiu-se à vereadora Jacqueline Ferreira em relação às suas sábias palavras sobre os 
protocolos para bueiros, pois os vereadores simplesmente encaminham os pedidos para os moradores. Relatou que, na 
gestão de outro secretário de obras, não foi atendido ao levar um protocolo até chegar um funcionário para o atender, 
dizendo que o vereador deve ser respeitado nesses momentos, porque está defendendo o povo. Falou sobre a Secretaria 
de Obras, onde tem um protocolo e até o momento não há nenhuma resposta. Disse que a situação das estradas na Lata 
e arredores é vergonhosa. Falou que saem publicações sobre terem adquirido mais uma patrola, mas apenas foi substituída 
porque uma incendiou. Mencionou novamente as estradas, dizendo que não tem condições de andar e não existem 
desculpas, pois o secretário de obras, sentado dentro de uma sala, não resolve nada, e que, se ele não sair para a rua e 
entregar o principal, então que entregue sua posição, pois está no lugar errado. Pediu mais uma vez um projeto para a 
compra de um rolo compactador, porque só a patrola não resolve. Encerrou agradecendo e desejando uma ótima semana 
a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
 
REQUERIMENTOS
Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL 
319/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, TAIS COMO: PADEIRO, CONFEITEIRO, 
CABELEIREIRO, MANICURE/PEDICURE E DESIGNER DE SOBRANCELHAS.
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA 
340/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE 
LEVANTAMENTO A FIM DE AVERIGUAR O NÚMERO DE PACIENTES PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO 
DE ACEGUÁ, VISANDO ALERTAR SOBRE OS PREJUÍZOS QUE ESSA DOENÇA CAUSA AOS PORTADORES, DEVENDO O 
MUNICÍPIO IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE PARA PROPORCIONAR UM ACOLHIMENTO ADEQUADO 
AOS PACIENTES. 
342/2023 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, 
NO DIA 08/05/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES. 
343/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE CONCEDER AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
OBRAS, TENDO EM VISTA A NOTÓRIA DEFASAGEM ENTRE O VALOR PAGO ATUALMENTE A ESSES SERVIDORES E 
OS PRATICADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE IMPÕEM ELEVADO CUSTO ÀS REFEIÇÕES, BEM 
COMO, ÀS ESTADAS NAS VIAGENS REALIZADAS A TRABALHO.
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
345/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO READEQUAÇÃO DO PL Nº 
026/2023 QUE ALTERA A UNDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME 
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 9.304/2023.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
346/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO 
PROTOCOLADO SOB N.º 203/2023, SOLICITANDO A CORREÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO, ENCAMINHADO ATRAVÉS 
DA MENSAGEM RETIFICATIVA DE PROTOCOLO N.º 238/2023, VISTO QUE NÃO CONSTA, PARA O PRESENTE 
EXERCÍCIO, ALÉM DA CRIAÇÃO DE PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LDO. DA MESMA FORMA, REITERA 
SOLICITAÇÃO SOBRE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DE 
FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO. 
347/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 
015/2023, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, COM BASE NA 
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7525/2023, EM ENEXO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PARÁGRAFOS 5.º, A 8.º 
DO ITEM II, DE DITA ORIENTAÇÃO. 
348/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 
017/2023, QUE CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, 
COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 8887/2023, EM ENEXO.
349/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 24/05/2023, PARA APRESENTAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS, DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 1.º QUADRIMESTRE/2023, EM 
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.

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ata #

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ATA DA 14.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 08 de maio de 2023



Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor, 1.º Vice-Presidente, Vereador Jair Ardenchy-PTB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Porciúncula Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada em dois (02) do mês em curso, que, após discussão e votação foi aprovada de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.ºs: 320, 322 a 328, 330 a 332 e 339/2023. Após solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.ºs: 319/2023 – Da Vereadora Rafaela Villamil; 340, 342 e 343/2023 - Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 345/2023 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 346 a 349/2023 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 040/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”;    b) para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 041/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de professores”; PL n.º 044/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria legislação processual administrativa sanitária do município de Aceguá, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências”.   Na sequência, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – DISCUSSÃO dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 018/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente merendeira”; PL n.º 019/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar auxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova”; PL n.º 020/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$247.032,00”; PL n.º 022/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$200.000,00”; PL n.º 023/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de serviços gerais”. 2) – VOTAÇÃO dos seguintes REQUERIMENTOS:  n.º 312/2023 – Do Vereador PEDRO DE BLANCO – “Requer moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente na SUSEPE/RS, para a realização da segunda fase, prevista no certame”, aprovado por unanimidade; 342/2023 – Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA: “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para faltar na Sessão Ordinária, no dia 08/05/2023, por motivos particulares”, aprovado de forma unânime. Continuamente, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizaram o espaço, os Líderes do MDB, Renato Souza da Silva e PSDB Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











  



                        Presidente                                                                        Secretário (a)

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pauta #

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1/6
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023
__________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (02/05) E 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/05.
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I)
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS:
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 
320/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 187/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
147/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
322/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 190/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
152/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
323/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 191/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
155/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
324/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 192/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
156/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
325/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 193/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
170/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA.
326/2023 - Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 194/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
173/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
327/2023 -Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 195/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
174/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
328/2023 -Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 196/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
175/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
330/2023 -Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 197/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
177/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
331/2023 -Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 199/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
201/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
2/6
332/2023 -Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 200/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
202/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
339/2023 – Do PARTIDO PROGRESSISTAS – ACEGUÁ/RS – OFÍCIO SOLICITANDO A CEDÊNCIA 
DAS DEPENDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, DIA 19/05/2023, PARA A REALIZAÇÃO DE 
CONVENÇÃO MUNICIPAL, DAS 16 ÀS 20H.
3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: 
Da Vereadora RAFAELA VILLAMIL
319/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, TAIS 
COMO: PADEIRO, CONFEITEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE/PEDICURE E DESIGNER DE 
SOBRANCELHAS.
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
340/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO A FIM DE AVERIGUAR O NÚMERO DE PACIENTES 
PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, VISANDO ALERTAR SOBRE OS 
PREJUÍZOS QUE ESSA DOENÇA CAUSA AOS PORTADORES, DEVENDO O MUNICÍPIO
IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE PARA PROPORCIONAR UM ACOLHIMENTO 
ADEQUADO AOS PACIENTES.
342/2023 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 08/05/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES.
343/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DAS 
SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS, TENDO EM VISTA A NOTÓRIA DEFASAGEM 
ENTRE O VALOR PAGO ATUALMENTE A ESSES SERVIDORES E OS PRATICADOS PELOS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE IMPÕEM ELEVADO CUSTO ÀS REFEIÇÕES, BEM COMO, 
ÀS ESTADAS NAS VIAGENS REALIZADAS A TRABALHO.
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
345/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO 
READEQUAÇÃO DO PL Nº 026/2023 QUE ALTERA A UNDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 9.304/2023.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
346/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO 
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 203/2023, SOLICITANDO A CORREÇÃO DO IMPACTO 
FINANCEIRO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM RETIFICATIVA DE PROTOCOLO N.º 
238/2023, VISTO QUE NÃO CONSTA, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, ALÉM DA CRIAÇÃO DE 
PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LDO. DA MESMA FORMA, REITERA SOLICITAÇÃO SOBRE 
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DE 
FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO.
347/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
READEQUAÇÃO DO PL N.º 015/2023, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7525/2023, EM 
ENEXO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PARÁGRAFOS 5.º, A 8.º DO ITEM II, DE DITA 
ORIENTAÇÃO.
348/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
READEQUAÇÃO DO PL N.º 017/2023, QUE CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI 
MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM 
N.º 8887/2023, EM ENEXO.
3/6
349/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 24/05/2023, PARA 
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS, DO PODER EXECUTIVO, 
REFERENTES AO 1.º QUADRIMESTRE/2023, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA 
LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
3.B) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES: 
PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 040/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 041/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 044/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CRIA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO 
PRESIDENTE C.M.V.: 
4/6
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA;
- HELMUT KRÖKER;
- JACQUELINE FERREIRA;
- JAIR ARDENCHY;
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO;
- RAFAELA VILLAMIL;
- RENATO SOUZA DA SILVA
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 
10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE 
SEU VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
5/6
PL N.º 018/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 019/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO 
DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA COLÔNIA NOVA”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 020/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$247.032,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 022/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$200.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 023/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS GERAIS”
PASSA NA DISCUSSÃO
2) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES 
REQUERIMENTOS:
Do Vereador PEDRO DE BLANCO
312/2023 - REQUER MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA 
PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE/RS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA 
FASE, PREVISTA NO CERTAME.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR
Do Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA
342/2023 – REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 08/05/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR
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9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES 
DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO
VEREADOR DA SUA BANCADA).
10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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