| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-05-26 |
| native_id | 82 |
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N.º 01
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 26 de maio de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECERES: a) sobre MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 370/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa n.º 002 ao PL n.º 025/2023”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantém o voto do Relator; b) - sobre os projetos a seguir: PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantém o voto do Relator; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantêm o voto do Relator; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantêm o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 02
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 26 de maio de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”; PL n.º 027/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria ação no PPA LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$760.000,00”; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
N.º 03
ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 26 de maio de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 370/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa n.º 002 ao PL n.º 025/2023”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 024/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Poder Executivo municipal de Aceguá a celebrar convênio com a Comunidade da Colônia Nova para fim de cedência do Clube SOREMI”;PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”; PL n.º 027/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria ação no PPA LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$760.000,00”; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”, aprovados de forma unânime, exceto o PL n.º 026/2023, dada a abstenção da Vereadora Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/05/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS SEGUINTES: A) – MENSAGENS RETIFICATIVAS: PROCESSO N.º 370/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002 AO PL N.º 025/2023” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores. B)- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 026/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 041/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores. 2/4 PL N.º 045/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator. PL N.º 046/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR” Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 047/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$97.920,00” Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto do Relator. 2) – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 026/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 027/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$760.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 041/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES” PASSA NA DISCUSSÃO 3/4 PL N.º 045/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 046/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 047/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$97.920,00” PASSA NA DISCUSSÃO 3)-VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: A) – MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 370/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002 AO PL N.º 025/2023” EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. B) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL N.º 024/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUIDADE DA COLÔNIA NOVA PARA FIM DE CEDÊNCIA DO CLUBE SOREMI” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 4/4 PL N.º 026/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 027/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$760.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 041/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 045/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 046/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. PL N.º 047/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$97.920,00” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. ____________________________________________________________________________________________ NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.