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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-05-26
native_id82

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1








 N.º 01

ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 26 de maio de 2023

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECERES: a) sobre MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO n.º 370/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa n.º 002 ao PL n.º 025/2023”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantém o voto do Relator; b) -  sobre os projetos a seguir: PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantém o voto do Relator; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantêm o voto do Relator; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”. Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantêm o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.





            Presidente                                                                        Secretário (a)

      



											    



           N.º 02

ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 26 de maio de 2023





Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes Projetos de Lei Ordinárias: PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”; PL n.º 027/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria ação no PPA LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$760.000,00”; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.











                  Presidente                                                                            Secretário (a)





















																																						         					N.º 03	



ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 26 de maio de 2023





Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil Ribeiro; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 370/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa n.º 002 ao PL n.º 025/2023”, aprovada por unanimidade; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 024/2023 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Poder Executivo municipal de Aceguá a celebrar convênio com a Comunidade da Colônia Nova para fim de cedência do Clube SOREMI”;PL n.º 025/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO - “Altera Parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 026/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2023”; PL n.º 027/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria ação no PPA LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$760.000,00”; PL n.º 041/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 045/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$20.000,00; PL n.º 046/2023 - Do PODER EXECUTIVO - "autoriza convênio da prefeitura de Aceguá, com o Hospital Universitário URCAMP para prestação de serviços médico e hospitalar”; PL n.º 047/2023 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$97.920,00”, aprovados de forma unânime, exceto o PL n.º 026/2023, dada a abstenção da Vereadora Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata.











                  Presidente                                                                            Secretário (a)



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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1/4
ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/05/2023
__________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO:
1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE OS 
SEGUINTES:
A) – MENSAGENS RETIFICATIVAS:
PROCESSO N.º 370/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002 AO PL N.º 025/2023”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores.
B)- PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 026/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 
2023”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 041/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores.
2/4
PL N.º 045/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$20.000,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 046/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL 
UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR”
Voto do Relator da CLJRJ: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto dos Relatores.
PL N.º 047/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$97.920,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
 PARECER DA COMISSÃO: Mantêm o voto do Relator.
2) – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA:
PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO”
 PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 026/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 
2023”
 PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 027/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$760.000,00”
 PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 041/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”
 PASSA NA DISCUSSÃO
3/4
PL N.º 045/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL 
NO VALOR DE R$20.000,00”
 PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 046/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL 
UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR”
 PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 047/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$97.920,00”
 PASSA NA DISCUSSÃO
3)-VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE 
LEI:
A) – MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 370/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002 AO PL N.º 025/2023”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
B) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 024/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM A COMUIDADE DA COLÔNIA NOVA PARA FIM DE CEDÊNCIA DO CLUBE SOREMI”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 025/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
4/4
PL N.º 026/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 027/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 
NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$760.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 041/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 045/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$20.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 046/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL 
UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 047/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$97.920,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
____________________________________________________________________________________________
NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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