| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 86 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos – MDB SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE JUNHO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco - PTB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala comentando sobre uma reflexão em relação à campanha eleitoral do prefeito, onde ele havia se comprometido a resolver a questão do uso de veículos públicos para finalidades particulares, embora soubesse que há exceções. Ele lamentou que, em vez de reduzir os problemas como prometido, o governo aumentou os mesmos. A reflexão também trouxe à tona outras promessas de campanha, como a melhoria no controle interno, a contratação de pessoas capacitadas, mas, segundo ele, o que vemos são secretários que são presidentes de partidos, familiares ou membros do próprio gabinete do prefeito, e secretarias preenchidas por amigos. Relatou uma situação em que tentou verificar um requerimento enviado, pedindo informações sobre o plano de ação para a Lei Paulo Gustavo, que destinará quase R$100 mil aos municípios. Porém, ao fazer o pedido, descobriu que nem sabiam qual secretaria era responsável, e, com o prazo final para o envio até o fim do mês, o município perderia o recurso devido à falta de capacitação. Reforçou o compromisso de enxugamento da máquina pública que o prefeito havia prometido, mencionando o TCE e a reforma administrativa que não aconteceram, pois houve um aumento de quase 50% nas despesas, especialmente na folha de pagamento. Comentou que na prefeitura há servidores que continuam em posições similares, mas no papel são colocados em cargos diferentes e estão recebendo quatro vezes mais. Afirmou que o orçamento da cidade aumentou quase R$20 milhões, o que gerou um gasto extra, e criticou o atraso de um ano no início das obras de pavimentação, que, segundo ele, eram tratativas desde o mandato do Dr. Gehard Martens. Também destacou o prejuízo de quase R$500 mil por ano com o aluguel do prédio da prefeitura. Falou sobre a educação, criticando o fato de um familiar do prefeito estar no cargo de secretário, sem experiência na área e sem demonstrar boa vontade para tratar dos problemas. Fez um apelo para que houvesse uma reflexão sobre o governo, afirmando que o objetivo não deve ser reeleição através de assistencialismo desmedido e uso imoral da máquina pública, mas sim atender às verdadeiras necessidades da população e cumprir as promessas feitas durante as eleições. Concluiu desejando uma boa tarde a todos. Vereador Renato Souza - MDB Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala refletindo sobre o que estão fazendo de concreto para a população. Comentou que os moradores pedem simples melhorias, como a colocação de lixeiras novas pela cidade, e que, apesar de vários requerimentos e sugestões, o município ainda não avançou nesses pontos. Afirmou que a responsabilidade disso recai sobre o prefeito, seus secretários e suas equipes, destacando que o prefeito vive na cidade e deveria estar mais atento aos problemas, como o excesso de lixo, especialmente em algumas regiões, e que, na zona rural, a situação é ainda pior, com promessas de projetos que nunca são executados. Mencionou o projeto da taxa de lixo, no qual o prefeito havia se comprometido a diminuir o valor, mas ainda não havia dado resposta nem apresentado um novo projeto, deixando as famílias frustradas com o envio dos boletos. Também comentou sobre o requerimento feito para a construção de uma aba de policarbonato na EMEF Nossa Senhora das Graças, com o intuito de proteger os alunos do mau tempo. Embora o prefeito tenha dito que estavam resolvendo o problema, já se passaram dois anos sem a obra ter sido feita. Falou sobre a ampliação da escola e o espaço insuficiente para isso, afirmando que se não conseguem atender a questões simples, como a instalação de lixeiras, é improvável que consigam realizar obras maiores, como a ampliação escolar. Também mencionou a construção da Unidade Básica de Saúde, que foi contratada em dezembro de 2020 e ainda não foi concluída. Falou sobre a escola Francisco de Paula Pereira, que enfrenta problemas como goteiras e banheiros inadequados, e contou que a diretora e os professores estão pedindo desesperadamente por melhorias na escola. Mencionou a falta de uma rampa seca para manutenção dos transportes escolares e citou o vereador Helmut Kroker, que, em 2004, havia protocolado o pedido para rastrear as viaturas públicas a fim de controlar seu uso, mas que isso foi abandonado, sendo aplicado apenas em ocasiões excepcionais. Finalizou destacando que é um momento de reflexão sobre as prioridades e como o dinheiro público está sendo gasto, fazendo um apelo à população para que pense nas ações mais urgentes e essenciais. Encerrou agradecendo a todos e desejando uma boa semana. Vereador Helmut Kroker - PP Desejou uma boa tarde a todos e informou que o Partido Progressista, em parceria com o deputado Afonso Hamm, fez importantes contribuições para o município. Destacou a entrega de um caminhão para puxar água, um investimento de mais de R$150 mil para o Hospital da Colônia Nova e mais de R$400 mil destinados à compra de tratores para a localidade do Rincão dos Cravos, medidas que trarão grandes benefícios para a comunidade. Falou que irá protocolar um pedido especial ao prefeito e ao secretário de Obras para que as estradas da Colônia Nova, em pontos estratégicos, sejam alargadas e que os serros sejam reduzidos, com o objetivo de evitar futuras tragédias. Deu como exemplo a curva extremamente perigosa próxima ao campo da Sra. Maria, a lombada em frente à casa do vice-prefeito Pedro Anildo, que já causou acidentes, e outros pontos, como perto da residência do Sr. Danilo Pereira, que precisam de cuidados urgentes. Informou que irá conversar pessoalmente com o prefeito sobre o assunto, acreditando que ele aceitará seu pedido. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Agradeceu ao deputado Afonso Hamm pelo companheirismo e dedicação ao município de Aceguá. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Vereador Anderson Barcelos - PSDB Iniciou sua fala agradecendo à assessoria da Câmara de Vereadores pelo excelente trabalho prestado, mencionando que na última sexta-feira houve uma apresentação de contas da comissão do fórum, e a Câmara de Vereadores deu todo o suporte necessário. Dirigiu-se ao vereador Helmut Kroker, reconhecendo o trabalho realizado pelos Progressistas e pelo deputado Afonso Hamm no município. Falou sobre a conversa que teve com o vereador Jair Ardenchy sobre a questão do alargamento e limpeza de trechos das estradas e se somou ao pedido do vereador Helmut Kroker. Também mencionou que tem dialogado com a Secretaria de Obras sobre a colocação de material no trecho das Três Bocas e arredores. Em relação ao transporte coletivo para a Colônia Nova e localidades vizinhas, contou que tem trabalhado junto aos vereadores Jacqueline Ferreira, Jair Ardenchy e Émerson Ferreira, e que tiveram reuniões em Porto Alegre e Pelotas. Recentemente, receberam a notícia de que a empresa Bosembecker desistiu de operar a linha de transporte, o que gerou a necessidade de buscar outras empresas. Informou que o prefeito já está buscando alternativas para resolver a questão, destacando a necessidade de transporte para muitas pessoas, incluindo as duas comunidades quilombolas do município, localizadas na Lata e Tamanduá. Falou sobre a solicitação ao Executivo para o reajuste das diárias dos motoristas e expressou que, caso o que foi discutido na tribuna fosse realmente colocado em prática, Aceguá estaria em uma situação bem diferente. Afirmou que, nos últimos dois anos, muitas promessas não se concretizaram devido à falta de conhecimento das funções legislativas. Comentou sobre ataques feitos nos bastidores e nas redes sociais, reafirmando que sempre conduziu sua campanha de forma limpa, voltada para as pessoas, e que, no momento adequado, trará dados e fará os esclarecimentos necessários. Afirmou que a verdade não é apenas o que é dito publicamente, mas também o que ocorre nos bastidores, longe dos olhos da população. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB Cumprimentou a todos. Com muita alegria, participou de uma reunião com o CPM da EMEF Nossa Senhora das Graças, convidada pela Adriana Alvares, junto com algumas mães que solicitavam providências em relação à segurança nas escolas, onde esta vereadora sugeriu a contratação de um vigilante e foi atendida, agradecendo ao secretário municipal, Júlio César Monteiro, e ao senhor prefeito Marcus Vinícius. Ouviu a administração do prefeito e do vice-prefeito serem comparadas com a falta de eficiência de outras prefeituras, lembrando de um fato ocorrido na prefeitura de Porto Alegre em 2021, quando o prefeito Sebastião Melo, do partido MDB, visitou um depósito onde estavam guardados livros e Chromebooks, e havia excrementos de pombos e goteiras, sendo que, apenas este ano, estão sendo tomadas providências, dizendo que não ignoram as ações positivas. Mencionou o vereador Helmut Kroker, o parabenizando pela sua demanda em 2004 sobre o monitoramento que regulamentaria o uso dos veículos públicos, e que o mesmo deveria levantar a demanda novamente, pois é muito importante, lembrando que quem governava nessa época era o MDB. Destacou que alguns querem atribuir a negligência ao PSDB, afirmou que não está o defendendo e entende que muitas ações devem ser empreendidas, mas devem reconhecer os erros que outros partidos tiveram, estes que não serão esquecidos. Comentou que esteve transitando pela Maria Castelhana e arredores, pedindo para que façam a poda urgente da vegetação que está estreitando as estradas e dificultando a visibilidade. Afirmou que todos os senhores vereadores sabem e testemunharam que a pauta dos ares condicionados foi levantada na sala das comissões por esta vereadora, mas quando alguém menciona esse pedido, não fala o nome da mesma, dizendo que não se admira e que, muitas vezes, pecamos pela ação ou pela omissão. Encerrou seu pronunciamento desejando uma boa semana a todos. Vereador Jair Ardenchy- PTB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou mencionando o pronunciamento do vereador Helmut Kroker sobre as estradas, dizendo que concorda com o mesmo. Afirmou estarem sempre trabalhando em função das estradas, porque os pequenos produtores não merecem estradas precárias. Sobre a limpeza de açudes, falou que foi um grande sucesso, parabenizando todos os envolvidos, pois foram mais de 300 açudes limpos em toda a região, mas que algumas pessoas ainda ficaram sem o serviço. Falou sobre o asfalto da sede, demonstrando sua felicidade pelo PTB ter uma grande contribuição neste feito. Comentou que fez um requerimento em relação às lixeiras e não foi atendido. Concordou com as palavras do vereador Renato Souza sobre a questão da lixeira na localidade das Três Bocas. Contou que o pediram para fazer um requerimento solicitando lixeiras, demonstrando felicidade por ter sido atendido. Falou que não precisa criticar seus colegas para fazer o seu trabalho. Encerrou deixando um abraço a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 490/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO VEREADOR PEDRO DE BLANCO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À COMISSÃO, O DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DO IGAM, DE 05/10/2017, CONSTANTE DO REQUERIMENTO N.º 311/2023, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PELO PROPONENTE, VISANDO INSTRUIR A NOVA SOLICITAÇÃO APRESENTADA MEDIANTE REQUERIMENTO N.º 455/2023, REITERANDO, AINDA, QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO PORMENORIZADA DOS PONTOS QUE JULGA NECESSÁRIOS SEUS ESCLARECIMENTOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 491/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 346/2023, RELATIVO AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DE FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO, COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
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ATA DA 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 19 de junho de 2023
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e vinte e dois minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor, Presidente, Vereador, Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 475 a 485, 487 e 488/2023. Após, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 490/2023 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 491/2023 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 055/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$300.000,00”. Em continuidade, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Helmut Kröker, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Jair Ardenchy. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) - LEITURA de PARECERES sobre: PL n.º 039/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2015”. Voto do Relator da CLJRF: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela rejeição da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; b) DISCUSSÃO dos projetos, a seguir: PL n.º 040/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 044/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria legislação processual administrativa sanitário do município de Aceguá, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências”; PL n.º 051/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de profissionais da saúde; PL n.º 052/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º1.953/2023”; PL n.º 053/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.968/2023”;c) VOTAÇÃO dos projetos: PL n.º 021/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$78.310,40”; PL n.º 048/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.915,86”, ambos aprovado por unanimidade. Na sequência, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizou o espaço, os Líderes do MDB, Renato Souza da Silva, do PSDB Jacqueline Ferreira e do PTB, Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (12/06) __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 475/2023 - Do CONSELHO TUTELAR ACEGUÁ/RS – OF. N.º 047/2023CTA, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE ATENDIMENTO, RELATIVO AO PERÍODO DE JAN. A ABR/2023. 476/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 253/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 319/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILAMIL. 477/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 254/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 340/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 478/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 255/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 343/2023, DE AUTORIA VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA. 479/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 256/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 346/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 480/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 257/2023, EM RESPOSTA AO OF. CÂMARA N.º 048/2023, RELATIVO AO EXPEDIENTE DE N.º 092/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 481/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 258/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 360/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILAMIL. 482/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 259/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 361/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 483/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 260/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 366/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2/5 484/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 261/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 365/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 485/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 262/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 356/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 487/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 264/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 357/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 488/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 265/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 431/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 490/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO VEREADOR PEDRO DE BLANCO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À COMISSÃO, O DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DO IGAM, DE 05/10/2017, CONSTANTE DO REQUERIMENTO N.º 311/2023, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PELO PROPONENTE, VISANDO INSTRUIR A NOVA SOLICITAÇÃO APRESENTADA MEDIANTE REQUERIMENTO N.º 455/2023, REITERANDO, AINDA, QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO PORMENORIZADA DOS PONTOS QUE JULGA NECESSÁRIOS SEUS ESCLARECIMENTOS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 491/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 346/2023, RELATIVO AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DE FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO, COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 055/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE GLOBAL DE R$300.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 3/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE: PL N.º 039/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015” Voto do Relator da CLJRF: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela rejeição da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores. 4/5 2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 040/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 044/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 051/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 052/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2023” PASSA NA DISCUSSÃO PL N.º 053/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.968/2023” PASSA NA DISCUSSÃO 3) - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, A SEGUIR: PL N.º 021/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$78.310,40” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR PL N.º 048/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.915,86” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 5/5 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.