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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-19
native_id86

Documents (3)

anexo #

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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos – MDB SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE JUNHO DE 2023 
Secretariada por Émerson Vidal – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Pedro de Blanco - PTB
Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala comentando sobre uma reflexão em relação à campanha eleitoral do 
prefeito, onde ele havia se comprometido a resolver a questão do uso de veículos públicos para finalidades particulares, 
embora soubesse que há exceções. Ele lamentou que, em vez de reduzir os problemas como prometido, o governo 
aumentou os mesmos. A reflexão também trouxe à tona outras promessas de campanha, como a melhoria no controle 
interno, a contratação de pessoas capacitadas, mas, segundo ele, o que vemos são secretários que são presidentes de 
partidos, familiares ou membros do próprio gabinete do prefeito, e secretarias preenchidas por amigos. Relatou uma 
situação em que tentou verificar um requerimento enviado, pedindo informações sobre o plano de ação para a Lei Paulo 
Gustavo, que destinará quase R$100 mil aos municípios. Porém, ao fazer o pedido, descobriu que nem sabiam qual 
secretaria era responsável, e, com o prazo final para o envio até o fim do mês, o município perderia o recurso devido à falta
de capacitação. Reforçou o compromisso de enxugamento da máquina pública que o prefeito havia prometido, 
mencionando o TCE e a reforma administrativa que não aconteceram, pois houve um aumento de quase 50% nas 
despesas, especialmente na folha de pagamento. Comentou que na prefeitura há servidores que continuam em posições 
similares, mas no papel são colocados em cargos diferentes e estão recebendo quatro vezes mais. Afirmou que o 
orçamento da cidade aumentou quase R$20 milhões, o que gerou um gasto extra, e criticou o atraso de um ano no início 
das obras de pavimentação, que, segundo ele, eram tratativas desde o mandato do Dr. Gehard Martens. Também destacou 
o prejuízo de quase R$500 mil por ano com o aluguel do prédio da prefeitura. Falou sobre a educação, criticando o fato de 
um familiar do prefeito estar no cargo de secretário, sem experiência na área e sem demonstrar boa vontade para tratar 
dos problemas. Fez um apelo para que houvesse uma reflexão sobre o governo, afirmando que o objetivo não deve ser 
reeleição através de assistencialismo desmedido e uso imoral da máquina pública, mas sim atender às verdadeiras 
necessidades da população e cumprir as promessas feitas durante as eleições. Concluiu desejando uma boa tarde a todos.
Vereador Renato Souza - MDB
Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala refletindo sobre o que estão fazendo de concreto para a população. 
Comentou que os moradores pedem simples melhorias, como a colocação de lixeiras novas pela cidade, e que, apesar de 
vários requerimentos e sugestões, o município ainda não avançou nesses pontos. Afirmou que a responsabilidade disso 
recai sobre o prefeito, seus secretários e suas equipes, destacando que o prefeito vive na cidade e deveria estar mais 
atento aos problemas, como o excesso de lixo, especialmente em algumas regiões, e que, na zona rural, a situação é ainda 
pior, com promessas de projetos que nunca são executados. Mencionou o projeto da taxa de lixo, no qual o prefeito havia 
se comprometido a diminuir o valor, mas ainda não havia dado resposta nem apresentado um novo projeto, deixando as 
famílias frustradas com o envio dos boletos. Também comentou sobre o requerimento feito para a construção de uma aba 
de policarbonato na EMEF Nossa Senhora das Graças, com o intuito de proteger os alunos do mau tempo. Embora o 
prefeito tenha dito que estavam resolvendo o problema, já se passaram dois anos sem a obra ter sido feita. Falou sobre a 
ampliação da escola e o espaço insuficiente para isso, afirmando que se não conseguem atender a questões simples, 
como a instalação de lixeiras, é improvável que consigam realizar obras maiores, como a ampliação escolar. Também 
mencionou a construção da Unidade Básica de Saúde, que foi contratada em dezembro de 2020 e ainda não foi concluída. 
Falou sobre a escola Francisco de Paula Pereira, que enfrenta problemas como goteiras e banheiros inadequados, e contou 
que a diretora e os professores estão pedindo desesperadamente por melhorias na escola. Mencionou a falta de uma 
rampa seca para manutenção dos transportes escolares e citou o vereador Helmut Kroker, que, em 2004, havia protocolado 
o pedido para rastrear as viaturas públicas a fim de controlar seu uso, mas que isso foi abandonado, sendo aplicado apenas 
em ocasiões excepcionais. Finalizou destacando que é um momento de reflexão sobre as prioridades e como o dinheiro 
público está sendo gasto, fazendo um apelo à população para que pense nas ações mais urgentes e essenciais. Encerrou 
agradecendo a todos e desejando uma boa semana.
Vereador Helmut Kroker - PP
Desejou uma boa tarde a todos e informou que o Partido Progressista, em parceria com o deputado Afonso Hamm, fez 
importantes contribuições para o município. Destacou a entrega de um caminhão para puxar água, um investimento de 
mais de R$150 mil para o Hospital da Colônia Nova e mais de R$400 mil destinados à compra de tratores para a localidade 
do Rincão dos Cravos, medidas que trarão grandes benefícios para a comunidade. Falou que irá protocolar um pedido 
especial ao prefeito e ao secretário de Obras para que as estradas da Colônia Nova, em pontos estratégicos, sejam 
alargadas e que os serros sejam reduzidos, com o objetivo de evitar futuras tragédias. Deu como exemplo a curva 
extremamente perigosa próxima ao campo da Sra. Maria, a lombada em frente à casa do vice-prefeito Pedro Anildo, que 
já causou acidentes, e outros pontos, como perto da residência do Sr. Danilo Pereira, que precisam de cuidados urgentes. 
Informou que irá conversar pessoalmente com o prefeito sobre o assunto, acreditando que ele aceitará seu pedido.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
Agradeceu ao deputado Afonso Hamm pelo companheirismo e dedicação ao município de Aceguá. Finalizou desejando 
uma boa semana a todos.
Vereador Anderson Barcelos - PSDB
Iniciou sua fala agradecendo à assessoria da Câmara de Vereadores pelo excelente trabalho prestado, mencionando que 
na última sexta-feira houve uma apresentação de contas da comissão do fórum, e a Câmara de Vereadores deu todo o 
suporte necessário. Dirigiu-se ao vereador Helmut Kroker, reconhecendo o trabalho realizado pelos Progressistas e pelo 
deputado Afonso Hamm no município. Falou sobre a conversa que teve com o vereador Jair Ardenchy sobre a questão do 
alargamento e limpeza de trechos das estradas e se somou ao pedido do vereador Helmut Kroker. Também mencionou 
que tem dialogado com a Secretaria de Obras sobre a colocação de material no trecho das Três Bocas e arredores. Em 
relação ao transporte coletivo para a Colônia Nova e localidades vizinhas, contou que tem trabalhado junto aos vereadores 
Jacqueline Ferreira, Jair Ardenchy e Émerson Ferreira, e que tiveram reuniões em Porto Alegre e Pelotas. Recentemente, 
receberam a notícia de que a empresa Bosembecker desistiu de operar a linha de transporte, o que gerou a necessidade 
de buscar outras empresas. Informou que o prefeito já está buscando alternativas para resolver a questão, destacando a 
necessidade de transporte para muitas pessoas, incluindo as duas comunidades quilombolas do município, localizadas na 
Lata e Tamanduá. Falou sobre a solicitação ao Executivo para o reajuste das diárias dos motoristas e expressou que, caso 
o que foi discutido na tribuna fosse realmente colocado em prática, Aceguá estaria em uma situação bem diferente. Afirmou 
que, nos últimos dois anos, muitas promessas não se concretizaram devido à falta de conhecimento das funções 
legislativas. Comentou sobre ataques feitos nos bastidores e nas redes sociais, reafirmando que sempre conduziu sua 
campanha de forma limpa, voltada para as pessoas, e que, no momento adequado, trará dados e fará os esclarecimentos 
necessários. Afirmou que a verdade não é apenas o que é dito publicamente, mas também o que ocorre nos bastidores, 
longe dos olhos da população. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana a todos.
Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB
Cumprimentou a todos. Com muita alegria, participou de uma reunião com o CPM da EMEF Nossa Senhora das Graças, 
convidada pela Adriana Alvares, junto com algumas mães que solicitavam providências em relação à segurança nas 
escolas, onde esta vereadora sugeriu a contratação de um vigilante e foi atendida, agradecendo ao secretário municipal, 
Júlio César Monteiro, e ao senhor prefeito Marcus Vinícius. Ouviu a administração do prefeito e do vice-prefeito serem 
comparadas com a falta de eficiência de outras prefeituras, lembrando de um fato ocorrido na prefeitura de Porto Alegre 
em 2021, quando o prefeito Sebastião Melo, do partido MDB, visitou um depósito onde estavam guardados livros e 
Chromebooks, e havia excrementos de pombos e goteiras, sendo que, apenas este ano, estão sendo tomadas 
providências, dizendo que não ignoram as ações positivas. Mencionou o vereador Helmut Kroker, o parabenizando pela 
sua demanda em 2004 sobre o monitoramento que regulamentaria o uso dos veículos públicos, e que o mesmo deveria 
levantar a demanda novamente, pois é muito importante, lembrando que quem governava nessa época era o MDB. 
Destacou que alguns querem atribuir a negligência ao PSDB, afirmou que não está o defendendo e entende que muitas 
ações devem ser empreendidas, mas devem reconhecer os erros que outros partidos tiveram, estes que não serão 
esquecidos. Comentou que esteve transitando pela Maria Castelhana e arredores, pedindo para que façam a poda urgente 
da vegetação que está estreitando as estradas e dificultando a visibilidade. Afirmou que todos os senhores vereadores 
sabem e testemunharam que a pauta dos ares condicionados foi levantada na sala das comissões por esta vereadora, mas 
quando alguém menciona esse pedido, não fala o nome da mesma, dizendo que não se admira e que, muitas vezes, 
pecamos pela ação ou pela omissão. Encerrou seu pronunciamento desejando uma boa semana a todos.
Vereador Jair Ardenchy- PTB
Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou mencionando o pronunciamento do vereador Helmut Kroker sobre as estradas, 
dizendo que concorda com o mesmo. Afirmou estarem sempre trabalhando em função das estradas, porque os pequenos 
produtores não merecem estradas precárias. Sobre a limpeza de açudes, falou que foi um grande sucesso, parabenizando 
todos os envolvidos, pois foram mais de 300 açudes limpos em toda a região, mas que algumas pessoas ainda ficaram 
sem o serviço. Falou sobre o asfalto da sede, demonstrando sua felicidade pelo PTB ter uma grande contribuição neste 
feito. Comentou que fez um requerimento em relação às lixeiras e não foi atendido. Concordou com as palavras do vereador 
Renato Souza sobre a questão da lixeira na localidade das Três Bocas. Contou que o pediram para fazer um requerimento 
solicitando lixeiras, demonstrando felicidade por ter sido atendido. Falou que não precisa criticar seus colegas para fazer o
seu trabalho. Encerrou deixando um abraço a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs
REQUERIMENTOS
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
490/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO VEREADOR PEDRO DE BLANCO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE 
À COMISSÃO, O DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DO IGAM, DE 05/10/2017, CONSTANTE DO REQUERIMENTO N.º 311/2023, 
CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PELO PROPONENTE, VISANDO INSTRUIR A NOVA SOLICITAÇÃO 
APRESENTADA MEDIANTE REQUERIMENTO N.º 455/2023, REITERANDO, AINDA, QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO 
PORMENORIZADA DOS PONTOS QUE JULGA NECESSÁRIOS SEUS ESCLARECIMENTOS. 
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
491/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 
346/2023, RELATIVO AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO 
DE 2002, SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA 
RETORNO DE FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO, COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

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ata #

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ATA DA 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 19 de junho de 2023



Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e vinte e dois minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor, Presidente, Vereador, Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 475 a 485, 487 e 488/2023. Após, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 490/2023 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 491/2023 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 055/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$300.000,00”. Em continuidade, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Helmut Kröker, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira e Jair Ardenchy. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) - LEITURA de PARECERES sobre: PL n.º 039/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2015”. Voto do Relator da CLJRF: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela rejeição da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela rejeição da matéria. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; b) DISCUSSÃO dos projetos, a seguir: PL n.º 040/2023 – Com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.919/2022 LDO”; PL n.º 044/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria legislação processual administrativa sanitário do município de Aceguá, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências”; PL n.º 051/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de profissionais da saúde; PL n.º 052/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º1.953/2023”; PL n.º 053/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.968/2023”;c) VOTAÇÃO dos projetos: PL n.º 021/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$78.310,40”; PL n.º 048/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.915,86”, ambos aprovado por unanimidade. Na sequência, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizou o espaço, os Líderes do MDB, Renato Souza da Silva, do PSDB Jacqueline Ferreira e do PTB, Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









     Presidente                                                                           Secretário (a)

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pauta #

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1/5
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023
__________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (12/06) 
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I)
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS:
3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 
475/2023 - Do CONSELHO TUTELAR ACEGUÁ/RS – OF. N.º 047/2023CTA, ENCAMINHANDO O 
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE ATENDIMENTO, RELATIVO AO PERÍODO DE JAN. A ABR/2023.
476/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 253/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
319/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILAMIL.
477/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 254/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
340/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
478/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 255/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
343/2023, DE AUTORIA VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
479/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 256/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
346/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
480/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 257/2023, EM RESPOSTA AO OF. CÂMARA N.º 
048/2023, RELATIVO AO EXPEDIENTE DE N.º 092/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
481/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 258/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
360/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILAMIL.
482/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 259/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
361/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
483/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 260/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
366/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2/5
484/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 261/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
365/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
485/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 262/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º
356/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
487/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 264/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
357/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
488/2023 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 265/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
431/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: 
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
490/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO VEREADOR PEDRO DE BLANCO, SOLICITANDO 
QUE ENCAMINHE À COMISSÃO, O DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DO IGAM, DE 05/10/2017, 
CONSTANTE DO REQUERIMENTO N.º 311/2023, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PELO 
PROPONENTE, VISANDO INSTRUIR A NOVA SOLICITAÇÃO APRESENTADA MEDIANTE 
REQUERIMENTO N.º 455/2023, REITERANDO, AINDA, QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO 
PORMENORIZADA DOS PONTOS QUE JULGA NECESSÁRIOS SEUS ESCLARECIMENTOS.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
491/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO 
REQUERIMENTO N.º 346/2023, RELATIVO AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA 
LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS 
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO AFASTAMENTO SEM PRAZO PARA RETORNO DE 
FUNCIONÁRIO, DESTACADO PARA ESSA FUNÇÃO, COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
3.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES: 
PL N.º 055/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE GLOBAL DE R$300.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO 
PRESIDENTE C.M.V.: 
3/5
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA;
- HELMUT KRÖKER;
- JACQUELINE FERREIRA;
- JAIR ARDENCHY;
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO;
- RAFAELA VILLAMIL;
- RENATO SOUZA DA SILVA.
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 
10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – LEITURA DE PARECERES SOBRE:
PL N.º 039/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, 
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015”
Voto do Relator da CLJRF: Pela rejeição da matéria.
Voto do Relator da CFO: Pela rejeição da matéria.
Voto do Relator da CIDBES: Pela rejeição da matéria.
Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores.
4/5
2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 040/2023 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 044/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CRIA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 051/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 052/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2023”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 053/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.968/2023”
PASSA NA DISCUSSÃO
3) - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 
ORDINÁRIAS, A SEGUIR:
PL N.º 021/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$78.310,40”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR
PL N.º 048/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$3.915,86”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES 
DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO
VEREADOR DA SUA BANCADA).
5/5
10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
 PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. 
 
 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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