| Tipo | Representativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-07-31 |
| native_id | 88 |
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COMISSÃO REPRESENTATIVA
SEGUNDO PERÍODO DE RECESSO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 31 de julho de 2023
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a reunião, convidando o 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, como secretário “ad-hoc”. Prosseguindo, solicitou que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Renato Souza da Silva; e pelo PTB: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 520, a 527, 531, 534, 548, 553 a 556/2023. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 528/2023 - Da Vereadora Rafaela Villamil; 535, 539 a 541, 551 e 552/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 532/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 017/2023 – encaminha as atribuições do cargo”; PL n.º 063/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 109/2002”; b) Para COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 544/2023 – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 057/2023 – encaminha alterações na justificativa”; PL n.º 058/2023 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Denomina de Ramão Borba, a rua Internacional, localizada no perímetro urbano de Aceguá”; c) Para a COMISSÃO de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 059/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$9.112,82”; PL n.º 061/2023 – Do PODER EXEUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$600.000,00”; PL n.º 065/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; d) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 060/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o contrato de comodato entre a Sociedade Vicente Palloti e o Município de Aceguá”; PL n.º 064/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede a reposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores Municipais de Aceguá”;
d) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS e ORÇAMENTO e de INFRAESTRURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 062/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.”.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO DIA 31/07/2023 PRESIDENTE: Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA-MDB VEREADORES EFETIVOS: Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira–PSDB, Pedro de Blanco-PTB, Helmut Kröker-PP e Rafaela Villamil-PSD. ______________________________________________________________________________________________ PRESIDENTE: CONVIDAMOS A (O) VEREADOR (A) PARA SECRETÁRIO (A) AD-HOC DESTA REUNIÃO. ______________________________________________________________________________________________ PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA. ______________________________________________________________________________________________ 1 - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, ______________________________________________________________________________________________ PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO (À) SENHOR (A) SECRETÁRIO (A) QUE PROCEDA A LEITURA DOS EXPEDIENTES QUE SERÃO DESPACHADOS PARA TRÂMITE NA REABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA: ______________________________________________________________________________________________ 2 – EXPEDIENTE EXTERNO: 520/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 287/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 358/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 521/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 288/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 362/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 522/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 289/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 375/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 523/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 290/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 400/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 524/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 291/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 403/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 525/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 292/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 404/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 526/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 293/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 405/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 527/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 294/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 465/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 531/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 286/2023, INFORMANDO O RECEBIMENTO DE RECURSO DO CONVÊNIO FPE N.º 452/2022, NO VALOR DE R$ 195.121,32, E DE R$100.000,00, RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO. 534/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/007/2023 - SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DO PL N.º 011, 012, 013, 015, 017, 042 A 044, 049, 051, 057 E 059/2023, ALÉM DOS PLC Nº 001 E 002/2023. 2/4 548/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/008/2023, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DAS EXTRAORDINÁRIAS, O PL N.º 062/2023. 553/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 314/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 377/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO. 554/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 321/2023, INFORMANDO O VALOR RELATIVO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -N R$44.076,137,62; A RECEITA TOTAL - R$23.211.805,48 E A RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA - R$38.336.253,97, RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR. 555/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 322/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 422/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 556/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 323/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 423/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL. 3 – EXPEDIENTE INTERNO: Da VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO 528/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO, QUE SE ENCONTRA INOPERANTE, NA LOCALIDADE DO MINUANO DO ACEGUÁ. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 535/2023 – REQUER, EM CONFORMIDAE COM O ART. 48, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, A SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR OCUPANTE DE VAGA DESTINADA AO PSDB, NAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REPRESENTATIVA, PASSANDO A SEREM OCUPADAS PELO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA. 539/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS AO LONGO DA RUA 578, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM A RUA 510, BAIRRO BELA VISTA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A EMPRESA ALÔ VIDRO CARPINTARIA EM ALUMÍNIO. 540/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ACEGUÁ – ACISA, PARABENIZANDO PELA CONSTITUIÇÃO DA MESMA, ASSIM COMO, PELO TRABALHO PROFÍCUO E IMPACTANTE, QUE DESDE JÁ VEM REALIZANDO JUNTO À COMUNIDADE ACEGUAENSE, COLOCANDO SEU MANDATO AO INTEIRO DISPOR PARA REPRESENTAR SUAS DEMANDAS JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL. 541/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO POSTO ACEGU´PA, PARABENIZANDO OS SÓCIOSPROPRIETÁRIOS E TODA A EQUIPE DE COLABORADORES, PELA REINAUGURAÇÃO OCORRIDA EM 06/07/2023, REAFIRMANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOSSO MUNICÍPIO. 551/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DADA A DEMANDA E, VISANDO A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, VISANDO GERAR EMPREGOS E RENDA. 552/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER CURSOS DE CONFEITARIA E SALGADOS, NA BUSCA DE FORMAR PROFISSIONAIS, VISANDO GERAR EMPREGO E RENDA. 3/4 3 – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, SENDO: PROCESSO N.º 532/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL Nº 017/2023 – ENCAMINHA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PROCESSO N.º 544/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL Nº 057/2023 – ENCAMINHA ALTERAÇÕES NA JUSTIFICATIVA”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PL N.º 058/2022 AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA ASSUNTO: “DENOMINA DE RAMÃO BORBA, A RUA INTERNACIONAL, LOCALIZADA NO PERÍMETRO DE ACEGUÁ”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PL N.º 059/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$9.112,82”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 060/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 061/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 062/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL S.A.”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4/4 PL N.º 063/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 064/2022 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PL N.º 065/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ______________________________________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO.