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← Aceguá (RS)

sessao nº 1

Tipo Representativa
Número / Ano 1
Date 2023-07-31
native_id88

Documents (2)

ata #

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COMISSÃO REPRESENTATIVA

SEGUNDO PERÍODO DE RECESSO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 31 de julho de 2023



Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a reunião, convidando o 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, como secretário “ad-hoc”. Prosseguindo, solicitou que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Renato Souza da Silva; e pelo PTB: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.º: 520, a 527, 531, 534, 548, 553 a 556/2023. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 528/2023 - Da Vereadora Rafaela Villamil; 535, 539 a 541, 551 e 552/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 532/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 017/2023 – encaminha as atribuições do cargo”; PL n.º 063/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 109/2002”; b) Para COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 544/2023 – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 057/2023 – encaminha alterações na justificativa”; PL n.º 058/2023 – Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA – “Denomina de Ramão Borba, a rua Internacional, localizada no perímetro urbano de Aceguá”; c) Para a COMISSÃO de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 059/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$9.112,82”; PL n.º 061/2023 – Do PODER EXEUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$600.000,00”; PL n.º 065/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; d) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 060/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o contrato de comodato entre a Sociedade Vicente Palloti e o Município de Aceguá”; PL n.º 064/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede a reposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores Municipais de Aceguá”; 

d) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS e ORÇAMENTO e de INFRAESTRURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 062/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.”.  

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







              

                        Presidente                                                                            Secretário (a)



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pauta #

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1/4
ESPELHO DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO
DIA 31/07/2023
PRESIDENTE: Vereador ANDERSON BARCELOS CORRÊA-MDB
VEREADORES EFETIVOS: 
Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira–PSDB, Pedro de Blanco-PTB, Helmut 
Kröker-PP e Rafaela Villamil-PSD.
______________________________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
CONVIDAMOS A (O) VEREADOR (A) PARA SECRETÁRIO (A) AD-HOC DESTA REUNIÃO.
______________________________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE REUNIÃO DA COMISSÃO 
REPRESENTATIVA. 
______________________________________________________________________________________________
1 - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO,
______________________________________________________________________________________________
PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO (À) SENHOR (A) SECRETÁRIO (A) QUE PROCEDA A 
LEITURA DOS EXPEDIENTES QUE SERÃO DESPACHADOS PARA 
TRÂMITE NA REABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA:
______________________________________________________________________________________________
2 – EXPEDIENTE EXTERNO:
520/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 287/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
358/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
521/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 288/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
362/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
522/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 289/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
375/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
523/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 290/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
400/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
524/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 291/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
403/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
525/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 292/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
404/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
526/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 293/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
405/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
527/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 294/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
465/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
531/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 286/2023, INFORMANDO O RECEBIMENTO DE 
RECURSO DO CONVÊNIO FPE N.º 452/2022, NO VALOR DE R$ 195.121,32, E DE R$100.000,00, RELATIVOS 
À CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO.
534/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/007/2023 - SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO 
DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DO PL N.º 011, 012, 013, 015, 017, 042 A 044, 049, 
051, 057 E 059/2023, ALÉM DOS PLC Nº 001 E 002/2023.
2/4
548/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/008/2023, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA 
PAUTA DAS EXTRAORDINÁRIAS, O PL N.º 062/2023.
553/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 314/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
377/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO.
554/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 321/2023, INFORMANDO O VALOR RELATIVO A 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -N R$44.076,137,62; A RECEITA TOTAL - R$23.211.805,48 E A RECEITA 
EFETIVAMENTE REALIZADA - R$38.336.253,97, RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR.
555/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 322/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
422/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL.
556/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 323/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
423/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA RAFAELA VILLAMIL.
3 – EXPEDIENTE INTERNO:
Da VEREADORA RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
528/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO, QUE SE ENCONTRA INOPERANTE, NA LOCALIDADE DO 
MINUANO DO ACEGUÁ.
Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
535/2023 – REQUER, EM CONFORMIDAE COM O ART. 48, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, A 
SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR OCUPANTE DE VAGA DESTINADA AO PSDB, NAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REPRESENTATIVA, 
PASSANDO A SEREM OCUPADAS PELO VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA.
539/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO 
E INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS AO LONGO DA RUA 578, ESPECIALMENTE PRÓXIMO 
AO ENTRONCAMENTO COM A RUA 510, BAIRRO BELA VISTA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA 
A EMPRESA ALÔ VIDRO CARPINTARIA EM ALUMÍNIO.
540/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, 
INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ACEGUÁ – ACISA, PARABENIZANDO PELA CONSTITUIÇÃO DA 
MESMA, ASSIM COMO, PELO TRABALHO PROFÍCUO E IMPACTANTE, QUE DESDE JÁ VEM 
REALIZANDO JUNTO À COMUNIDADE ACEGUAENSE, COLOCANDO SEU MANDATO AO INTEIRO 
DISPOR PARA REPRESENTAR SUAS DEMANDAS JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL.
541/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO POSTO ACEGU´PA, PARABENIZANDO OS SÓCIOS￾PROPRIETÁRIOS E TODA A EQUIPE DE COLABORADORES, PELA REINAUGURAÇÃO OCORRIDA EM 
06/07/2023, REAFIRMANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O COMPROMISSO COM O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOSSO MUNICÍPIO.
551/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, DADA A DEMANDA E, 
VISANDO A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, VISANDO GERAR EMPREGOS E RENDA.
552/2023 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A 
VIABILIDADE DE PROMOVER CURSOS DE CONFEITARIA E SALGADOS, NA BUSCA DE FORMAR 
PROFISSIONAIS, VISANDO GERAR EMPREGO E RENDA.
3/4
3 – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS 
PERMANENTES, SENDO:
PROCESSO N.º 532/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL Nº 017/2023 – ENCAMINHA AS ATRIBUIÇÕES DO 
CARGO”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PROCESSO N.º 544/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL Nº 057/2023 – ENCAMINHA ALTERAÇÕES NA 
JUSTIFICATIVA”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
PL N.º 058/2022 
AUTOR: VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA
ASSUNTO: “DENOMINA DE RAMÃO BORBA, A RUA INTERNACIONAL, LOCALIZADA NO PERÍMETRO 
DE ACEGUÁ”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
PL N.º 059/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$9.112,82”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 060/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O 
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 061/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$600.000,00”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 062/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO 
DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL S.A.”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
4/4
PL N.º 063/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 064/2022 
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL N.º 065/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
______________________________________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA 
A PRESENTE REUNIÃO.

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